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Relator de processo pede fim de contrato de concessão da Rodosol

Conselheiro Carlos Ranna afirma que auditoria apontou vários irregularidades em contrato entre Rodosol e Governo do Estado

A Rodosol administra a Terceira Ponte
A Rodosol administra a Terceira Ponte
Foto: Marcelo Prest

O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Carlos Ranna pediu para que a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) tome todas as medidas necessárias para a anulação do contrato de concessão da Rodosol. Segundo ele, a auditoria apontou diversas irregularidades, e, afirmou ainda, que há um desequilíbrio de contas de R$ 613 milhões ente a Rodosol e o Governo do Estado. Um primeiro relatório técnico havia apontado que esse desequilíbrio era de R$ 798 milhões. Após contestação da Rodosol, o valor baixou.

No entanto, segundo o relator, ainda será preciso que a ARSP refaça o cálculo considerando obras e benfeitorias realizadas no local desde a auditoria, em 2013, e também a redução do valor do pedágio. Só então será possível precisar o valor que a Rodosol deve ao Estado.

Em seu voto, Ranna pede também que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) faça intervenções em todo o trecho concedido, incluindo a praça de pedágio de Guarapari. Segundo ele, a auditoria concluiu que a obra foi feita com material de baixa qualidade. O DER tem 180 dias para começar os trabalhos a partir do fim do julgamento.

Está prevista também uma multa de R$ 30 mil à Rodosol por não ter eentregue documentações requeridas pelo TCE no prazo estipulado.

O julgamento da ação começou nesta terça-feira (19), mas após o voto do relator, o coselheiro Sérgio borges pediu vista. O julgamento só será retomado em um mês.

O OUTRO LADO

Segundo o advogado da Rodosol, Rodrigo Martins, a sessão desta terça foi só o início do julgamento, a empresa ainda pode recorrer depois da decisão. Ele afirmou ainda que uma auditoria anterior não constatou nenhuma irregularidade no contrato.

Ainda segundo a defesa, o contrato foi feito pelo Governo do Estado e não pela Rodosol. Por isso, ele não acredita que, 15 anos depois da assinatura, tenham sido encontradas essas irregularidades.

(Com informações de Patrícia Scalzer)

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