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BNDES cobra explicações do ES sobre fraudes em projeto do BRT

Banco concedeu empréstimo para elaboração do projeto e o dinheiro foi pago a um consórcio que teria fraudado o contrato, ocasionando prejuízo de R$ 12 milhões

A proposta do BRT era para melhorar os principais gargalos da Região Metropolitana
A proposta do BRT era para melhorar os principais gargalos da Região Metropolitana
Foto: Arquivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer explicações do governo estadual sobre as supostas fraudes envolvendo o projeto do BRT. Na tarde desta segunda-feira (16), a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) anunciou que os resultados preliminares de uma auditoria por ela realizada aponta que o consórcio contratado para gerenciar o projeto dos corredores exclusivos para ônibus não havia cumprido o previsto em contrato, gerando um prejuízo de R$ 12 milhões para os cofres públicos.

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Em nota enviada na manhã desta terça-feira (17), o banco informa que irá notificar o Estado: "Diante das informações apresentadas, o BNDES irá notificar o Estado do Espírito Santo para que apresente esclarecimentos quanto à situação narrada, bem como acompanhará o desenrolar dos fatos, sendo certo que tomará as providências que se mostrarem cabíveis diante das constatações que obtiver."

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Em outro ponto da nota, a instituição informa que desconhecia as irregularidades envolvendo o projeto do BRT na Grande Vitória: "Em relação à informação trazida por este veículo de imprensa sobre a possibilidade de um dos consórcios relacionados ao projeto de implantação do BRT da Grande Vitória estar envolvido com fraudes, esclarecemos que o BNDES não havia tomado conhecimento do assunto até o presente momento, não tendo sido registradas irregularidades no uso dos recursos já desembolsados", diz o texto da nota.

O texto, no entanto, contradiz informações fornecidas na tarde desta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras (Setop), que disse, por meio de nota, que os recursos destinados ao pagamento do consórcio eram fruto de empréstimos feitos junto ao banco e que esse havia sido comunicado sobre as investigações. "Os recursos eram oriundos do empréstimo do BNDES, que já tinha sido informado sobre a auditoria nesse contrato de gerenciamento", diz a nota da Setop, acrescentando ainda que, para não comprometer a aprovação de outro empréstimo que o governo negocia com o BNDES e está em fase final de liberação, "é provável que a Setop devolva os R$ 12 milhões ao financiamento".

A execução do projeto do BRT na Grande Vitória contaria com empréstimos do Banco de Desenvolvimento de mais de R$ 700 milhões. Parte deste volume de recursos foi liberada e outra parcela, de cerca de R$ 540 milhões, está sendo negociada e a expectativa é de que seja liberada até novembro, como informou em entrevista para A GAZETA, no último dia 9, o secretário de Transportes e Obras, Paulo Ruy Carnelli. O valor seria destinado a diversas obras de infra-estrutura, incluindo aquelas destinadas ao corredores exclusivos para ônibus.

FRAUDES

As investigações da Secont apontam para uma suposta fraude e irregularidades contratuais praticada pelas empresa Engesolo Engenharia Ltda e a Itec Infratec Tech Engenharia e Consultoria S/A. Elas fazem parte do consórcio BRTVIX, contratado para gerenciar, supervisionar e prestar apoio técnico à elaboração dos projetos executivos para implantação da primeira etapa do sistema BRT. Mas isto não ocorreu, segundo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas. "Nossa auditoria aponta indícios de que os serviços contratados não foram executados", destaca.

O secretário Eugênio Ricas abriu nesta segunda-feira (16) o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as empresas do consórcio
O secretário Eugênio Ricas abriu nesta segunda-feira (16) o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as empresas do consórcio
Foto: Arquivo

O contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) em julho de 2013. Ele foi concluído em janeiro de 2015, quando as empresas receberam pelos serviços prestados um total de R$ 11.619.745,25.

Dois anos após o término do contrato, a auditoria Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) identificou irregularidades, como a realização de aditivos contratuais alterando o tempo e aumentando o valor do contrato, um deles em quase R$ 2,8 milhões. "Quando o prazo de algum serviço foi ampliado, houve aditivo contratual, mas quando os prazos do cronograma foram reduzidos, a empresa teria recebido os valores totais previstos em contrato", relatou Ricas.

O secretário também destacou que as empresas receberam sem prestar o serviço para o qual haviam sido contratadas. Fato comprovado, inclusive, por medições realizadas e que não foram comprovadas. "As notas fiscais foram atestadas por servidores da Setop, mas não houve a comprovação de que os serviços foram efetivamente executados pelas empresas", disse.

Há suspeitas até de fraude à licitação, uma vez que o consórcio teria apresentado um corpo técnico qualificado, garantindo maior pontuação no processo licitatório. No entanto, não há comprovação de que esses profissionais atuaram no contrato.

Ricas informou que, além do dano aos cofres públicos, tenta-se identificar quem seriam os responsáveis pelas fraudes. Uma das empresas, inclusive, já está punida com a proibição de contratar com a administração pública por dois anos - em decorrência de outra investigação -, até 2018.

Todo o material foi encaminhado para o Ministério Público Estadual. Por enquanto, acrescentou Ricas, outros contratos que as empresas tenham com o Estado não vão ser alvos de investigação.

A Secont tem 180 dias para concluir sua auditoria, período em que as empresas poderão se manifestar. Se condenadas, adiantou Ricas, elas podem ser penalizadas com as sanções de multa - de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, descontados os tributos -, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Em paralelo, a Setop realiza uma investigação interna para identificar se houve a participação de servidores nas supostas fraudes e irregularidades. Se isso ocorrer, o processo será encaminhado para a Corregedoria do Estado e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As empresas suspeitas de fraude foram procuradas por nossa reportagem. Funcionários que atenderam às ligações informaram que suas diretorias não se manifestariam sobre o assunto.

NOTA DA SETOP

Em nota enviada na tarde desta terça-feira (17), a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) reafirma que "já havia feito contato com o BNDES comunicando, informalmente, sobre a auditoria que estava sendo realizada no contrato de gerenciamento dos projetos do BRT". Acrescenta que, a partir do resultado da auditoria, a Setop vai enviar uma carta ao BNDES, "destacando o que foi apurado e as providências adotadas, e comunicando a decisão de devolver os recursos referentes a esse contrato para a conta do financiamento, de forma que possam ser utilizados em outros investimentos do novo programa em aprovação no banco", diz o texto. 

Veja nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) reafirma que já havia feito contato com o BNDES comunicando, informalmente, sobre a auditoria que estava sendo realizada no contrato de gerenciamento dos projetos do BRT, cujo resultado foi anunciado ontem pela Secont.

A partir do resultado da auditoria, a Setop está enviando uma carta ao BNDES, destacando o que foi apurado e as providências adotadas, e comunicando a decisão de devolver os recursos referentes a esse contrato para a conta do financiamento, de forma que possam ser utilizados em outros investimentos do novo programa em aprovação no banco."

 

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