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O Espírito Santo pode receber mais de R$ 1 bilhão em royalties atrasados da exploração de petróleo em sua costa. O Conselho Administrativa da Petrobras autorizou que um acordo fosse negociado entre a estatal, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o governo estadual, que brigam na Justiça sobre a definição da divisão do Parque das Baleias, no Campo de Jubarte, o mais produtivo do Estado.
Com a nova demarcação, as receitas destinadas ao Estado e aos municípios devem aumentar. Desde 2014, o Estado tem acompanhado uma ação judicial da ANP pedindo a unificação dos sete reservatórios existentes neste campo, o que aumentaria as receitas com participações especiais - uma espécie de compensação financeira paga por petrolíferas em campos de grande volume de produção.
Além de receber o recurso retroativo, os royalties a serem pagos a partir do acordo também seriam reajustados. Hoje, o Estado recebe a cada três meses cerca de R$ 200 milhões de PE. Se o acordo vingar, o Estado pode vir a ganhar mais R$ 300 milhões a cada trimestre, ou seja, R$ 1,2 bilhão extra por ano. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), e o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, se reuniram nesta segunda-feira (13) no Palácio Anchieta para tratar do tema.
Essa ação já tinha ido parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu por uma arbitragem internacional. Desde o início eu tenho proposto uma negociação entre as partes e hoje recebemos essa boa notícia que o conselho da Petrobras deu o aval. Vamos tentar chegar a um meio termo, talvez em vez de unificar os sete campos, se reduza para três ou quatro, o que de qualquer forma aumenta a receita do Estado. Não tem um número, porque o acordo ainda não está definido. Mas é uma causa bilionária, afirma o governador.
Os municípios produtores de petróleos que seriam diretamente impactados seriam Anchieta, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Piúma. Outras cidades, que recebem parte dos royalties estaduais também teriam aumento na arrecadação.
PETROBRAS VAI ESTUDAR PROPOSTA DE BASE DE PETRÓLEO NO ES
Durante a reunião, Hartung também propôs à Petrobras que uma base de movimentação de petróleo fosse construída no Estado. Além de dar suporte logístico ao que é produzido nas bacias capixabas, o local serviria para dar tratamento ao petróleo antes de ir para refinarias no Brasil ou fora do país. Atualmente, o que é produzido no Espírito Santo é levado para uma base no Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PODE SAIR DO PORTO DE TUBARÃO
Outro assunto tratado pelo governador e o presidente da Petrobras foi a possibilidade de se mudar a base de apoio na distribuição de combustíveis, que funciona no porto de Tubarão, em Vitória, para outros municípios. O local, que concentra a gasolina e diesel a serem distribuídos na Grande Vitória, poderia ser transferido para outros portos próximos à região metropolitana, como o porto de Barra do Riacho, em Aracruz, e o porto de Ubu, em Anchieta.
Segundo Hartung, Ivan Monteiro deu um sinal positivo para a mudança. Um dos problemas que poderia ser solucionado com a mudança de local, de acordo com o governador, seria a dificuldade de atracação em Tubarão, quando as condições climáticas estão desfavoráveis. Além disso, o fluxo maior de veículos pesados no entorno do porto causa desconforto em quem passa pelas ruas nas proximidades da entrada do complexo.
O presidente vai estudar alternativas no território capixaba. Poderemos desafogar Tubarão e tirar os caminhões que ficam na porta do porto esperando o navio. Ao mesmo tempo que tira um transtorno para os moradores, contribui para a logística da atividade com uma retroárea melhor para trabalhar, argumentou.
EMPRESA ESTADUAL DE GÁS PRESTES A SER CRIADA
A criação de uma empresa pública de distribuição de gás natural no Espírito Santo deu mais um passo para ser concretizada. A Petrobras já tinha aprovado a sociedade passando a distribuição de gás canalizado para o Estado, mas há um entrave na Justiça que ainda impede o início das atividades da estatal capixaba.
Uma ação corre no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), questionando a criação da empresa, mas já foi agendada uma reunião de conciliação para pacificar a questão. Com o fim do imbróglio jurídico, o Estado ficaria livre para criar a estatal, por meio de uma proposta de lei que precisa, antes, ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Para Hartung, a empresa começaria de imediato, assim que os problemas na Justiça fosse solucionados.
O governador também levou a demanda do setor industrial capixaba, que reclama de aumentos sucessivos no preço do gás. Ele disse que a Petrobras ficou de estudar propostas para suavizar os reajustes no combustível.
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