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8.200 trabalhadores no Estado vão bancar rombo em fundos de pensão

Trabalhadores arcarão com déficit de Petros, Postalis e Funcef

"Isso era para a gente ter um futuro melhor, mas hoje está complicando. É injusto cobrar isso do trabalhador" - Antônio Coutinho, trabalhador dos Correios, 57 anos
"Isso era para a gente ter um futuro melhor, mas hoje está complicando. É injusto cobrar isso do trabalhador" - Antônio Coutinho, trabalhador dos Correios, 57 anos
Foto: Guilherme Ferrari

Mais de 8.200 trabalhadores, entre ativos e aposentados, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e dos Correios no Espírito Santo estão tendo que pagar do próprio bolso por rombos gerados em fundos de pensão. No total, eles dividem meio a meio com as estatais os gastos para arcar com 

R$ 41 bilhões de déficits – boa parte deles motivados por investimentos equivocados e que estão sendo investigados por suspeitas de corrupção.

Eles são trabalhadores e aposentados beneficiários de fundos como o Funcef (da Caixa), o Petros (da Petrobras) e o Postalis (dos Correios). Cada fundo funciona como um plano de previdência complementar, que desconta mensalmente uma fatia do salário dos funcionários.

Por conta dos rombos, os profissionais chegam a pagar 28% a mais da contribuição para o fundo por tempo indeterminado, como no Postalis. Já para os participantes do Funcef, a “contribuição extraordinária”, como descreve o fundo, fica entre 2,53% e 22,91% do desconto do benefício, percentual que varia de acordo com o plano e o salário, e que será subtraído até 2033.

Para os 1.652 participantes do Petros em terras capixabas, sendo 412 ativos e 1.240 aposentados, o percentual vai de 13,5% a 19,2% no valor do subsídio.

No caso do fundo de pensão dos Correios, que possui 3.434 participantes no Estado, um dos investimentos suspeitos é o da compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela, considerados títulos podres, que não devem ser pagos. Outra irregularidade encontrada foi a de rasuras em documentos de outros investimentos feitos pelo Postalis. O rombo do fundo está em R$ 5,6 bilhões, mas deve crescer neste ano.

Para quem contribui para o Funcef, que conta com 3.196 participantes no Espírito Santo, o rombo está em R$ 7,7 bilhões. Entre as movimentações investigadas pela Polícia Federal que ajudaram a elevar o déficit, estão investimentos na Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para administrar sondas de perfuração da estatal e que conta com indícios de propina em diversos contratos.

DECISÃO POLÍTICA

Para o especialista em Finanças e professor da Fucape, Fernando Galdi, a situação chegou nesse ponto em função da má administração, em que os gestores dos fundos tomaram decisões mais políticas do que técnicas. Ele acredita, no entanto, que não tem como fugir desse equacionamento.

“Durante muitos anos, esses fundos foram controlados por políticos que tomavam decisões equivocadas e, agora, a conta está chegando. A solução é haver uma melhoria na governança, porque o beneficiário realmente precisa auxiliar nesse aporte”, avalia.

Há pouco mais de um ano, no dia 5 de setembro de 2016, foi deflagrada a Operação Greenfield, que investiga fraudes bilionárias contra estes três fundos, além do Previ (do Banco do Brasil), que apesar de haver suspeitas de irregularidades na gestão do ativo, tem conseguido cobrir o déficit com recursos próprios.

Os novos balanços do Petros, Funcef e Postalis ainda não foram divulgados, mas de acordo com estimativas do mercado, o déficit das três fundações somado deve ultrapassar R$ 30 bilhões. Assim, a fatia paga pelos servidores ainda pode sofrer mais um acréscimo.

PREVISTO NA LEI

Procurada por A GAZETA, a Funcef alegou que a cobertura de déficit tem previsão legal e afirmou que está tomando as medidas contra ex-dirigentes que tenham dado prejuízos. A Petros destacou que o “equacionamento é fundamental para garantir a sustentabilidade do plano, além de ser uma exigência legal”.

Já o Postalis informou que tem adotado medidas “visando diminuir o impacto nos contracheques dos participantes e no benefício de aposentadoria dos assistidos”. De acordo com o plano, algumas já trazem resultados positivos.

ENTENDA

Petros

O que é

É o plano de previdência complementar para funcionários da Petrobras.

Impacto

São 1.652 participantes no Estado, sendo 412 trabalhadores ativos e 1.240 aposentados.

Rombo

São R$ 27,7 bilhões em perdas, 60% fruto de maus investimentos.

Postalis

O que é

É o instituto de seguridade dos trabalhadores dos Correios.

Impacto

Participam 3.434 capixabas, entre ativos e aposentados.

Rombo

O déficit está em R$ 5,6 bilhões, mas deve crescer neste ano.

Funcef

O que é

Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

Impacto

São 3.196 funcionários no Estado, entre ativos e aposentados.

Rombo

São R$ 7,7 bilhões de prejuízos, que são pagos em parte pelos participantes.

OPINIÃO DA A GAZETA

A situação dos fundos de pensão de estatais é um pequeno espelho do momento vivido pelo Brasil nos últimos anos. Pensados para garantir uma aposentadoria segura aos trabalhadores, os fundos de pensão, principalmente de 2003 para cá, foram destruídos por uma má gestão avassaladora. Os interesses políticos, partidários e sindicais estiveram, durante anos, bem à frente dos interesses dos trabalhadores. Se não bastasse a má gestão, os fundos foram saqueados por seus dirigentes. Vários deles estão no alvo da Lava Jato, alguns, inclusive aqui no Estado, já foram para atrás das grades. No caso do Brasil, a conta está sendo paga por toda a população. No dos fundos de pensão, a bomba está no colo dos trabalhadores.

Sindicatos são contra divisão dos prejuízos

Apesar de ser previsto em lei o equacionamento entre as empresas e os funcionários, os sindicatos não consideram justo que os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas cubram o rombo nos fundos de pensão. Para os representantes dos funcionários, as empresas que deveriam ser responsabilizadas pela má gestão dos planos.

É o que sugere o diretor do Sindibancários Vinícius Moreira, que acredita que, no caso do Funcef, a Caixa deveria arcar com todo o déficit ou, ao menos, a maior parte. Hoje, funcionários pagam 50% do déficit, enquanto a estatal aporta a outra metade.

Atendimento na Caixa: funcionários pagarão déficit de fundo de pensão
Atendimento na Caixa: funcionários pagarão déficit de fundo de pensão
Foto: Divulgação

“Esse rombo vem de uma dívida chamada contencioso, que são os passivos trabalhistas que o banco não repassa para os fundos de pensão. Então, essa dívida não é nossa, é deles”, afirma.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect), Fischer Moreira, critica o “tempo indeterminado” com que os participantes do Postalis precisam contribuir.

“Isso tem gerado bastante insatisfação e a nossa expectativa é de que seja recuperado ao menos parte destes valores. Os servidores contribuem a vida inteira por estes benefícios e, agora, estão recebendo menos do que tinham planejado. Tem gente pagando até R$ 500 a mais por conta dessa ‘contribuição extraordinária’”, comenta.

A diretora do Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro) Priscila Patrício levanta outra questão. “A gente questiona qual é o valor real do déficit, porque a conta do Petros não bate com a nossa”, observa.

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