Notícia

Após pirâmide, donos da Telexfree são acusados de lavagem de dinheiro

Empresários são ainda suspeitos de montar banco clandestino e de fraudar o Fisco federal

Duas semanas após o Ministério Público Federal (MPF/ES) denunciar donos da Telexfree por crime contra a ordem tributária, por formação de pirâmide financeira, por vender valores mobiliários sem autorização e por montar um banco clandestino, duas novas acusações foram apresentadas à Justiça Federal no Espírito Santo. Dessa vez, os proprietários da empresa, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, e mais sete pessoas, são suspeitos de lavar dinheiro.

As novas denúncias estão em segredo de Justiça e ainda serão analisadas pelo juiz que decidirá pelo prosseguimento do caso em forma de ações penais.

Uma das peças entregues ao Judiciário envolve gente ligada a uma empresa de telefonia de Castelo, a Voxbras, comprada pela Telexfree em 2013.

A operação ocorreu, segundo ação civil pública julgada no Acre, após a 2ª Vara Civil de Rio Branco ter bloqueado, em junho de 2013, o dinheiro da Telexfree por suspeitas de pirâmide financeira. Somente na conta da Voxbras, foram depositados mais de R$ 49,98 milhões sem autorização judicial.

Outras denúncias

Entre as denúncias apresentadas recentemente pelo MPF/ES contra pessoas envolvidas com a empresa, a 1º Vara Federal Criminal de Vitória já acatou duas delas: uma que está relacionada à sonegação e outra que acusa os empresários de vender valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Costa e Wanzeler ainda foram acusados com outras 20 pessoas de formar uma instituição financeira clandestina, com emissão de moeda eletrônica, que, segundo a Procuradoria da República e a Polícia Federal, transformava-se em dinheiro de verdade. O caso foi noticiado com exclusividade por A GAZETA.

O juiz responsável pelo caso ainda não decidiu se vai receber ou não essa denúncia, a mais complexa apresentada até agora pelo MPF. Se forem condenados nesses três casos, os donos da empresa, podem pegar mais de 25 anos de prisão. A pena pode aumentar se foram também condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro. A lei estabelece punição de até dez anos de cadeia para esse tipo de fraude.

“Acusações não têm consistência”

Em nota, a defesa dos donos da Telexfree e de pessoas acusadas de formar a pirâmide, de montar banco clandestino e de sonegar impostos ao Fisco federal explica que ainda não teve acesso às denúncias do MPF, mas que “reafirma convictamente a inconsistência das acusações sugeridas”.

Segundo os advogados da empresa no Brasil, a Ympactus Comercial (que era chamada de Telexfree no Brasil) tinha apenas a função de intermediação de negócios para a Telexfree com sede nos Estados Unidos para a venda de pacote de dados por meio da telefonia VoIP.

Sobre a acusação de sonegação, a defesa diz que todos os impostos foram devidamente recolhidos. A empresa também sustenta a tese de não ser pirâmide por ter um produto, o VoIP. Nega também não ter atuado como banco clandestino nem ter vendido valores mobiliários irregularmente.

Confira a nota completa:

Comunicado oficial Ympactos Comercial SA

"Em resposta à sentença proferida pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES, que absolveu os sócios-administradores da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, da acusação de desenvolverem clandestinamente atividades de telecomunicações no país, foi publicada na plataforma online do MP ES, na data de hoje, nota referente à apelação da referida sentença.

Vimos por meio desta comunicar que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias citadas no site do Ministério Público do Espírito Santo, razão pela qual não pode se manifestar sobre questões de mérito no presente momento. Todavia, em respeito à opinião pública e à sociedade, de toda sorte, por tudo quanto apurado na investigação e amplamente já divulgado, reafirma convictamente a inconsistência das acusações sugeridas com base nas informações que se seguem, conforme CITADAS NA NOTA.

Inicialmente, é importante ressaltar que a Ympactos Comercial SA tinha apenas a função de intermediação de negócios para a Telexfree, esta última é a empresa que comercializava pacotes de dados por meio da telefonia voip, entre fevereiro de 2012, a junho 2013.

Sobre a acusação de sonegação fiscal por parte dos sócios da Ympactos: todos os tributos foram devidamente recolhidos, pagos inclusive dentro da ação cível que tramita no Acre. A Ympactos pode comprovar, com os devidos documentos, essa afirmação e portanto qualquer outra cobrança relativa a tributos são indevidas.

A respeito da acusação de sistema piramidal, existe uma prova irrefutável: 759 mil páginas de utilização dos clientes Telexfree ao serviço de voip. Para ser pirâmide, a premissa básica é não existir produto. Uma contradição clara da acusação é que Anatel cobra a regularização do produto da Telexfree, ao mesmo tempo que nesse processo, segundo lemos no site do MP-ES, há a acusação de que não havia produto. Essa é uma contradição da acusação, uma nota acusa por não ter produto e na outra está recorrendo da decisão judicial por reconhecer que existe sim o produto, mas afirma ser clandestino.

Quanto à acusação de evasão de divisas, a Ympactos esclarece que toda e qualquer remessa dw reais para o exterior foi feita por meio de câmbio oficial, por meio do sistema bancário brasileiro, conforme documentos que constam nos autos e já apresentados à autoridade responsável.

O que está sendo colocado já está amplamente refutado nas nossas plataformas oficiais: não há instituição financeira clandestina, não houve evasão de divisas, remessa de valores, a não ser por sistema instituído e executado pelo Banco do Brasil.

Vale ressaltar que as únicas instituições oficiais que podem definir tal imputação são o Banco Central e CVM, Comissão de Valores Mobiliários, as quais se manifestaram por diversas vezes que não consideram as práticas efetuadas pela Ympactos dessa forma.

Sobre o laudo pericial feito na ação civil pública movida no Acre contra a TelexFree no qual cerca de 4 milhões de pessoas foram cadastradas na empresa, e apenas 0,23% dos minutos utilizados pelo Voip, produto comercializado pela Telexfree, a resposta é simples, a Ympactos realizava vendas de pacotes de dados de voz por IP no atacado, no mínimo 10 contas, e seus compradores os revenderiam no varejo, como em todo negócio existe um estoque mínimo de produtos, o que ocorre é que por ser algo intangível e que não tem prazo de validade, as pessoas compravam em grande quantidade. Como de praxe no mercado era comprado no atacado, para ser vendido no varejo por um preço menor e gerar lucro, como ocorre em qualquer empresa."

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