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Noivos: atenção ao contrato antes de comprar o imóvel

Se ambos vão pagar pelo bem, é importante que os dois nomes estejam presentes na escritura

Noivos: atenção ao contrato antes de comprar o imóvel
Noivos: atenção ao contrato antes de comprar o imóvel
Foto: freepik

Recebeu um pedido de casamento no Dia dos Namorados e a resposta foi “sim”? Então está na hora de pensar em mais um detalhe: onde o casal vai morar. A vida a dois só começa, para a legislação brasileira, após registro de casamento no cartório ou por comprovação de união estável, mas vários casais planejam a compra do imóvel bem antes do papel passado.

Segundo o advogado José Eduardo Coelho Dias, quando as pessoas se casam, é preciso escolher um regime patrimonial. Ele influencia na partilha dos bens do casal. Por exemplo, se for escolhido o regime mais comum, de comunhão parcial dos bens, tudo que foi adquirido depois do casamento será dos dois. “As regras só valem a partir da celebração do casamento, e terminam em caso de divórcio. Na união estável, o regime de partilha só vale quando ela se consolida em cartório”, explica José Eduardo.

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Quem ainda não assinou os papéis do casamento, mas já está comprando imóvel, não possui regime de partilha, por isso, é necessária uma especificação do pagamento compartilhado. “Se você adquiriu um bem antes de casar, precisa fazer uma prova da contribuição. Se noivos vão comprar um apartamento, orientamos um contrato à parte ou um detalhamento na escritura pública sobre qual é a porcentagem de cada. Se for adquirir a prazo, as prestações que ficam para depois do casamento se tornam uma dívida dos dois.”

REGIME

José Eduardo informa que, além dos regimes de bens explicitados em lei, os noivos podem fazer uma divisão própria por meio do acordo pré-nupcial, combinando como será a partilha em uma possível separação.

Na hora de escolher entre os regimes – de união total, parcial ou separação total –, o advogado explica que não existe um que seja melhor do que o outro, mas aquele que se aplique melhor à realidade do casal.

FGTS

O trabalhador brasileiro que atua pelo regime celetista, ou seja, sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra ou construção do imóvel de três formas: como parte do pagamento, como liquidação ou abatimento da dívida de financiamento ou como forma de diminuir em até 80% o valor das prestações. Para que os dois integrantes do casal possam usar o benefício, é necessário tomar alguns cuidados.

Segundo a Caixa, o uso do FGTS de duas pessoas para a compra de um mesmo imóvel é permitido independentemente da relação entre elas. O que importa é o fato de morarem no mesmo lugar e serem coproprietárias do local, ou seja, que os nomes de ambas estejam na escritura do imóvel.

No entanto, existem pontos de atenção: se o casal possuir regime de comunhão total de bens e um deles já tiver um imóvel, ambos ficam impedidos de usar o Fundo. O mesmo vale para quando um dos dois adquire uma unidades após o casamento, em regime de comunhão parcial. No caso de separação total de bens, apenas quem não atende aos requisitos do programa fica impedido de participar.

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