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Terceira Ponte: audiência discute redução no pedágio na segunda-feira

Ministério Público e Rodosol, cada qual com suas justificativas, querem que seja feito o recálculo da tarifa

Motorista paga pedágio na Terceira Ponte: em 2018 nota será obrigatória
Motorista paga pedágio na Terceira Ponte: em 2018 nota será obrigatória
Foto: Gabriel Lordêllo/Arquivo

Uma audiência de conciliação no processo judicial que trata do valor do pedágio da Terceira Ponte será realizada na segunda-feira (2),  às 13h, na 2ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Muniz Freire, no Centro de Vitoria.

A audiência foi marcada a pedido da Rodosol, concessionária que administra a Terceira Ponte, que entende que é preciso que haja um recálculo como forma de corrigir erros matemáticos na tarifa em desfavor da empresa.

Já o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pediu o recálculo do valor de manutenção da Terceira Ponte e aguarda que a Segunda Vara da Fazenda Pública defira pela redução.

Atualmente, o valor da tarifa para automóveis é de R$ 1,00, e de R$ 0,45 para motocicletas.

O MPES entende que os valores referentes aos investimentos do contrato de concessão e à dívida com a empresa ORL, referente ao pagamento da despesa para construção da ponte, devem ser retirados do cálculo, por não se referirem especificamente à manutenção da Terceira Ponte, que serve de base de cálculo para a tarifa.

Além disso, o MPES alega no requerimento que os custos de administração, operação e conservação para todo o Sistema Rodovia do Sol estão sendo indevidamente considerados nesse cálculo de manutenção do trecho exclusivo da ponte. Ou seja, parcela de valores correspondentes à Rodovia ES-060 – que liga Vila Velha a Guarapari - são contabilizados no valor de pedágio correspondente exclusivamente à manutenção da Terceira Ponte.

Em julgamento da auditoria do contrato de concessão da Terceira Ponte, que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCES), já foi pedida a anulação do contrato firmado entre o Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol).

O TCES confirmou a existência de sobrepreço da tarifa do pedágio, além da execução de obras em qualidade inferior à contratada.

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