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Desigualdade é marca da Previdência no país

Média de gastos do serviço público é bem superior ao privado

Previdência: rombo revela diferenças no sistema
Previdência: rombo revela diferenças no sistema
Foto: Arquivo

A profunda crise vivida pelo país é consequência de uma série de erros acumulados ao longo de décadas, sendo o descontrole das contas públicas um dos principais responsáveis pela histórica recessão brasileira. Esse desequilíbrio passa fundamentalmente pelo crescimento explosivo dos gastos com a Previdência. O debate sobre a reforma do sistema se arrasta há anos, e a demora só fez alimentar um monstro que hoje engole boa parte do dinheiro que deveria ser destinado a saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O déficit nacional de R$ 305 bilhões por ano – dinheiro que o Tesouro Nacional precisa aportar para fechar as contas do sistema – revela a insustentabilidade do modelo brasileiro. Além disso, traz à tona a profunda desigualdade entre o regime geral (INSS), que rege as regras do setor privado, e as normas do serviço público.

No funcionalismo federal é onde a distância entre os dois grupos é mais gritante. Enquanto o aposentado pela iniciativa privada ganha, em média, cerca de R$ 1,2 mil, um servidor da União inativo (levando em consideração todos os poderes) recebe, também na média, R$ 9 mil, ou seja, sete vezes mais.

No Espírito Santo, não é diferente. A pedido de A GAZETA, o Instituto de Previdência do Estado levantou as médias das aposentadorias pagas pelos poderes locais. As do Ministério Público lideram com folga: R$ 26.644,41. Na sequência, aparecem Judiciário (R$ 15.224,96), Assembleia (13.345,80) e Tribunal de Contas (R$ 12.174,58). O Executivo, que abriga grande parte dos inativos, paga, na média, 4.076,91, abaixo dos demais poderes, mas ainda bem distante do que recebem, na média, os aposentados na iniciativa privada no Estado: R$ 1.178,10.

Outros dados mostram como a balança dos gastos previdenciários pesa mais no pagamento das aposentadorias dos servidores. Em 2015, o rombo com 970 mil inativos pela União alcançou R$ 90,7 bilhões, ante R$ 85,8 bilhões de déficit do INSS com 28,3 milhões de aposentados, conforme cálculos feitos pelo economista André Gamerman, da Opus Gestão de Recursos. Quando dividimos o rombo por beneficiário, a profundidade do problema novamente é revelada: enquanto no serviço federal cada servidor inativo teve um peso anual de R$ 92.425,48 no déficit, no regime geral, ele foi de R$ 3.034,98 por aposentado.

“O déficit é gigantesco e crescente. Por isso, tem que ser feita urgentemente a reforma. Isso impacta principalmente os mais pobres”, sublinha Gamerman.

Ele chama atenção para o fato de que grande parte dos servidores federais pertence ao grupo dos 1% mais ricos do país. “O valor pago a eles foi 154% superior ao que se gastou com educação, 353% maior do que as transferências feitas para idosos e deficientes e 497% a mais do que foi ao Bolsa-Família”.

Diferenças

Apesar da discrepância entre os modelos, é sempre bom lembrar que servidores públicos aposentados recebem benefícios por regras vigentes e não têm, individualmente, culpa dos problemas previdenciários enfrentados por União, Estados e municípios. Contudo, a falta de um teto para o pagamento de aposentadorias no serviço público contribui para separar ainda mais essa categoria do resto da população.

Hoje, o INSS paga para o trabalhador de carteira assinada o benefício máximo de R$ 5.531 por mês. No funcionalismo, há carreiras com renda mensal de aposentadoria de até R$ 28,5 mil, caso de alguns do Legislativo federal. As aposentadorias também apresentam um volume alto no Judiciário federal, com uma média de R$ 26,3 mil. No Ministério Público Federal, os proventos chegam a R$ 18 mil.

