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Dos quase 34 mil servidores ativos no Espírito Santo, ao menos 1.401 já podem se aposentar e não serão afetados pela reforma da Previdência. As informações foram repassadas pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos e pelos demais órgãos e Poderes. Apenas o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) não respondeu.
Dos que já atendem aos critérios de aposentadoria, a maioria 969 atua pelo Executivo. São 327 na Polícia Civil, 253 na Secretaria de Estado da Saúde, 171 na Secretaria de Estado da Educação, e outros 218 espalhados pelos demais órgãos e secretarias.
Esses servidores continuam trabalhando com abono permanência. Eles já estão aptos a se aposentar, mas continuam na ativa para melhorar a remuneração na aposentadoria, explicou o subsecretário de Administração de Pessoal, Charles de Almeida.
É interessante que essas pessoas continuem trabalhando. São servidores que já têm uma trajetória no serviço público e têm condições de continuar trabalhando, até para ensinar outras pessoas, completou o subsecretário.
O Tribunal de Justiça informou que são 366 servidores trabalhando com o abono permanência. A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário), Adda Lobato, diz que vê com preocupação as propostas apresentadas para a reforma da Previdência.
Parece que a única categoria que causa prejuízo é a dos servidores públicos. Essa é a única categoria que está pagando a conta, comenta Adda.
Esperamos que a proposta mude. A gente está se preparando para discutir os pontos que já foram apresentados, mas vamos esperar começar a tramitação, quando devem começar a entrar as emendas e a proposta vai ficar mais clara, completou.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, dos 291 servidores efetivos em atividade no Tribunal de Contas do Estado (TCES), 35 atendem às atuais regras para aposentadoria.
Já na Assembleia Legislativa, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas, em janeiro (último dado disponível), 84 pessoas estavam aptas a aderirem ao PAI Plano de Aposentadoria Incentivada. Desse número, 53 pediram a adesão, restando 31 aptos para pedirem aposentadoria.
Sobre a reforma, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Sindilegis-ES), Leandro Machado, foi sucinto. São tantos ataques aos servidores que fica difícil resumir, comentou.
SAIBA MAIS
Quem já pode se aposentar?
Executivo
No total 969 servidores já podem se aposentar a maioria na Polícia Civil, Saúde e Educação.
Judiciário
De acordo com o Tribunal de Justiça, 366 servidores trabalham com o abono permanência dentro das regras para se aposentar.
Tribunal de Contas
Dos 291 servidores efetivos em atividade no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), 35 atendem às atuais regras para aposentadoria.
Assembleia Legislativa
31 servidores estão aptos a pedir aposentadoria.
Ministério Público
O órgão não informou quantos servidores já podem se aposentar.
Gratificações não ampliam benefícios
A proposta de reforma da Previdência também altera a forma como são calculadas as incorporações e os benefícios dos servidores públicos de quem se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A medida, caso a proposta seja aprovada, atinge diretamente o funcionalismo nos Estados e municípios. Os mais afetados serão os que entraram no sistema até 2003.
Atualmente, os servidores têm direito a se aposentar com o último salário da carreira. Com a mudança eles até continuam com o último salário, mas deixam para trás gratificações como as que recebem quando exercem um cargo de confiança, por exemplo.
Professores, médicos, enfermeiros e dentistas, por exemplo, que têm carga horária variada, também podem ser afetados pela mudança. Atualmente é comum os profissionais dessas áreas aumentarem a carga horária para terem um benefício maior na aposentadoria. Caso a reforma seja aprovada, o cálculo da aposentadoria será feito com base na carga horária dos últimos 10 anos.
Outro grupo afetado será o dos servidores que têm um salário fixo, mas remuneração variável como acontece com fiscais e auditores, por exemplo. Assim como nos outros casos, a composição da aposentadoria levará em conta o desempenho do servidor nos últimos 10 anos.
Para o secretário de Relações Institucionais da ONG Transparência Capixaba, Rafael Simões, o que se espera com a reforma é a redução da desigualdade entre as aposentadorias do RPPS e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS.
Os números da aposentadoria do RGPS e do RPPS mostram claramente a desigualdade estrutural da sociedade brasileira, comenta Rafael Simões.
Como mudar isso? A gente precisa ter uma sociedade que aposte mais nos valores, no respeito a uma igualdade mínima entre as pessoas. Uma sociedade que não aceite uma desigualdade tão grande, completou.
O Brasil sempre é destacado como um dos principais campeões em desigualdade no mundo e nós precisamos reduzir isso. Não é rápido, não é fácil, nem com passe de mágica. Mas, se a gente não se propõe a isso, nada vai acontecer, concluiu o representante da Transparência Capixaba. (Com Agência O Globo)
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