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Greve da PM: uso de tendas foi uma das provas contra associações

No final do ano passado, o inquérito apontava indícios de que por trás da idealização e da organização do movimento paredista estavam as associações que representam os militares

Mulheres de PMs bloqueiam entrada do Quartel de Maruípe: greve continuará a ser julgada no Espírito Santo.
Mulheres de PMs bloqueiam entrada do Quartel de Maruípe: greve continuará a ser julgada no Espírito Santo.
Foto: Gazeta Online

As investigações sobre a participação das quatro associações da Polícia Militar no movimento grevista de fevereiro de 2017 tiveram início na 26ª Promotoria Cível de Vitória, do Ministério Público Estadual. No final do ano passado, o inquérito apontava indícios de que por trás da idealização e da organização do movimento paredista estavam as associações que representam os militares. Na ocasião, as informações foram divulgadas com exclusividade pelo Gazeta Online, que teve acesso aos documentos.

São as associações que agora estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que pede o ressarcimento de R$ 37 milhões para a União pelo uso das tropas federais no Estado. E mais R$ 12 milhões de indenização para os moradores do Espírito Santo. São elas: a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS – PMBM - ES), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), a Associação Geral dos Militares (Agem – PMBM – ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom).

> Processadas pelo MPF, associações negam organização da greve

Uma das provas levantadas pelo MPES foram as tendas usadas em frente a um batalhão de Cariacica durante a greve, solicitadas a uma empresa pela Associação de Cabos e Soldados (ACS). Em um documento é relatado que, no dia 3 de fevereiro, o diretor social de relações públicas da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cabo Thiago Bicalho, solicitou à empresa “o empréstimo de algumas tendas”. Elas seriam utilizadas no 7º Batalhão da PM, localizado em Cariacica, durante o final de semana, em “um evento”.

Ocorre que aquele foi o final de semana em que a greve foi iniciada. A paralisação começou no Destacamento da Polícia Militar em Feu Rosa, na Serra, exatamente no dia 3 de fevereiro. No dia seguinte, o movimento ganhou corpo e se espalhou pela Grande Vitória e pelo interior do Estado.

Segundo o documento, ao qual o Gazeta Online teve acesso com exclusividade na época, no dia agendado para a devolução das tendas, 6 de fevereiro, o material não pode ser recolhido no 7º Batalhão. “Fomos impedidos de forma hostil pelos integrantes do movimento”, explicam os empresários. Diante disso, decidiram acionar quem tinha encomendado o material. “Entramos em contato com o cabo Bicalho e relatamos o problema. Este prometeu resolver a situação”, contam no documento. É informado que as tendas só puderam ser recuperadas no dia 22 de fevereiro, ao fim da greve.

Em outro documento, desta vez um vídeo do ex-comandante da PM, coronel Edmilson dos Santos, informando que a Aspomires apoiou o movimento grevista. Na época ele era diretor jurídico da associação.

REVEJA VÍDEO

 

A paralisação por 22 dias trouxe caos ao Estado e foi necessária a vinda de tropas federais para garantir a segurança e restabelecer a ordem pública. Sem policiamento, as cidades se transformaram em um cenário de guerra, com assaltos, furtos, roubos, mortes e saques. Foi necessária a vinda de tropas federais para realizar o patrulhamento. No período, mais de 200 pessoas foram assassinadas.

FEDERAL

Na ação civil pública proposta pelo MPF é relatado que, em depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, os participantes do movimento paredista descreveram as atividades das associações durante a greve. Elas forneciam barracas, água, alimentação, além de apoio logístico aos manifestantes. 

É pedido pelo MPF a condenação das associações a ressarcir o prejuízo sofrido pelo erário federal, pela mobilização e manutenção de tropas das Forças Armadas para garantir a ordem pública no Espírito Santo, em razão da greve. A condenação deverá ser imposta solidariamente a todas as associações, uma vez que elas se associaram para a realização da greve.

No documento é informado ainda que o chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas relatou ao MPF que, em fevereiro de 2017, os custos estimados com a operação chegavam a R$ 37.491.141,80. Valor que deverá ser reajustado quando houver o julgamento. Também é dito que a greve teve início no dia 4 de fevereiro de 2017, três dias após as associações representativas de classe protocolarem junto ao Governo do Estado um documento que reivindicava uma reunião com o governador até o fim da primeira quinzena de fevereiro, para tratarem "de assuntos pertinentes a todos os militares estaduais".

Justificavam que a audiência se fazia "necessária em face da insatisfação dos policiais e bombeiros militares em relação às perdas salariais dos últimos anos”. Sob a forma de um movimento de “aquartelamento”, revindicando a correção da remuneração dos policiais militares pela inflação do período, além do retroativo referente à ausência dessa correção desde 2010, auxílio-alimentação, adicionais de periculosidade e de insalubridade, os manifestantes também pediam a anistia geral de sanções administrativas e judiciais que poderiam ser impostas para todos os policiais e manifestantes e melhoria das condições de trabalho. Tudo isso, apesar da expressa vedação constitucional quanto à sindicalização e direito de greve dos militares, assinala o texto da ação do MPF.

Na tentativa de contornar a proibição constitucional, as associações usaram a estratégia de manterem a presença de poucas pessoas, em geral, familiares dos grevistas, em frente aos portões das unidades de polícia (batalhões, destacamentos, companhias, etc). Os grevistas alegavam que nada podiam fazer contra a situação, que supostamente impedia a saída das viaturas, a não ser permanecerem aquartelados até que seus parentes resolvessem cessar o movimento que pretendia garantir melhores condições de trabalho aos militares estaduais.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidas pelo MPF, a ideia do uso de familiares para interdição de acessos às unidades da PMES e CBMES não é recente e já havia sido usada em 21 de outubro de 2013 pela Associação Geral dos Militares em uma manifestação em frente à sede do 9º BPM/PMES, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.

OUTRAS

Além da ação federal, um grupo de 20 pessoas, entre militares e seus familiares, é julgado pela Quarta Vara Criminal de Vitória por participação no movimento grevista. O julgamento está nas etapas finais, com a apresentação das chamadas alegações finais pelos advogados dos réus.

Há ainda diversos inquéritos militares sendo concluídos e outros processos que estão sendo julgados pela Vara da Auditoria Militar, todos envolvendo crimes militares decorrentes do movimento paredista. Por atos administrativos, pelos menos 11 militares foram expulsos da Polícia Militar.

 

 

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