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Liberdade Econômica: Senado aprova MP sem trecho sobre trabalho no domingo

Item foi retirado após pedido de impugnação do senador capixaba Fabiano Contarato. Com aprovação, texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Plenário do Senado Federal durante sessão nesta quarta-feira (21)
Plenário do Senado Federal durante sessão nesta quarta-feira (21)
Foto: Roque de Sá

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. O trecho foi retirado após pedido de impugnação do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, 27, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo.

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O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Atualmente, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos. Senadores já tinham anunciado nos bastidores um acordo para aprovar a Medida Provisória da Liberdade Econômica retirando, porém, as mudanças feitas sobre o trabalho aos domingos.

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Considerado como um "jabuti" na MP, esse trecho será então retirado. Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo ao texto, mas, uma supressão. Então, o texto não tem de voltar para a Câmara.

O pedido de impugnação do item que autorizava o trabalho aos domingos foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e acatado pelo plenário, que manifestou resistência ao tema desde a abertura da sessão, no final da tarde desta quarta-feira. Ainda assim, continua valendo uma portaria do Ministério da Economia, de 18 de junho, que autoriza 79 categorias a trabalhar aos domingos.

Esse instrumento, no entanto, é mais frágil legalmente, e está sujeito à revogação do próximo governo, por exemplo. A MP poderia ter dado mais segurança jurídica ao tema, e ampliaria a medida para todos os setores econômicos.

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