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Governo quer que aposentados sejam contratados por hora

Eles não precisariam pagar Previdência e FGTS e não teriam vínculo empregatício

 Josias Pereira do Rosário, de 61 anos, se aposentou, mas não aguentou ficar parado. Buscou emprego por um ano até encontrar, há um mês, a vaga de  gerente de Atendimento do Ok Hipermercado
Josias Pereira do Rosário, de 61 anos, se aposentou, mas não aguentou ficar parado. Buscou emprego por um ano até encontrar, há um mês, a vaga de gerente de Atendimento do Ok Hipermercado
Foto: Fernando Madeira

O governo pretende facilitar a contratação de pessoas com mais de 60 anos que já estão aposentadas. Um projeto de lei que está sendo finalizado pelos técnicos vai criar o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta). No regime, o governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício.

A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos. Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas, o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de 8 horas e o contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia da semana pelo número de horas que foram acertadas, ou em dias alternados.

Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis e a renovação é possível.

A ideia inicial é permitir que até 5% das vagas da empresa sejam reservadas para esse tipo de trabalhador, já que o governo quer evitar a troca de trabalhadores contratados com carteira assinada por empregados mais velhos, que representariam um custo menor. Mas até mesmo esse percentual poderá ser flexível, rediscutido e alterado em convenção coletiva. Em relação ao pagamento, o projeto deve fixar que o idoso tem de ganhar o salário mínimo ou o piso da categoria.

Todo o desenho foi mostrado ao presidente Michel Temer pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que apadrinhou a ideia. A redação do projeto de lei coube aos professores Nelson Mannrich, da Faculdade de Direito da USP, e Helio Zylberstajn, da Faculdade de Economia da USP.

“A proposta traz benefícios. Aposentados idosos gostariam de trabalhar, mas eles não estão dispostos a ter um compromisso muito forte em termos de jornada, de carteira assinada. A necessidade de trabalhar é, em primeiro lugar, para se sentirem úteis. Em segundo lugar, para complementar a renda. A ideia do projeto é facilitar a contratação”, explica Zylberstajn.

A ideia é formar um regime especial como hoje é o estágio. “Está na mão do presidente e nós não sabemos qual vai ser o encaminhamento, se ele pretende fazer uma MP, ou se vai mandar um projeto de lei. Mas ele definitivamente encampou a ideia e ela deve se transformar numa realidade em breve”.

Para o advogado trabalhista Fabrício Siqueira, a proposta vai nivelar o mercado de trabalho por cima. “O jovem vai ter que se dedicar mais, se esforçar mais. Só vai perder espaço no mercado quem é preguiçoso”, diz.

A coordenadora de RH do Ok, Luísa Menandro, acredita que a medida pode trazer benefícios às empresas. “Para a nossa empresa, por um lado é bom, porque dependendo da função ficar 7h20 em pé é difícil”, destaca.

Em um momento de crise, é preciso ficar atento a retrocessos sociais e à precarização do emprego, alerta o advogado trabalhista, José Carlos Rizk Filho.

“É importante inserir o idoso no mercado se for para tirá-lo da ociosidade. Mas vai ser triste se isso servir para substituir o jovem pelo idoso, que terá um custo mais baixo. Pode ainda ser uma prática de substituição do vínculo empregatício existente, que tira o direito do idoso aposentado de ser empregado”, analisa.

Reforma trabalhista será votada este mês

Carteira de trabalho: força de lei aos acordos coletivos
Carteira de trabalho: força de lei aos acordos coletivos
Foto: Fábio Vicentini/Arquivo

O projeto que flexibiliza as relações de trabalho deve entrar em votação ainda neste mês, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Ele e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniram na manhã de ontem no gabinete da presidência da Câmara para tratar sobre o assunto.

O ministro entregou exemplares da cartilha com perguntas e respostas sobre o projeto de lei ao deputado Rodrigo Maia. Antes do encontro, Nogueira esteve no gabinete da liderança do PTB, onde conversou com correligionários e também distribuiu cartilhas com os principais pontos do projeto de lei.

Entre os pontos detalhados na publicação do Ministério do Trabalho está o artigo que dá força de lei às convenções e acordos coletivos em 13 pontos específicos, fracionamento de férias, que poderão ser tiradas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo duas semanas, jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais e acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor das horas do banco de horas.

“O Brasil não pode mais esperar. A definição de uma data para votar o projeto aponta para a modernização das relações de trabalho. Tenho certeza que os deputados saberão dar a resposta para as necessidades do país analisando esse projeto, que foi fruto de consenso e de um amplo debate com centrais sindicais, federações e entidades patronais”, disse o ministro.

O projeto que altera a legislação trabalhista foi concebido com a premissa de que não poderia haver redução de nenhum direito trabalhista, disse o ministro.

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