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Presidente do TJES quer redução de 35% nos contratos

Annibal de Rezende Lima assina ato para revisar gastos com pessoal terceirizado e aluguéis

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Annibal de Rezende Lima, assina nesta sexta-feira (29) um ato normativo que determina a revisão de todos os contratos de terceirização de mão de obra e de locação de veículos do Judiciário.

Com a medida, o desembargador pretende reduzir a despesa com esses itens em até 35%.

“Vou assinar um ato normativo determinando a todas as secretarias do tribunal que procedam essa revisão”, afirmou o presidente após a sessão do Pleno de ontem. Entre os funcionários contratados por meio de terceirização estão vigilantes e motoristas, por exemplo.

Já a frota de veículos do Judiciário, de acordo com relação publicada no Diário da Justiça no último dia 14, é composta por 186 carros, sendo que 109 são locados, outros 76 são próprios e um é cedido. Os que transportam os desembargadores estão entre os que pertencem ao tribunal.

A redução dos contratos vai impactar os gastos com custeio, uma vez que o pessoal terceirizado também é alocado nessa rubrica.

Embora o principal problema nas contas do Poder esteja na folha de pagamento – que já extrapolou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Annibal diz que cortar as chamadas “outras despesas correntes” também é importante.

“Com essa crise econômica que se apresenta no país é preciso fazer essa redução de despesas para enfrentar os meses seguintes. Talvez teremos um ano pior que 2015”, prevê.

No ano passado, como A GAZETA mostrou na última segunda-feira (25), o Judiciário Estadual gastou R$ 107 milhões em custeio.

Demissões

Já para reduzir a despesa com folha de pagamento, o presidente pretende realizar novas demissões até abril, como já havia adiantado pouco antes de tomar posse no cargo, no final do ano passado. O ex-presidente Sérgio Bizzotto chegou a exonerar 67 comissionados em novembro.

Magistrado aposentado pede auxílio-moradia

O Pleno do Tribunal de Justiça negou nesta quinta-feira (28) o pagamento de auxílio-moradia ao juiz aposentado José das Graças Pereira.

O auxílio, no valor de R$ 4,3 mil, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2014 após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Na ação, o magistrado aposentado pediu que o pagamento fosse concedido após ter sido negado administrativamente, em junho passado, pelo então presidente do TJES Sérgio Bizzotto.

Pereira alegou que Fux não fez distinção entre magistrados ativos e inativos em sua decisão.

Embora o benefício seja concedido até a quem mora em casa própria e na mesma cidade em que trabalha, há algumas vedações.

O relator do caso, desembargador Dair José Bregunce, ressaltou que a resolução do CNJ deixa claro que o auxílio só deve ser concedido aos magistrados em exercício. Os demais desembargadores seguiram o voto do colega.

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