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Tribunal de Justiça ultrapassa gasto com pessoal em R$ 36 milhões

O Poder Judiciário também determinou o corte de gastos em contratos de terceirização de mão de obra

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) encerrou 2015 acima do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Judiciário estadual extrapolou em R$ 36,3 milhões a cifra máxima permitida.

O relatório de gestão fiscal publicado nesta sexta-feira (29) no Diário da Justiça, referente ao período de janeiro de 2015 a dezembro do mesmo ano, mostra que a despesa com folha de pagamento foi de R$ 753.407.611,08, o que corresponde a 6,30% da receita corrente líquida do Estado.

A LRF estipula que o percentual não pode ser maior que 6%, ou R$ 717. 095.676,80.

O resultado não é surpresa, dada a situação do TJES no decorrer do último ano. No último demonstrativo, publicado em novembro com referência ao período de setembro de 2014 a outubro de 2015, o percentual era de 6,32%.

O presidente do TJES, Annibal de Rezende Lima, reafirmou nesta quinta-feira (28) que pretende realizar novas demissões até abril para equilibrar as finanças.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que ultrapassado o limite máximo, que nosso caso é 6%, a administração pública tem quatro meses para reduzir um terço do que exceder a 6% e tem mais quatro meses para zerar o que exceder a 6%. Só que nos anos de PIB negativo esses prazos se duplicam. Então temos um primeiro prazo que vai até trinta de abril e um segundo prazo que vai até 30 de dezembro. É até 30 de dezembro que temos que zerar o que excedeu a 6%", afirmou o desembargador.

Cortes em contratos

Além do problema da despesa com pessoal, Annibal também quer cortar despesas com custeio. Ele assinou nesta sexta um ato normativo que determina a revisão de todos os contratos de terceirização de mão de obra, o que deve atingir funcionários como motoristas e vigilantes. O objetivo é cortar até 35% da despesa com essas contratações.

Ao contrário de servidores diretos, como efetivos ou comissionados, o gasto com os terceirizados não incide na rubrica de pessoal e sim em outras despesas correntes.

No texto do ato, Annibal registra "a perspectiva, para o ano de 2016, de continuidade de retração econômica".

O presidente disse ainda que pretende cortar os contratos de locação de veículos. A frota do Judiciário, de acordo com relação publicada no Diário da Justiça no último dia 14, é composta por 186 carros, sendo que 109 são locados, outros 76 são próprios e um é cedido. Os que transportam os desembargadores estão entre os que pertencem ao tribunal.

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