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Governo admite ampliar prazo mas não abre mão de duplicação na BR-101

Em visita ao ES, ministro dos Transportes disse que estuda até uma devolução amigável da concessão, como prevê a lei

Ministro dos Transportes, Maurício Quintella se reúne com a bancada federal na sede do Dnit, em Vitória
Ministro dos Transportes, Maurício Quintella se reúne com a bancada federal na sede do Dnit, em Vitória
Foto: Caíque Verli

Em visita ao Espírito Santo nesta segunda-feira (31), o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, garantiu que a Eco 101, concessionária que administra o trecho da BR-101 no Estado, vai ter que duplicar a rodovia. Quintella se reuniu com deputados federais que compõem a bancada capixaba na Câmara pela manhã e disse que ficou surpreso quando a empresa revelou que a obra não seria realizada.

Também participaram da reunião representantes da Eco 101 e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Segundo o ministro, o Governo Federal não trabalha com outro plano que não seja a duplicação da rodovia, apesar de que pode ser admitida a ampliação do prazo e até penalidades, como "devolução amigável da concessão", como prevê a legislação. 

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"A duplicação da BR 101 é uma exigência contratual. Não há outro plano do Governo que não seja duplicar a rodovia. A ANTT pode conceder uma reprogramação do tempo de duplicação, mas o governo federal garante que a obra vai acontecer. As concessões da terceira etapa (de leilões, em 2013) estão enfrentando problemas em todo país. Os contratos foram feitos com uma previsão de crescimento de 3,5%, mas o que se deu foi uma recessão. O Governo federal e o congresso aprovaram a MP das concessões que prevê repactuação dos investimentos, devolução amigável quando isso não é possível, reequilíbrio, um conjunto de medidas que podem ser aplicadas", afirmou.

O Governo Federal já está em fase final de elaboração de uma medida provisória que aumenta de cinco para 14 anos o prazo para as concessionárias concluir as obras de duplicação. A Eco101 apresentou à ANTT proposta para repactuação do contrato para adaptar os investimentos à nova realidade da concessão, decorrente de fatos que alega serem alheios ao empreendimento. A empresa confirmou que não tem condições de cumprir com o contrato.

Está agendada uma nova reunião, às 14h, com o governador Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Anchieta. Ele também irá receber Maurício Quintella, Jorge Bastos e a bancada capixaba para discutir a duplicação da BR 101.

Com informações de Caíque Verli 

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