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Está previsto para o início do próximo mês a votação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) das multas milionárias aplicadas pela Prefeitura da Capital contra a Vale e ArcelorMittal, no valor de R$ 68 milhões. A decisão foi tomada durante a reunião do conselho nesta segunda-feira (01), que escolheu ainda que vão ser os relatores dos processos.
Os autos de infração, aplicados em decorrência de poluição causada ao meio ambiente, aguardavam havia dois anos e oito meses julgamento em instância final. De acordo com o secretário de Meio ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, as duas empresas recorreram à primeira instância, que é a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), logo após receberem a multa. Ao perderem, elas fizeram um segundo recurso ao Comdema - última instância administrativa onde estava sendo aguardada a análise e a votação do caso.
A Câmara de Recursos, segundo Luiz Emanuel, a pedido dele, decidiu então encaminhar o caso para análise do Comdema. "Na reunião de hoje (segunda-feira) ficou acordado que o assunto será apresentado na pauta da próxima reunião, que acontecerá no início de novembro, para votação", relatou o secretário.
Na reunião desta segunda-feira (01) também foram definidos os nomes dos relatores de cada processo. Vai avaliar o casa da mineradora Vale a conselheira Lara Sossai Corrêa da Costa, que representa no Comdema a Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Espírito Santo (Apea). Já a situação da siderúrgica ArcelorMittal foi destinada ao conselheiro Paulo César da Siqueira Silva, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
Segundo o secretário Luiz Emanuel, a escolha dos conselheiros foi feito por sorteio, como determina o regulamento. "Cada um deles terá um prazo de 30 dias para analisar a documentação e produzir um relatório que será apresentado aos demais conselheiros, na próxima reunião, para que haja a votação".
As multas foram aplicadas no final de janeiro de 2016. Cada uma das empresas recebeu a notificação de cinco autos de infração que somam R$ 34.236.715,96. A maior delas era de R$ 30.580.054,68 por provocar continuadamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente, como descreve trecho do decreto 10.029/97, que deu base às penalidades.
VEJA VÍDEO
Gravação feita pela Polícia Federal no Píer II, no Complexo de Tubarão, em 2016, foi uma das provas apresentadas à Justiça na época. Vídeo mostra que as esteiras que carregavam o minério deixavam cair o material direto na água, assim como o carvão que era retirado de navios.
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