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Valores de pedágio mantidos por causa de punição à Rodosol

Vários fatores foram considerados para o cálculo das tarifas dos pedágios na Terceira Ponte e em Guarapari

Foto: Fernando Madeira

Uma punição para a concessionária Rodosol, por serviços previstos em contrato e que não foram executados, foi o que permitiu a manutenção do valor do pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari, no valor de R$ 9 para automóveis. Trata-se da pavimentação asfáltica que não foi executada. Pelo mesmo motivo a empresa chegou a ser multada no ano passado e este ano.

As tarifas a serem cobradas no ano de 2018 na rodovia, e na Terceira Ponte, cujo valor de R$ 1 também foi mantido para carros, foram anunciadas na tarde desta sexta-feira (29) pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) e antecipados em primeira mão pelo Gazeta Online. A única exceção foi para motos, que teve reajuste de R$ 0,45 para R$ 0,50.

De acordo com o diretor da Arsp, Julio Castiglioni, todo o “proveito econômico” obtido pela Rodosol, que já recebeu por um serviço que não foi executado, vai ser agora devolvido ao usuário. Foi estabelecido um redutor de 6% que será aplicado todos os anos à tarifa da rodovia, inclusive na de 2018, até o final do contrato, em 2023. “Além de trazer estabilidade para a tarifa, o redutor permitiu que não houvesse aumento no pedágio da rodovia”, acrescentou.

Em paralelo, foi firmado um acordo com a concessionária para que as obras de pavimentação asfáltica sejam realizadas na rodovia ao longo de 2018. “Se houver descumprimento do acordo, a empresa voltará a sofrer as sanções”, assinalou o diretor.

QUESTIONAMENTO

O serviço de conservação especial chegou a ser questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pediu a retirada dele do valor da tarifa. Mas o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, entendeu, em decisão concedida no último mês de novembro, que ele precisa ser mantido na tarifa por ser essencial para evitar riscos na ponte e na rodovia.

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O problema é que a Arsp constatou que a concessionária não vem executando o serviço de forma adequada, como previsto no contrato. “Nos últimos dois anos a conservação especial referente a pavimentação asfáltica está muito aquém do desejado e previsto no contrato. E se o serviço não está sendo prestado adequadamente, a concessionária não faz jus ao recebimento e, por isso, estamos aplicando o redutor na tarifa da rodovia”, explicou Castiglioni.

Houve tentativas de acordo com a concessionária, sem sucesso. Em 2016 chegou a ser aplicado uma multa de R$ 144 mil. No final daquele mesmo ano ela apresentou um documento à agência se comprometendo a executar as obras, que foram paralisadas. Em decorrência disso, ela voltou a ser multada em março deste ano, no valor de R$ 3 mil por dia. Juntas as multas, até o momento, já superam R$ 1,1 milhão. As duas penalidades ainda estão em grau de recurso.

Segundo Castiglioni, a chamada conservação especial reúne uma série de serviços, tais como sinalização, iluminação, obras de artes, segurança na via, dentre outros. “Os demais serviços estão sendo prestados, a única exceção é a pavimentação asfáltica”, explica o diretor. Ele acrescenta que, uma prova disso foi a auditoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) constatou, por exemplo, que os pilares da Terceira Ponte estão em boas condições, em decorrência da manutenção que é realizada, com regularidade.

Na prática a retirada do pagamento deste serviço foi o que causou o maior impacto pedágio de Setiba. Pelos cálculos da Arsp, se fosse considerado apenas o reajuste inflacionário de 2,61%, ela iria para R$ 9,25. Já a Terceira Ponte, embora tenha permanecido com o mesmo valor - R$ 1,00 - o diretor da Arsp garante que não houve uma espécie de congelamento da tarifa. “Foi uma coincidência aritmética”, diz, ao relatar que o valor da tarifa seria de R$ 1,02, mas que manteve o mesmo valor em decorrência de arredondamento para facilitar o troco. O mesmo ocorreu no último reajuste, quando o cálculo da tarifa apontou que ela seria de R$ 0,98, mas passou a ser cobrado R$ 1,00 também com o mesmo objetivo de facilitar o pagamento.

