“Tributar a fé e a misericórdia de alguém é uma imoralidade. As igrejas utilizam o dinheiro para ajudar em projetos sociais. Eu não vou dar dinheiro para o Estado que não é capaz de fazer o papel social que a igreja faz. Isso é uma vergonha”. É com esse tom de irritação que o pastor Silas Malafaia, um dos principais líderes evangélicos do país, criticou a sugestão legislativa que propõe o fim da imunidade tributária para as igrejas.

Mudança, que na visão de Malafaia, teria um grande impacto para o país, já que as igrejas não teriam mais recursos para investir em projetos sociais que, segundo ele, suprem a ausência do Estado.

Se a proposta virar lei, locais de culto passariam a pagar, por exemplo, IPTU, imposto de renda e Imposto Sobre Serviços (ISS). A declaração foi dada em audiência pública em Vila Velha, ontem.

“Isso é coisa de ‘esquerdopata’ que tenta atingir a igreja evangélica. Vamos dar gargalhada na cara desses otários. Quer tributar igrejas, primeiro tributa partidos políticos e sindicatos que também são isentos”, dispara.

A imunidade tributária das instituições religiosas está prevista na Constituição de 1988, que define que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto".

Apesar de ser uma audiência pública para debater o assunto, o evento foi rodeado apenas por evangélicos e políticos contrários a proposta.

“O exercício da misericórdia ninguém pode tributar e está previsto na constituição. As igrejas são importantes no desenvolvimento de projetos sociais: um drogado fora da rua é um assalto a menos, um estupro a menos e uma mãe que para de chorar”, argumenta o senador Magno Malta.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB), a proposta não passará no Senado. “Vamos matar na origem essa imbecilidade. O Estado cobra uma elevada carga tributária. Não podemos tirar da igreja que realiza projetos para enviar ao Governo”.

Proposta

A ideia surgiu de internautas através do portal e-Cidadania, assinada pela engenheira Gisele Helmer, 32 , de Vila Velha. Ela justificou a proposta abordando as ocorrências de escândalos financeiros envolvendo líderes religiosos. Gisele lembrou que o Brasil na condição de Estado laico deve tributar qualquer organização que permita o enriquecimento de seus lideres e membros.

A sugestão legislativa pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) através de um parecer favorável do senador José Medeiros (PDT-MT), membro da Constituição de Direitos Humanos no Senado.

Ele diz que as igrejas poderiam pagar cerca de 30% de tributos, média da carga tributária no Brasil. “Tenho berço religioso e entendo que as igrejas não devam ser tributadas. Mas o mandato não pode ser de acordo com meus anseios, estou ouvindo a todos”.

A Igreja Católica não participou do evento. Procurada, não se manifestou sobre o tema ontem à noite.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB), a proposta não passará no Senado. “Vamos matar na origem essa imbecilidade. O Estado cobra uma elevada carga tributária. Não podemos tirar da igreja que realiza projetos para enviar ao Governo”.

O que acontece

Proposta

Imunidade tributária

Pede o fim da imunidade tributária para igrejas. Dessa forma, as instituições religiosas passariam a pagar impostos

Senado

Análise

Senadores passam a analisar propostas que ultrapassarem 20 mil apoios na internet. Dessa forma, ela está sendo analisada pelo senador José Medeiros, do PDT do Mato Grosso, que pode engavetá-la ou transformá-lo em Proposta de Emenda a Constituição (PEC)

Tramitação

Análise

A sugestão tramita no Senado desde 2016 e já passou pelas relatorias de senadores como Randolfe Rodrigues e até mesmo Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal e recém-eleito para prefeitura do Rio de Janeiro. Hoje a relatoria é do senador José Medeiros, do PDT do Mato Grosso, que já realizou 10 audiências públicas e pretende realizar mais seis.

Parecer

Sem data

O senador José Medeiros, do PDT não tem data para entregar o parecer favorável ou contrário à sugestão legislativa.

Mudança

Aprovação

Caso vire uma PEC, ela só poderia entrar em vigor se fosse aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Fim da imunidade não prejudica a liberdade religiosa, diz jurista

Para o doutor em direitos e garantias fundamentais e professor de Direito, Claudio de Oliveira Santos Colnago, acabar com a imunidade tributária não aboliria o direito fundamental da liberdade religiosa.

“A constituição proíbe que uma emenda venha abolir o direito fundamental da liberdade religiosa. Eu entendo que não teria problema em acabar com a imunidade tributária porque não reduziria a liberdade religiosa”, comenta o jurista.

No entanto, ele explica que alguns autores fazem o contraponto e argumentam que abolir a imunidade tributária é como abolir um direito fundamental que é a liberdade religiosa.

Para ele, os tributos cobrados passariam a contribuir com os gastos públicos do Governo. A cobrança de imposto de renda, imposto sobre serviços e IPTU, por exemplo, também proporcionaria um tratamento igualitário em relação a outros contribuintes.

“As igrejas apenas seriam chamadas a contribuir com os gastos públicos a medida que são beneficiadas por esses serviços”, aponta.

Estado Laico

Ele também argumenta que o fato do Estado ser laico implica em tratar todas as religiões da mesma maneira, mas não interferiria na tributação de igrejas. “Acredito que não mudaria em nada”, finaliza.