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Superávit de autarquias e fundos vão reforçar caixa do Governo do Espírito Santo

O objetivo é garantir recursos para pagamento da folha salarial em dia

Diante da crise econômica que atinge o país, o governo do Estado enviou um Projeto de Lei Complementar à Assembleia para reforçar os cofres estaduais. Uma das estratégias é reverter ao Tesouro o superávit financeiro dos fundos e das autarquias vinculadas ao Poder Executivo Estadual. As medidas estão no PLC 14/2016.

Segundo a proposta, os recursos irão para uma conta única chamada “Encargos Gerais do Estado”. Recursos vinculados por normas constitucionais ou legislação federal, como os da Previdência dos servidores do Estado, não entram nesta conta.

O secretário informou que os investimentos em autarquias não serão reduzidos e que esse dinheiro, atualmente, está sem utilização. “O superávit ocorre quando há uma receita maior que a despesa. Os investimentos são feitos dentro do orçamento do órgão. É um dinheiro que está aplicado e rendendo, mas sem utilização”, afirma.

De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, o objetivo da medida é manter os salários dos servidores e os compromissos com fornecedores em dia.

“Algumas autarquias e fundos vinculados ao Executivo, como Prodest, Instituto Jones Santos Neves e Diário Oficial, têm receita própria, ou seja, recebem pagamentos por serviços. No caso do Diário Oficial, por exemplo, as publicações feitas por terceiros são pagas. Quando essa receita é maior que a despesa da autarquia, há um superávit. O que o governo pretende fazer é, nas autarquias e fundos que têm superávit, que esse superávit seja revertido ao caixa do Tesouro para pagar nossas contas”, explicou.

O Estado, no entanto, ainda não sabe quanto vai entrar em seu caixa com a medida. “O valor vai depender de uma análise de cada caso, cada autarquia, preservando os programas. Vamos olhar com cuidado cada um deles. Isso deve ser colocado em prática ainda este ano, nos próximos meses, antes do final do ano. Essa receita é importante para compor junto com a receita mensal para manter a folha em dia”, disse Mattos.

A expectativa é que o dinheiro seja revertido antes de dezembro, quando o 13º dos DTs (pessoas que trabalham sob regime de designação temporário) é pago. Já o 13º dos servidores efetivos é pago no mês do aniversário de cada um.

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