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Julgamento é anulado por apenas um dos réus usar uniforme de detento

Os outros dois suspeitos, que foram absolvidos, vestiam-se com roupas normais, o que pode ter influenciado de forma indevida a decisão dos jurados

Justiça anulou julgamento de réu que vestia uniforme do sistema prisional. Os outros dois acusados vestiam roupas normais e foram absolvidos
Justiça anulou julgamento de réu que vestia uniforme do sistema prisional. Os outros dois acusados vestiam roupas normais e foram absolvidos
Foto: Pixabay

A Justiça anulou uma sessão do julgamento do Tribunal do Júri de Vitória que condenou um réu a 16 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, na última quarta-feira (30). O réu condenado foi o único que vestia o uniforme do sistema prisional durante o julgamento. Os outros dois suspeitos, que foram absolvidos, vestiam-se com roupas normais, o que pode ter influenciado de forma indevida a decisão dos jurados.

“Podemos observar que o réu Álvaro, único condenado, usa uniforme do sistema prisional, bermuda e blusa azuis e chinelos e os réus Kennedy e Kenia, absolvidos, trajam suas vestimentas normais, como calça jeans, blusa social e sapatos", afirmou o relator da apelação criminal, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Para o relator, houve violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e infringência ao princípio da isonomia: “Assim, uma pessoa vestindo o uniforme do sistema prisional carrega toda a carga de condenação inerente ao inconsciente do ser humano que ali está julgando seu semelhante”, destacou.

O Desembargador Pedro citou ainda, em seu voto, um documento das Nações Unidas com normas para boas práticas no tratamento da pessoa presa, entre elas a que estabelece a possibilidade do preso utilizar-se de suas próprias roupas em casos excepcionais.

“Ora, comparecer ao julgamento que decidirá os rumos de sua vida, a meu ver reveste-se da excepcionalidade contida na norma acima transcrita permitindo, por consequência, ao réu a utilização de suas próprias vestes”, destacou o relator, concluindo que a sessão do Tribunal do Júri demonstrou “flagrante incongruência e desrespeito às garantias mínimas e fundamentais de todos”, concluiu.

O novo julgamento perante o Tribunal do Júri será exclusivamente para esse réu, que teve a sua sentença anulada.

O CRIME

Érica Silva Correa foi assassinada a tiros no dia 11 de abril de 2013, em Santa Marta, em Vitória. A motivação do crime seria que os acusados Álvaro Henrique Ruben Lyrio, Kenya Khrystie Martins Romania e Kennedy Martins Romania, moradores do bairro de Andorinhas, também na Capital, achavam que a vítima estava passando informações sobre o tráfico de drogas deles a um grupo rival.

Segundo o processo, o assassinato foi cometido de forma que dificultou a defesa da vítima, que foi pega de surpresa em uma ação preparada pelos criminosos. 

Kennedy enquanto líder do grupo foi o mandante da morte de Erica. No dia do crime, Kenya chamou a vítima para ir a uma padaria, levando-a, na verdade, ao encontro de Álvaro e um adolescente. O adolescente, identificado no processo como Jakson, iniciou os disparos contra a mulher e o Álvaro, com a vítima já caída no chão, efetuou mais tiros.

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