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Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), definiu mudanças no processo de formação de condutores no serviço prestado por autoescolas em todo o Brasil. Entre as principais, está a diminuição da carga horária de aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria B - carro -, de 25 horas/aula para 20 horas/aula. Houve diminuição também no mínimo de aulas no período noturno: de cinco horas para uma.
No documento, também consta mudanças em relação a obrigatoriedade do uso do simulador de direção nas autoescolas. A partir de agora, os Centros de Formação de Condutores não são mais obrigados a ter o equipamento. No Espírito Santo, essa mudança não deve ter impacto no valor total para tirar a carteira, por exemplo, já que uma liminar obtida na Justiça em 2016 pelo Sindicato dos Centro de Formação de Condutores do ES (Sindauto-ES), suspendia os efeitos da resolução anterior que obrigava o uso dos equipamentos.
Para o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, a mudança é um retrocesso. Segundo ele, a redução na carga horária também torna a formação menos exigente.
Reduzir a carga horária significa afrouxar formação e é na contramão do que nós defendemos, do que é justamente tornar a formação mais eficiente e que dê ao condutor melhores competências para conduzir o veículo. Porque esse veículo se torna uma arma contra cidadãos que se deslocam em todas as situações, disse.
Simuladores: melhor formação
Sobre os simuladores, o diretor disse que, mesmo não sendo exigidos no Estado, eram equipamentos importantes para a formação de condutores. É um recurso tecnológico que tem um impacto positivo na formação do aluno. Simula diversos ambientes e situações na direção que permitem acrescentar a sua formação.
O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado, Paulo Roberto Rodrigues, afirma que a carga horária menor prejudica a qualidade do ensino. São cinco aulas a menos, cinco aulas que você pode explorar mais o cidadão em andar numa BR (rodovia), numa avenida com grau de dificuldade maior. Você diminuindo esse processo, obviamente você diminui a qualidade do ensino, destacou.
Redução significativa
O especialista em trânsito, Ronaldo Gaudio, afirma que a diminuição é significativa, e pode afetar o conhecimento passado a motoristas que participarão desse novo processo.
A redução de 25 horas para 20 é uma redução significativa e isso pode aumentar prejuízos no que tange a expertises a novos motoristas que estarão sendo formados nesse processo. A diminuição no número de aulas não é interessante, na carga horária total desse condutor, disse.
Outra alteração presente na resolução publicada nesta segunda-feira (17) é a suspensão, por 1 ano, da exigência de aulas teóricas e práticas para quem pretende tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Após este prazo, está prevista também uma redução da carga horária para obter a ACC. Atualmente, são 20 horas/aula. Com a nova resolução, passará a ser 5 horas/aula, sendo uma no período noturno.
Todas as mudanças determinadas na resolução passam a valer em 90 dias, em 17 de setembro.
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