Notícia

Entenda o projeto que muda os direitos trabalhistas dos jovens

Proposta também desonera a folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores mais novos

Carteira de trabalho: nova modalidade de contratação de jovens
Carteira de trabalho: nova modalidade de contratação de jovens
Foto: Divulgação

A equipe econômica estuda lançar um pacotão de medidas macroeconômicas para, de uma vez só, reduzir a carga tributária de empresas, criar novas regras trabalhistas para jovens que estão entrando no mercado e instaurar um novo sistema previdenciário. Isso além de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF.  

Os temas parecem desconexos em um primeiro momento, mas a ideia central é até simples: estimular a criação de empregos para pessoas mais jovens através da desoneração de impostos de empresas.

> Governo quer nova CPMF para combater desemprego entre jovens

Para explicar melhor, dividimos o programa, que tem sido chamado de Emprego Verde e Amarelo, em cinco pontos:

1. Estímulo à contratação de jovens

O cerne do programa é estimular empresas a contratarem jovens até determinada idade (que ainda está sendo definida pelos técnicos do governo) que estão entrando no mercado de trabalho e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos.

Esses jovens seriam contratados por um novo regime trabalhista. Não se sabe se com menos direitos ou não, mas os básicos, como 13º salário, férias e FGTS não serão alterados segundo fontes do governo.

2. Desoneração da folha para empresas

As empresas que contratarem esses jovens teriam como estímulo a desoneração da folha de pagamento, um dos principais custos do setor produtivo. Hoje, empregadores recolhem 20% sobre os salários dos funcionários para financiar a Previdência.

Essas companhias terão a folha desses funcionários desonerada por um período de seis meses. Elas porém terão de cumprir algumas condições, como o compromisso de manter os funcionários empregados por mais seis meses após o fim da desoneração.

> Governo faz acordo que reduz em 20% contribuição para Sistema S

O instrumento não poderá ser usado para substituir funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo atual das empresas.

A desoneração nessa modalidade de contratação será total e englobará os encargos patronais pagos ao INSS, Sistema S, Incra e salário-educação. A alíquota seria, depois de um período de transição, de 1% — 0,5% na entrada e 0,5% na saída.

> Governo quer acabar com estabilidade e reduzir salário de servidor

3. Novo imposto para compensar perda

Para compensar a perda de receita com a desoneração das empresas, haverá a criação de um novo imposto, que seria cobrado sobre meios de pagamento a todas as pessoas físicas e jurídicas, ideia que vem sendo chamada de nova CPMF.

Segundo apurou o jornal O Globo, o novo tributo acabaria pesando menos sobre o faturamento das empresas do que a contribuição sobre a folha. Em média, o custo cairia de 14,2% para 3,25%.

A diferença é que ao invés de ser um tributo pago apenas por empresas, como é a contribuição da folha, a nova CPMF atingiria todos os brasileiros que passariam a pagar impostos sobre operações hoje isentas, como transferências bancárias. Na prática, você será tributado até ao pagar mesada do seu filho.

4. Criação de novo sistema previdenciário

Sem a tributação da folha com o recolhimento ao INSS, também seria necessário criar um sistema previdenciário de capitalização, em que cada trabalhador dessa nova modalidade financiará sua própria aposentadoria.

Os recursos sairão da alíquota que hoje cada trabalhador tem descontado de sua folha de pagamento (entre 8% e 11%). Ainda está em discussão se também haverá alguma contribuição do empregador.

> Entenda como funcionaria o regime de capitalização

5. Criação de empregos formais

A ideia é mostrar na prática que a medida vai impulsionar a geração de empregos, sobretudo dos entrantes no mercado de trabalho, para que haja apoio político para uma desoneração mais ampla da folha das empresas.

O alívio na carga tributária seria o estímulo, portanto, a novos investimentos e abertura de postos de trabalho no país, incentivando a atividade econômica a voltar a crescer.

Ver comentários