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Mau atendimento por empresas dá indenização na justiça a consumidor

Consumidores recebem até R$ 18 mil ao buscar seus direitos

Ilustração A Gazeta
Ilustração A Gazeta
Foto: Arabson

Buscar por seus direitos e requerer na Justiça reparação por danos causados pelo mau atendimento ou má prestação de serviços de empresas pode garantir ao consumidor uma indenização de até 20 salários mínimos (R$ 18.740) no Juizado Especial Cível. Mas, claro, tudo depende da gravidade da denúncia. É o que explica o juiz do 4º Juizado Cível de Vitória, Paulo Abiguenem Abib.

“Quem se sentir lesado pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, que serve para protegê-lo. Quando o direito legal é violado, a lei estabelece uma indenização de valor variado. É julgado segundo o dano sofrido pelo consumidor”, pontua.

A má prestação de serviço inclui desde defeitos em produtos até contratos que não foram cumpridos de acordo a expectativa do cliente. Já a cobrança indevida é aplicável quando o valor pago é maior do que a despesa ou se foi incluído algum serviço que o consumidor não solicitou. O juiz orienta que o consumidor lesado deve tentar inicialmente resolver de maneira amigável o problema com a empresa. Além disso, reunir provas é de grande importância.

“É bom entrar em contato com a empresa por e-mail, pois ali você terá um documento de texto comprovando a conversa. Se for entrar em contato por telefone, tem que anotar o número de protocolo do atendimento. É juntar provas que comprove que seu direito foi desrespeitado”, alerta.

SEM RESPOSTA

Cliente de uma operadora de telefonia, João Piona recebeu no último mês uma carta de cobrança indicando que o nome dele estaria prestes a ser negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O problema é que a empresa cobrava por uma dívida inexistente. Ao entrar com a ação na Justiça, o consumidor ganhou a causa no valor de R$ 7 mil.

“Busquei uma justificativa sobre o erro que a empresa cometeu e não fui ouvido. Antes de entrar na Justiça, procurei a operadora cinco vezes e ela não me deu um posicionamento concreto”, lembra.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante o pagamento em dobro, corrigido e com juros em casos em que o cliente recebe uma cobrança indevida.

DOR DE CABEÇA

Mais de nove horas de espera no aeroporto e atendimento ruim da companhia aérea. Como agravante, quando Luciana Batistuta finalmente desembarcou em seu local de destino, veio a desagradável descoberta - a mala dela havia sido extraviada.

“Não foi a primeira vez que tive dor de cabeça com companhias aéreas. Antes, eu preferia esquecer e deixar o problema no passado. Porém, dessa vez, me senti muito triste com o descaso da empresa e processei. Fui tratada muito mal pela atendente e, ainda por cima, ao pedir ajuda”, relatou Luciana, que recebeu uma indenização de R$ 6 mil por danos morais e mais R$ 400 por danos materiais.

Outros casos

ROUBO DE DADOS PESSOAIS

Documento clonado

Ganho de causa

Um cliente teve o CPF clonado e usado indevimente para fazer compras. Ele conseguiu provar a fraude e foi indenizado por uma financiadora com R$ 6 mil.

PEDIDO PELA INTERNET

Celular chegou com defeito

Ação

Consumidor venceu uma ação de R$ 5 mil por danos morais após comprar em um site um celular e receber em casa um aparelho defeituoso.

O que fazer?

Procurar a empresa

Caso o cliente venha se sentir lesado por uma empresa por conta de um mau atendimento ou uma prestação ruim de serviço, ele deve inicialmente procurar a empresa para tentar resolver o problema de maneira amigável.

Reunir provas

Entre em contato por e-mail com a empresa para que você tenha um documento de texto. Se for fazer a reclamação por telefone, anote o número de protocolo do atendimento.

Acionar o Procon

Se ao procurar a empresa o cliente não tiver resposta, a solução é recorrer ao Procon com todas as provas em mãos. O órgão definirá como a causa pode ser resolvida.

Indenização em jogo

Dependendo do valor solicitado de indenização, o Procon pode encaminhar a solução para uma mesa de conciliação, para Juizados Especiais ou Varas Cíveis. Em casos de constrangimento ou inclusões indevidas em Serviços de Proteção ao Crédito (SPC), podem ser movidas ações por danos morais.

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