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Diplomata que matou esposa em Jardim Camburi já pode voltar à Espanha

O STJ decidiu que a presença dele no Brasil enquanto o processo corre não é necessária

O diplomata espanhol Jesús Figón disse na delegacia: "Durante 30 anos eu amei, amo e amarei minha esposa por toda a minha vida"
O diplomata espanhol Jesús Figón disse na delegacia: "Durante 30 anos eu amei, amo e amarei minha esposa por toda a minha vida"
Foto: Carlos Alberto Silva

O diplomata espanhol Jesús Figón Leo, acusado de matar a esposa em um apartamento em Jardim Camburi, em Vitória, conseguiu na Justiça o direito de deixar o Brasil. A decisão foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a determinação que obrigava o diplomata a ficar no país até o final do processo.

Jesús foi denunciado pelo assassinato da esposa, ocorrido em 12 de maio de 2015. Após o crime, o Estado espanhol indicou a renúncia da imunidade de jurisdição do agente diplomático, mas fez menção expressa de reservar a imunidade de execução, ou seja, embora o diplomata possa ser processado e eventualmente condenado no Brasil, a execução da pena se dará apenas na Espanha.

Durante o processo, ele foi proibido de se ausentar do país sem autorização judicial, “a fim de assegurar a aplicação da lei penal, bem como a futura instrução processual”. A defesa recorreu ao STJ e conseguiu derrubar a proibição.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, entendeu que, como a pena deverá ser cumprida na Espanha, não é razoável mantê-lo no Brasil apenas para aguardar o julgamento. “O relevante fundamento esposado na fixação da cautelar foi assegurar a aplicação da lei penal, mas, não sendo ao Brasil cabível a execução de eventual pena, resta sem razoabilidade a proteção desse risco”, explicou o relator.

O relator acredita ainda que a colheita de provas não depende da presença do acusado e destacou não haver nenhuma indicação de que o diplomata teria tentado destruir provas ou ameaçado testemunhas.

O CRIME

Foto: Reprodução

O ex-Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón Leo assassinou a esposa Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, dentro do apartamento do casal, em Jardim Camburi, Vitória. Ele se apresentou espontaneamente à polícia e contou que matou a mulher após uma discussão durante a madrugada.

Eles eram casados havia quase trinta anos. Ele trabalhava na Embaixada da Espanha, em Brasília, mas passava alguns dias na residência que tinha com a esposa em Vitória. Ela era capixaba. O delegado responsável pelo caso explicou que estava em casa quando recebeu a ligação de um delegado aposentado, que é amigo de Jesus, relatando o homicídio.

“Esse delegado recebeu um telefonema de Jesus em que ele contava que tinha matado a mulher. De imediato, esse delegado fez contato com um advogado e ambos foram até a casa de Jesus verificar. Chegando ao local, ele adentrou ao imóvel, verificou a presença de um corpo, e me telefonou dizendo que estava indo para a delegacia”, disse Adroaldo.

À polícia, Jesus alegou que a esposa sofria de depressão e era alcoólatra. “No dia de ontem ela teria feito excessiva ingestão de bebida alcoólica e durante a madrugada eles tiveram uma briga. Ela pegou uma faca para atacá-lo, ele tomou a faca e efetuou os golpes”, disse o delegado.

ADVOGADO DE DEFESA DE FIGÓN

Segundo o advogado do diplomata, Jovacy Peter Filho, desde o primeiro habeas corpus, a defesa sustentava que as imunidades diplomáticas a que faz jus Jesus Figón deveriam ser respeitadas pela Justiça brasileira.

“Nesse sentido, não poderia a Justiça brasileira determinar quaisquer restrições, diretas ou indiretas, ao direito de liberdade do agente diplomático sem que houvesse expressa autorização do Estado espanhol. Tendo em vista a inexistência de tal determinação pelo país de origem, não cabia à Justiça brasileira determinar a restrição de regresso ou de viagem do agente para quaisquer lugares que assim entendesse”.

Ainda segundo Peter Filho, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por um placar unânime, "veio coroar a tese sustentado pela defesa, seja na interpretação do Direito Internacional público, seja na correta interpretação da Constituição Federal e do Código de Processo Penal".

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