“A reforma, como está hoje, faz com que a desigualdade no Brasil diminua, e muito. Digo isso porque 80% das pessoas que se aposentam precocemente estão entre os 30% mais ricos do país. Então, quem mais vai perder com a reforma são os funcionários públicos e esses 30% que se aposentam mais cedo. Não é o mais pobre que será prejudicado”, destaca o economista da Opus.

Necessidade

Em artigo recente, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida Júnior, frisa que a reforma da Previdência é uma necessidade aritmética. “Sem ela, o gasto com aposentadorias e pensões, daqui a dez anos, será R$ 113 bilhões maior que o atual – um montante superior a tudo que o governo federal gasta em saúde pública, por exemplo”. E acrescenta: “Se nada for feito, o governo federal se transformará em mero pagador de aposentadorias e pensões”.

A proposta do governo federal, em discussão no Congresso, é igualar os dois regimes de Previdência, estabelecendo uma idade mínima para todos e criando uma nova fórmula de cálculo dos benefícios.

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Servidores criticam postura autoritária do governo

Rosado defende a participação de toda a população na discussão da reforma
Rosado defende a participação de toda a população na discussão da reforma
Foto: Vitor Jubini

Em discussão na Câmara Federal, a reforma da Previdência prevê regras iguais para servidores públicos e trabalhadores segurados do INSS. Para algumas categorias do funcionalismo público, as adaptações são até necessárias, no entanto, eles criticam o modo que o governo federal conduz o projeto.

Para o diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o magistrado Marcelo Rosado, o ideal seria envolver toda a sociedade nessa discussão. “É um debate importante. A expectativa de vida da população está aumentando e os cálculos atuariais mostram a necessidade de rever as normas. O problema é a postura autoritária e antidemocrática.”

Segundo ele, muitos esquecem que o servidor público já foi alvo de diversas mudanças nos últimos anos. Em 1998, por exemplo, foi estabelecida a idade mínima de 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens se aposentarem. As mulheres tem que cumprir 55 anos de idade e 30 de pagamento à Previdência.

Em 2004, nova alteração entrou em vigor, sendo o fim, para quem ingresse no serviço federal a partir dessa data, do benefício igual ao último salário. A partir de 2013, quem entrou para o funcionalismo já foi enquadrado no teto do INSS e, para receber o benefício integral, tornou-se necessário contribuir para um fundo de previdência complementar.

Rosado argumenta que se as regras do serviço público causam tanta desigualdade em relação ao INSS é importante aprovar regras iguais para todos desde que os atuais servidores não sejam penalizados. “Precisa existir uma regra de transição que amorteça a mudança. É importante dizer que a maioria dos servidores contribui pelo valor que recebe de salário e continua a pagar a previdência após se aposentar”.

O diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues, reforça que a aposentadoria dos servidores do Estado também passaram por mudanças, em 2014. “Quem entrou a partir daí no funcionalismo do Estado passou a ter um teto semelhante ao da iniciativa privada, ou seja, mesmo que um juiz ganhe R$ 15 mil, ele vai receber cerca de R$ 5.500 de aposentadoria. Se optar por melhorar esse benefício deverá contribuir para a previdência complementar.”

De acordo com Rodrigues, com essas transformações, a Previdência estadual – que hoje tem rombo anual de R$ 1,8 bilhão – passará a ser superavitária a partir de 2030. “O déficit que existe hoje é pela falta de gestão em anos passados. Os governos usavam os recursos da aposentadoria com outras despesas. Por isso, não é justo mudar as regras agora para quem está para se aposentar sob o regime anterior.”

Sobre a desigualdade entre os dois sistemas, ele avalia que ela está relacionada às diferenças nos salários pagos. “Como os servidores, em geral, ocupam mais cargos de níveis técnicos e superiores, ou seja, que exigem mais qualificação, o salário tende a ser maior. Já na iniciativa privada, cerca de 80% dos trabalhadores ganham salário mínimo. Dessa forma, contribuem em cima de uma renda menor, consequentemente recebem menos na aposentadoria. Provavelmente é pelo fato de a grande massa não receber salários dignos que acontece essa discrepância.”

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