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Antes de fechar a compra, conheça o imóvel e o dono

Se o vendedor tiver dívidas em seu nome, a compra pode acabar anulada

Na hora de firmar negócio, é importante reduzir o risco de ter a transação anulada
Na hora de firmar negócio, é importante reduzir o risco de ter a transação anulada
Foto: Divulgação

O período de negociação para a compra de um imóvel também deve ser o momento de reunir o máximo de informações sobre o bem e seu proprietário. O que significa averiguar possíveis ações judiciais que envolvam a unidade.

Comprar um imóvel de alguém com dívidas de qualquer natureza pode ser perigoso. Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Guilherme Almeida, os credores podem alegar que a venda foi uma fraude e a transação acabar anulada.

“O ideal é que o comprador verifique a matrícula do imóvel, se há alguma anotação de ação judicial ou mesmo constrição (penhora). Também é importante pesquisar a existência de ações judiciais em nome do vendedor, para analisar o risco que corre”, recomenda.

O profissional explica que nada impede que se compre um imóvel existindo ações em nome do vendedor, mas o risco tem de ser calculado.

“O imóvel pode valer R$ 1 milhão e existir uma ação que cobre apenas R$ 10 mil do vendedor. Neste caso não haveria empecilho, já que valor do bem supera em muito o que é cobrado”, informa Guilherme.

IPTU e condomínio

Também é importante certificar-se de que o imóvel não tem dívidas de IPTU e condomínio, pois elas acompanham a unidade e não o então proprietário. “O comprador pode solicitar uma certidão negativa de ônus no Cartório de Registro de Imóveis e solicitar documento que comprove que o condomínio está em dia. Se decidir comprar mesmo com inadimplência, terá que assumir a dívida”, alerta Gilmar Custódio, diretor da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES).

Se o comprador é quem tem dívidas em seu nome é bom ficar ciente que o imóvel estará em risco.

“A lei processual brasileira determina que o patrimônio pessoal responde pelos débitos. Se comprar um imóvel e tiver débitos não quitados, ele pode ser constrito para o pagamento”, alerta Guilherme.

Fique atento

Inadimplência

Taxas condominiais que não foram quitadas passam a ser responsabilidade do novo proprietário.

IPTU

Imposto não pago é considerado dívida do imóvel e também deverá ser quitada pelo novo dono.

Vendedor endividado

Comprar um imóvel de um vendedor endividado ou com ações judiciais em curso tem riscos. A transação pode ser considerada uma fraude e acabar anulada.

Matrícula do imóvel

Verificar os dados na matrícula do imóvel é fundamental, visto que a lei obriga que ações judiciais e penhoras estejam informadas no documento.

Comprador endividado

Se o comprador é o devedor, ou réu de alguma ação judicial, a transação também pode ser um mau negócio. O imóvel pode ser tomado para o pagamento da dívida.

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