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Um dia após protesto dos agentes da Guarda Municipal de Vila Velha, que pediam pela regularização de cerca de 70 portes de armas que estão vencidos, a Polícia Federal liberou, nesta sexta-feira (15), 20 portes para a Guarda Municipal. Outros 19 pedidos são avaliados para renovação.
A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Semdest) organizou três turmas com 39 agentes para liberar a primeira remessa, para o cumprimento de todas as etapas do processo - que envolve exercícios práticos, teóricos com o armamento até o envio de toda a documentação à Polícia Federal.
Na fase para o processo de liberação do porte de armas, um grupo de 47 agentes já cumpre as fases, sendo que 14 desses já fizeram o exame e aguardam envio da documentação para análise. Do restante, 13 realizaram exames e foram reprovados e 20 agentes estão com o porte vencido ou prestes a vencer.
Segundo informações divulgadas no site da Prefeitura de Vila Velha, todos deverão passar pelo processo de renovação do porte - que é uma exigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).
TREINAMENTO
O município de Vila Velha e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vão celerar um convênio para promover treinamentos e exames com as novas turmas que estão em andamento. Com o convênio, novas turmas poderão ser formadas e participar do processo para a liberação dos portes.
A Prefeitura de Vila Velha também estuda a possibilidade da contratação de uma empresa para realização dos exames com instrutores credenciados pela Polícia Federal. Estamos promovendo treinamentos com a munição cedida pela própria instituição objetivando preparar o agente para todas as etapas da renovação dos porte de arma, disse o subsecretário da Guarda Municipal, Márcio Roberto Ferreira. Quanto mais o agente é treinado, mais preparado ele estará para proteger a sociedade sob a ótica dos direitos humanos e do uso proporcional da força.
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