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Em três anos, o regime de Previdência dos policiais e bombeiros militares do Estado terá uma perda de mais de R$ 33,5 milhões com a redução na alíquota aplicada nos salários da categoria. A queda na arrecadação será em média de R$ 11 milhões por ano, aumentando ainda mais o rombo com o pagamento de pensões e aposentadorias desses profissionais. O déficit só com esse setor do serviço público em 2018 foi de R$ 511 milhões, quase 25% de todo o rombo previdenciário estadual.
O alívio no bolso dos militares estaduais vai na contramão dos debates sobre a necessidade de ampliar as receitas para amenizar o comportamento explosivo das despesas com inativos.
Conforme antecipou o Gazeta Online, na última quarta-feira, o projeto da reforma previdenciária das Forças Armadas vai fixar em 8,5% a contribuição em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022, atingindo diretamente os Estados, inclusive aqueles que têm alíquota maior, como é o caso do Espírito Santo, que recolhe 11% das remunerações para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões.
As novas regras para o Exército, Marinha e Aeronáutica, previstas em projeto de lei encaminhado na última quarta-feira, 20, ao Congresso, só terão validade nas unidades da federação se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, enviada em fevereiro ao Legislativo, também for aprovada. A matéria constitucional retira dos governos estaduais o poder de definir o tempo de contribuição e as alíquotas dos PMs e bombeiros e passa para o Executivo federal a responsabilidade de estabelecer esses critérios.
Assim, caberá ao governo federal enviar aos parlamentares um texto para definir o pagamento previdenciário dos policiais e bombeiros. Caso nenhuma medida seja tomada, ficará valendo para os militares estaduais as condições definidas para as Forças Armadas, segundo explicou para A GAZETA a Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia.
O órgão alega que apesar de ocorrer redução na alíquota dos ativos, os Estados vão ganhar porque passarão a cobrar contribuições dos inativos. Porém, para o Espírito Santo, a alteração não renderá um saldo positivo, já que os aposentados e pensionistas já contribuem, também com 11%.
De acordo com dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), são 9,8 mil bombeiros e PMs ativos, 5,3 mil inativos e 2,2 mil pensionistas.
O maior impacto das mudanças ocorrerá no fundo financeiro que funciona pelo regime de repartição, no qual os atuais ativos pagam os inativos. Para esse sistema, as perdas contabilizadas entre 2020 e 2022 será de R$ 23,6 milhões.
Para o fundo previdenciário, que funciona pelo regime de capitalização, a queda na arrecadação será de 9,9 milhões.
TEMPO DE SERVIÇO
Além de mudar as alíquotas de contribuição, o projeto previdenciário para os militares também amplia o tempo de contribuição de 30 para 35 anos. O novo prazo terá pouco efeito no Espírito Santo.
Quem entrou na PM e no Corpo de Bombeiros a partir de 2008 já precisa trabalhar esse período para ter direito à aposentadoria. Parte de quem ingressou no funcionalismo antes dessa data e aceitou trocar a remuneração de soldo por subsídio também continua por mais tempo nas ruas. Apenas um pequeno grupo, segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado, cabo Jackson Eugênio Silope, tem direito a se aposentar com 30 anos de contribuição.
Ele afirma que a entidade vai criar uma comissão para estudar a reforma. O trabalho será feito junto com outras entidades de militares do país para identificar benefícios ou prejuízos para essa classe profissional.
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