AS TARIFAS

Valores dos pedágios na Terceira Ponte e Rodovia do Sol para 2018

NOVOS ELEMENTOS

Além do reajuste inflacionário e da não execução de serviços, outros fatores também foram levados em consideração para o cálculo das tarifas de Setiba e da ponte. Dentre eles estavam pendências que há anos se arrastavam aguardando uma decisão da Justiça Estadual sobre o assunto. “Aproveitamos o momento para dar uma saneada em várias questões relativas ao contrato”, explicou o diretor. De maneira geral, alguns destes fatores foram responsáveis por elevar o valor da tarifa e outros ajudaram a reduzi-la. (Veja quadro abaixo)

Na Terceira Ponte, por exemplo, impactou muito a tarifa, ajudando a reduzi-la, a retirada do valor destinado ao pagamento da indenização da ORL. Trata-se da empresa que antecedeu a Rodosol na administração da ponte. Em 1998, quando foi feita a nova licitação, ficou pendente uma indenização para a ORL, no valor de R$ 11 milhões pela suspensão do contrato, à época. Ficou acordado, na ocasião, que o valor seria pago pela Rodosol e incluído na tarifa, o que vinha sendo feito desde então. Agora, por decisão do juiz, este valor deve ser excluído da tarifa de manutenção que é cobrada na ponte, até que se decida, na Justiça, qual será o futuro do contrato.

Outro ponto que ajudou a reduzir os pedágios a dedução das chamadas receitas acessórias. São os recursos recebidos pela Rodosol em publicidade - outdoors, por exemplo -  ou com a permissão de passagem de cabos de fibra óptica ou de telefonia pela ponte que, segundo o contrato, também devem ser descontados no pedágio. “Recursos que ajudam a reduzir as tarifas, que nunca foram negligenciados, e que aguardavam para serem deduzidos”, explicou Castiglioni.

Por outro lado, as indenizações pagas pela Rodosol nos processos de desapropriações de áreas para a construção da rodovia pesaram no cálculo. O contrato estabelece um valor de R$ 5 milhões (valores de 1998), que hoje estaria em torno de R$ 15 milhões. Até este total, é custo da concessionária, quando supera, ela tem direito de pedir o reembolso da diferença, que é paga com a inclusão do valor no pedágio. O fato é que apesar de comprovar que estava pagando valores além do estabelecido no contrato, a Arsp não podia incluir a diferença no valor da tarifa por essa estar sob decisão judicial.

Ocorre que no último mês de novembro, o juiz Morgado Horta entendeu que o valor é devido à Rodosol e determinou que fosse incluído no cálculo o pagamento das desapropriações, considerando o período a partir de 2013, data em que a tarifa da ponte foi reduzida pela Justiça estadual. O que foi feito.

Também pesaram no cálculo os reajustes concedidos para a concessionária com atrasos, o que aconteceu algumas vezes ao longo dos últimos 18 anos. Pelo contrato, as mudanças nas tarifas devem ocorrer sempre no primeiro dia do ano mas, em algumas ocasiões, elas foram autorizadas com atrasos.  “O que ajuda a depreciar o valor do pedágio”, relata o diretor da Arsp. Não estão incluídos neste cálculo os reajustes não concedidos nos anos de 2008 e 2009, que são alvo de ações na Justiça. Em nem o de 2004, que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCE) avalia que não deve ser concedido.

De acordo com o diretor, o cálculo dos pedágios deste ano foram complexos, envolveram análises detalhadas de diversos pontos previstos no contrato e ainda sob o cenário de uma decisão do juiz Morgado Horta. “Foram analisados vários eventos que tinham um potencial de litígio, que traziam insegurança jurídica para o contrato e que deixavam as tarifas imprevisíveis. Situações que procuramos sanar. Tudo foi feito com muita convicção e de que fizemos o que é justo”, resumiu.

POLÍCIA RODOVIÁRIA

Outra pendência que tem grandes chances de ser resolvida este ano é a construção de um posto para a Polícia Rodoviária Estadual na Barra do Jucu, em Vila Velha. Uma pequena parcela do pedágio é destinada ao reaparelhamento da PRE. Ocorre que o valor - R$ 1.450.000 - não vinha sendo utilizado pela polícia. Foi feito um acordo com a 26ª Promotoria de Vitória, por intermédio do promotor Rafael Calhau, para que o recurso seja destinado a construção de um novo posto, ainda este ano. “Se a Rodosol, por algum motivo, não fizer a obra, o valor será deduzido na tarifa do pedágio de 2019”, relatou Castiglioni.

