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Estado começa a monitorar patrimônio de servidores

Se houver inconsistência, o funcionário público será investigado pela Corregedoria do governo

O secretário Marcelo Zenkner disse que controle de patrimônio é previsto em lei
O secretário Marcelo Zenkner disse que controle de patrimônio é previsto em lei
Foto: Nestor Muller

Os órgãos de controle do governo do Estado irão acompanhar a evolução patrimonial dos servidores do Executivo para poder investigar casos que não correspondam à renda recebida. Por meio de um convênio celebrado com o município de São Paulo, sem custos, foi disponibilizado um sistema utilizado unicamente pelos paulistanos em que o servidor declara seus bens e rendas, e ele detecta automaticamente se o patrimônio cresceu em ritmo proporcional ao salário recebido.

O secretário estadual de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, destaca que esta tecnologia se baseia na Lei de Improbidade Administrativa, que determina que “todo servidor público, tanto na posse quanto anualmente, deve encaminhar a sua declaração de bens para controle pelo próprio órgão ao qual se encontra vinculado”.

Embora a lei seja de 1992, esta exigência não é feita no poder público de forma geral, de acordo com Zenkner. O Espírito Santo será o primeiro Estado a possuir um sistema que trabalhe essas informações.

“O Estado nunca cobrou dos próprios servidores a apresentação dessas declarações, de forma alguma, porque não tinha como confrontar. Em termos legislativos, não estamos inovando em nada, o que estamos fazendo é criando um sistema informatizado para que o controle seja efetivo, para que a lei saia do papel”, frisou o secretário.

Os salários podem ser usados como parâmetro, pois, salvo situações excepcionais, como o recebimento de uma herança, por exemplo, o servidor público tem como única renda o que recebe dos cofres públicos, salientou Zenkner.

Como será

O sistema, batizado de Sispatri (Sistema de Controle da Evolução Patrimonial dos Servidores Públicos Estaduais), começará a funcionar no dia 1º de janeiro de 2016 para todos os servidores do Executivo - efetivos, comissionados, temporários e funções gratificadas. Funcionários do Legislativo, Judiciário e Ministério Público não prestarão conta.

Como as informações podem ser lastreadas com a declaração do Imposto de Renda, que é feita sempre no dia 30 de abril, no início de 2016 os servidores terão que prestar contas dos dados referentes a 2014. Após 30 de abril, darão as informações referentes a 2015.

“Imaginem que de um ano para o outro houve uma evolução patrimonial de um servidor que comprometeu 80% do que ele ganhou. Significa que ele viveu com 20% do que recebeu, o que é inimaginável. Isso vai gerar uma bandeira vermelha no sistema, e a partir dela, vamos iniciar investigações em torno daquele funcionário para detectar se existe o envolvimento dele com alguma irregularidade”, explicou o secretário.

Tanto o servidor quanto a empresa com que tenha se relacionado serão investigados pela Corregedoria.

Denúncias e reclamações via aplicativo

Governador acessa o aplicativo "Fiscal Cidadão"
Governador acessa o aplicativo "Fiscal Cidadão"
Foto: Thiago Guimarães/Secom

As denúncias, reclamações e pedidos de informação ao governo do Estado agora poderão ser feitas pelo smartphone. Desde ontem, está funcionando, para os sistema Android e iOS, o aplicativo “Fiscal Cidadão”.

Gratuita, a plataforma permite que o cidadão faça denúncias mantendo sua identificação sob sigilo. O usuário precisa selecionar uma das seguintes categorias: Acesso à informação, Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Obras Públicas, Recursos Humanos, Saúde, Segurança Pública, Transporte e Turismo, e Cultura. Em seguida, preenche nome, e-mail, telefone, sua mensagem e pode anexar uma foto.

Todas as demandas que chegarem ao aplicativo serão encaminhadas primeiro à Ouvidoria, que destinará para o setor responsável. O cidadão receberá um número de protocolo e uma senha de acesso para acompanhar o andamento da manifestação. Segundo a ouvidora-geral do Estado, Giselli Ballestrassi, o prazo inicial para respostas aos pedidos pela Lei de Acesso à Informação ou denúncias é de 20 dias.

O secretário estadual de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, destacou que no caso das denúncias, poderão ser abertos processos de investigação pelos órgãos do Executivo. “Aumentaremos muito o fluxo de informações e representações, teremos acesso a eventuais irregularidades que sejam praticadas por servidores ou empresas contratadas pelo estado. Queremos que os olhos de cada cidadão sejam os olhos do governo, para que possamos fiscalizar com mais intensidade o que é de interesse público”.

Novo site da Transparência fica para o ano que vem

Promessa do secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, ao assumir a pasta, em janeiro deste ano, a reformulação do Portal da Transparência do governo do Estado vai ficar para o primeiro semestre de 2016.

O novo site está sendo desenvolvido pela Prodest desde o início do ano, 65% do projeto está concluído.

Mesmo tendo alcançado o 1º lugar entre os Estados no ranking nacional do Ministério Público Federal (MPF), e nota 10 em uma avaliação da Controladoria-Geral da União, a modernização do portal será feita para que o cidadão possa entender melhor os dados que estão nele.

“Quanto mais transparente é o governo, menores são os índices de percepção de corrupção. Que o cidadão bem informado possa ter acesso a seus direitos que são inerentes e tão caros, para poder reivindicá-los”, afirmou o secretário.

Entre as novidades, será possível fazer consultas por meio de mapas, selecionar um município e encontrar informações sobre ele, como a aplicação em convênios, por exemplo. Também haverá informações mais detalhadas sobre áreas temáticas como saúde, educação e segurança.

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