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Projeto que permite venda de produtos em ônibus é aprovado em Vitória

Se o projeto for sancionado, caberá à prefeitura de Vitória cadastrar, regulamentar a atividade e também fiscalizá-la

Projeto de lei vai autorizar entrada de vendedores ambulantes em ônibus de Vitória
Projeto de lei vai autorizar entrada de vendedores ambulantes em ônibus de Vitória
Foto: Arquivo/AG

Um projeto de lei que oficializa a atividade dos vendedores ambulantes dentro dos coletivo municipais de Vitória foi aprovado nesta segunda-feira (4). O projeto permite a comercialização de produtos, mas as regras para o exercício dessa atividade deverão ser determinadas pela prefeitura. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.

“Fui procurado por cerca de 120 baleiros que têm a necessidade de ter uma legislação como essa. Em tempos de crise, muitos têm a venda nos ônibus como única renda", afirma o vereador Vinicius Simões, autor do projeto.

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Segundo Simões, no contrato de concessão das empresas que fazem o transporte coletivo da capital, consta que a atividade dos baleiros dentro dos ônibus é proibida. Mas o vereador afirma que a proposta foi discutida também com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes). "Houve bastante diálogo. As empresas entendem que é um momento de crise", explica.  

Ainda segundo o vereador, se o PL for sancionado, caberá a prefeitura de Vitória cadastrar os vendedores, regulamentar e atividade e, ainda, fazer a fiscalização.

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