O VAI E VEM DO CÁLCULOlo

Entenda o que ajudou a aumentar ou a reduzir os valores dos pedágios:

1 - Conservação especial - Foi o ponto mais importante e que ajudou a impedir o reajuste da tarifa da Rodovia do Sol. Inclui outros serviços, mas o que deixou de ser feito pela concessionária foi a pavimentação asfáltica da rodovia. Fato constatado pela Arsp de que a concessionária não vem executando o serviço de forma adequada, como previsto no contrato. Em decorrência disso, o “proveito econômico” obtido pela Rodosol, que já recebeu pelo serviço, foi convertido em um redutor de 6% que será aplicado todos os anos na tarifa da rodovia, inclusive na de 2018, até o final do contrato, em 2023. Não teve impacto na tarifa da ponte, onde o serviço está sendo feito.

2 - Desapropriação - Ajudou a aumentar as tarifas. Trata-se de áreas desapropriadas pela concessionária para a construção da rodovia e que precisam ser indenizadas. O contrato estabelece um valor de R$ 5 milhões (valores de 1998), que hoje estaria em torno de R$ 15 milhões. Até este total, é custo da concessionária, quando supera, ela tem direito de pedir o reembolso da diferença, que é paga com a inclusão do valor no pedágio. O fato é que apesar de comprovar que estava pagando valores além do estabelecido no contrato, e solicitar o reembolso, a Arsp não podia atender a demanda da concessionária e incluir a diferença no valor da tarifa por essa estar sob decisão judicial. Mas a Justiça entendeu que o valor é devido e determinou que fosse incluído no cálculo da tarifa.

3 - ORL - Foi o principal fator que ajudou a manter o valor do pedágio da Terceira Ponte, já que dele foi eliminado o pagamento da indenização da empresa que antecedeu a Rodosol na administração da ponte. Em 1998, quando foi feita a nova licitação, ficou pendente uma indenização para a ORL, no valor de R$ 11 milhões à época, pela suspensão do contrato. Diferença que desde então foi incluída no pedágio. Agora, por decisão do juiz, este valor foi excluído da tarifa de manutenção que é cobrada na ponte, até que se decida, na Justiça, qual será o futuro do contrato.

4 - Receitas acessórios - Também ajudou a reduzir os pedágios. São recursos obtidos pela Rodosol com publicidade (outdoors, por exemplo), ou autorizando, por exemplo, a passagem de cabeamento pela ponte para empresas como de telefonia ou de fibra óptica e que, segundo o contrato, também devem ser descontados no pedágio. Eles estavam sendo acumulados e foram agora deduzidos.

5 - Reajustes atrasados - Ajudou a aumentar a tarifa. Trata-se de reajustes concedidos para a concessionária com atrasos, o que aconteceu algumas vezes ao longo dos últimos 18 anos. Diferenças que ajudavam a depreciar a tarifa e que foram agora ajustadas. Não estão incluídos neste cálculo os reajustes não concedidos nos anos de 2008 e 2009, que são alvo de ações na Justiça. Em nem o de 2004, que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCE) avalia que não deve ser concedido.

6 - Redutor de 24,24% - Não incluído na tarifa. Foi pleiteado pela Rodosol à Justiça. O juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, solicitou uma avaliação da Arsp sobre o assunto. Trata-se de um redutor aplicado na tarifa, em 2005, momento em que foi assinado um novo aditivo com a Rodosol. Na época foi retirada algumas obrigações da concessionária, como a construção do Canal Bigossi - que acabou sendo feito pelo governo -, e o pagamento de uma outorga ao Estado. Em função disso a tarifa foi reduzida em 24,24%. Em 2013, no momento do cálculo da tarifa reduzida da ponte, por decisão da Justiça, este redutor voltou a ser aplicado, fazendo com que a tarifa fosse de R$ 0,80, o que não é aceito pela Rodosol.

NOTA DA RODOSOL

A RodoSol irá cumprir o determinado pela Arsp. Embora a Rodosol entenda que tenha razões jurídicas para prorrogar a execução das obras de conservação especial do pavimento na Rodovia do Sol, assumiu o compromisso de executá-las no prazo de 12 meses conforme projeto executivo e cronograma atualizado que será encaminhado à agência reguladora.

 

 

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