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Contratos de limpeza pública escondem problemas e fraudes

Práticas como superfaturamento, direcionamento de licitações e editais fabricados por empresas já foram identificadas em prefeituras do Estado pelo Ministério Público Estadual

Data: 10/08/2017 - ES - Pedro Canário - Especial - Catadores clandestinos ignoram a proibição de entrarem no extinto lixão para catarem materiais - Editoria: Economia - Foto: Marcelo Prest - GZ
Data: 10/08/2017 - ES - Pedro Canário - Especial - Catadores clandestinos ignoram a proibição de entrarem no extinto lixão para catarem materiais - Editoria: Economia - Foto: Marcelo Prest - GZ
Foto: Marcelo Prest

Textos: Luísa Torre, Mikaella Campos e Natalia Bourguignon

Fotos: Marcelo Prest

Superfaturamento, direcionamento de licitações, editais fabricados, com cláusulas que restringem concorrência, contratação com dispensa de licitação a partir de emergências produzidas. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Estado (MPES) em contratos de limpeza pública firmados entre prefeituras e empresas prestadoras de serviço.

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As investigações resultaram na Operação Varredura, deflagrada em duas fases em agosto deste ano, em seis municípios. Contratos emergenciais de coleta e tratamento de lixo da Prefeitura de São Mateus e um pregão da Prefeitura de Ponto Belo foram contestados e, segundo o MPES, geraram prejuízos superiores a R$ 60 milhões.

A operação foi conduzida pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte). De acordo com o promotor Claudeval França, diversas irregularidades chamaram a atenção das autoridades, como o levantamento da quantidade de resíduos sólidos feito pela própria empresa, emergências fabricadas para haver contratações diretas e inserções de cláusulas restritivas em editais.

No último caso, explica ele, os certames eram impugnados pelo Tribunal de Contas (TCE) ou Tribunal de Justiça (TJES). “Com isso, as prefeituras estariam ‘autorizadas’ à procederem contratações diretas com dispensa de licitação”, explica.

No caso de São Mateus, em maio de 2013, a prefeitura contratou a RT Empreendimentos, por dispensa de licitação, por 60 dias. Esse contrato foi prorrogado duas vezes e custou R$ 28,74 milhões.

Em 24 de junho de 2016, a prefeitura fez mais um contrato emergencial com a RT, por dispensa de licitação, para mais 180 dias, no valor de R$ 7,49 milhões. Em dezembro, novamente contratou a RT por dispensa de licitação, por 90 dias, prorrogado até março de 2017.

Nesse período, três licitações chegaram a ser lançadas. A primeira, em 2014, foi cancelada e a segunda, em 2015, suspensa pela Justiça. A terceira foi suspensa pelo TCE em novembro de 2016. Atualmente, a empresa que presta serviço de coleta, transporte e destinação do lixo da cidade é a Fortaleza Ambiental. Antes dela, a Bio Sanear foi contratada duas vezes com dispensa de licitação. O último contrato venceu nesta segunda-feira (22).

Em Linhares, a Bio Sanear é contratada sem licitação desde a metade de 2015.

Infográfico - Vida no lixo
Infográfico - Vida no lixo
Foto: Ilustração - GZ

QUESTIONADOS

Há ainda contratos questionados pelo Ministério Público de Contas ou pelo TCE. O contrato firmado em 2014 entre a Prefeitura de Castelo e a empresa Fortaleza Ambiental é um deles. O questionamento ocorre por ter um objeto muito amplo (“atender toda a demanda dos serviços de limpeza pública do município”) e haver indícios de irregularidade na licitação.

No entanto, a prefeitura segue com o mesmo contrato até hoje. O valor inicial era de R$ 148 mil por mês. Hoje o gasto mensal está em R$ 339,6 mil. Já são seis aditivos.

Em Baixo Guandu, o TCE verificou irregularidades no pregão presencial e obrigou a prefeitura a rescindir o contrato, sob multa de R$ 3 mil para o prefeito e para o pregoeiro. Eles pediram o reexame da decisão, que ainda não foi a plenário.

EMERGENCIAIS

Apesar de não serem consideradas fraudes, as contratações por dispensa de licitação são apontadas pelo Ministério Público como sinais de alerta. A prática é comum em diversas prefeituras, como na Capital. Em Vitória, a prefeitura fez contratos emergenciais entre 2012 e 2014 com a Vital, empresa que atualmente presta serviço para a municipalidade. Nesse período, foram gastos R$ 193,9 milhões, todos sem licitação.

Em Vila Velha, o contrato de limpeza pública em vigor, que inclui entre outros itens coleta e transporte de resíduos sólidos e coleta seletiva, com a Corpus Saneamento e Obras, foi feito por dispensa de licitação. Antes, em maio, a empresa foi contratada na mesma modalidade para o mesmo serviço.

Em Aracruz, desde 2013, a prefeitura contrata empresas com dispensa de licitação. A atual é a SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais. O contrato está em vigor até 1º de dezembro e custa R$ 7,2 milhões.

Outra questão são os aditivos. Em Piúma, o contrato já vigora há 65 meses. A Lei nº 8.666/1993, da lei das licitações, permite aditivar contratos por até 60 meses, salvo em caso excepcional.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL É A SAÍDA

Com certames suspensos pela Justiça ou questionados pelo Tribunal de Contas, as prefeituras dizem que não têm outra saída a não ser a contratação emergencial, sem licitação.

É o caso de Vila Velha. O município chegou a abrir um processo licitatório na gestão anterior, sem êxito, e, em dezembro de 2016, o Tribunal de Contas recomendou a suspensão. Um novo certame está em tramitação.

Em Vitória, segundo o subsecretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Ademir Barbosa Filho, as contratações emergenciais foram herdadas da administração anterior. “Quando assumimos, conversamos com o MP e com o TCE para organizar um novo certame”. O contrato atual vale até 2018.

Em Aracruz, uma concorrência pública em 2014 foi suspensa pelo TCE, com alterações no edital. O processo ainda corre. Como uma concorrência pública demoraria até 90 dias, o município optou pela contratação emergencial. Já a atual gestão de Linhares afirmou que, ao assumir, viu o contrato vencendo no início de janeiro. Para não interromper o serviço, foi feita contratação sem licitação. Um novo edital será lançado nos próximos dias.

Em São Mateus, um pregão presencial neste ano foi suspenso pela Justiça. Foi realizado novo procedimento licitatório, mas como o pregão ainda estava em andamento, o TCE notificou o município para suspender a concorrência. A prefeitura foi obrigada a firmar contrato emergencial. A Prefeitura de Baixo Guandu informou que recorreu ao TCE, aguarda análise do recurso e vai providenciar uma nova licitação.

As prefeituras de Piúma, Castelo e Ponto Belo não deram retorno até o fechamento da reportagem. As empresas Fortaleza Ambiental, Bio Sanear e Vital foram procuradas, mas ninguém atendeu às ligações.

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