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Empresas de café acusadas de sonegar R$ 60 milhões têm nomes divulgados

Operação Café Frio apontou esquema de sonegação em 23 empresas cafeeiras do Estado. Nove delas tiveram nomes divulgados em ação judicial

Foto: Gildo Loyola | Arquivo

Os nomes de nove empresas de café acusadas de sonegar R$ 60 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de precatórios no Espírito Santo foram divulgados após a Operação Café Frio deflagrada nesta terça-feira (13).

A denúncia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-geral do Estado ainda envolve mais 14 empresas, que sonegaram R$ 40 milhões. O G1 não teve acesso aos nomes destas empresas porque ainda não há uma ação judicial contra elas, mas a operação aponta que elas comercializavam café com notas falsas e entre empresas fantasmas, com a finalidade de sonegar impostos.

NO PROCESSO CONSTAM OS NOMES DA SEGUINTES EMPRESAS

VALANI CAFE LTDA

VALANI COMERCIO E ARMAZENS LTDA

IMPERIO CAFE SA

CAFE DO TREVO LTDA

LAURET CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

COCAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

PS ROSA ATACADISTA ME

LONARDELLI E LONARDELLI LTDA

COMERIO E COMERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Com base na decisão da Justiça, elas estão impedidas de emitir notas fiscais e têm o prazo de 10 dias para regularizarem suas situações fiscais e quitarem seus débitos junto à Receita Estadual, sob pena de terem suas inscrições canceladas e seus débitos inscritos em dívida ativa.

OUTRO LADO

O G1 entrou em contato com a Comério e Comério Importação e Exportação LTDA, a Império Café SA e a Lauret Café Exportação e Importação LTDA. Por telefone, representantes informaram um endereço de e-mail para que a reportagem entrasse em contato com os responsáveis pelas empresas. Os e-mails ainda não foram respondidos.

As empresas Valani Café LTDA e Valani Comércio e Armazéns LTDA informaram que ainda não foram notificadas e que, por enquanto, não vão se pronunciar.

O advogado da Lonardelli e Lonardelli LTDA disse, por telefone, que a empresa não tem conhecimento da denúncia, já que ainda não recebeu nenhuma notificação.

A Cocal Importação e Exportação LTDA e a PS Rosa Atacadista ME informaram que os responsáveis pela empresa, que poderiam falar em nome delas, não estavam no local e, por isso, não poderiam atender a imprensa no momento.

A empresa Café do Trevo LTDA não foi encontrada para comentar o assunto.

FRAUDE DIFERENTE

As 14 empresas não citadas sonegavam impostos, segundo a Sefaz, por meio de empresas laranjas de outros estados, que emitiam notas fiscais para outras empresas falsas do Espírito Santo.

De acordo com a secretaria, os comerciantes capixabas compravam o café de produtores locais e revendiam para empresas de outros estados, sem o recolhimento do ICMS.

"Uma empresa laranja do estado comprava uma nota de fora do estado, comprava o café aqui dentro do estado sem nota. No que ele compra uma nota de fora do estado ele tem crédito tributário e quando ele vende para fora do estado, ele compensa esse crédito. Em vez de ele pagar o ICMS ele não paga, porque ele compensa o crédito. E isso gerou um rombo", completou Funchal.

Esta fraude deu cerca de R$ 40 milhões em prejuízo ao estado. "O caso do precatório a gente já vinha monitorando desde 2015, mas o processo era muito padronizado e o volume era muito grande. Foram mais de 1.300 pedidos de compensação de precatório. A gente monitorou e começou a seguir o comportamento dessas empresas. No caso das empresas laranjas, também já tinha um comportamento similar no passado, a gente conseguiu blindar esse modelo fazendo um acordo com outros estados, mas outros estados que não tinham esse monitoramento, voltou essa prática", afirmou Funchal.

PUNIÇÃO

A Sefaz acionou a PGE e moveu uma ação contra as empresas, que estão impedidas de emitir notas fiscais e têm 10 dias para quitarem o que devem com a Receita Estadual.

Se as empresas não cumprirem a determinação da Justiça, elas terão as inscrições canceladas e os débitos inscritos em divida ativa.

"Uma decisão judicial favorável determinou que no prazo de 10 dias as empresas regularizem toda a escrituração fiscal delas e faça o recolhimento do imposto. Se não fizer, terão suas inscrições canceladas. Após a conclusão dos procedimentos administrativos pela Sefaz, vai ser encaminhado para o Ministério Público para que sejam apuradas as condutas criminais que podem sofrer essas empresas e sócios", afirmou o procurador-geral do estado, Alexandre Nogueira Alves.

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