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CNJ recebe queixas sobre Justiça Estadual

Equipe de inspeção do conselho esteve nos fóruns de Vitória, Serra, Cariacica e Viana

A equipe de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo um rosário de reclamações sobre os problemas orçamentários, de falta de pessoal e de gestão no Judiciário capixaba. Depois dos reclames da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) conversou nesta teça-feira com os juízes que comandam os trabalhos, apresentando um diagnóstico duro de problemas salariais, de remoção e de fóruns em péssimas condições de infraestrutura de trabalho. A associação dos juízes (Amages) também endossou as críticas.

O fato é que o Tribunal de Justiça (TJES) enfrenta forte pressão com essa inspeção, e justamente num momento seguido a um grande desgaste político: o descontrole orçamentário em relação ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que obrigou o tribunal até a pedir socorro ao governo capixaba diante da crise.

A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) não põe lenha na fogueira, mas endossou, em conversas com a equipe de inspeção, boa parte das reclamações apresentadas pelos advogados e pelos servidores da Justiça estadual. "Apenas confirmamos algumas reclamações apresentadas pelos outros segmentos, como falta de servidor, alguns fóruns em situações ruins, grandes números de estagiários. Estão percorrendo fóruns, varas e gabinetes de desembargadores, mas não acompanhei", afirma o presidente da Amages, Ezequiel Turíbio.

Segundo o dirigente, a equipe foi aos fóruns de Vitória, Serra, Cariacica e Viana: "Viram com os próprios olhos os problemas. Estão com equipe grande, e é possível que olhem também a parte orçamentária do tribunal", frisa Turíbio, respondendo sobre a crise da LRF. Ele relata que a inspeção tem clima tranquilo, por ser procedimento ordinário, mas nos corredores do Judiciário o burburinho é grande - inclusive com comentários sobre agilidade recorde de juízes para marcar audiência às sextas-feiras, além de pilhas de processos supostamente removidas de corredores de fórum. Nesta quarta-feira, aliás, deve haver uma manifestação em Castelo, onde o prédio do fórum está condenado pela Defesa Civil.

Procurado por A Gazeta, o próprio CNJ em Brasília informou que nenhum juiz que está na inspeção falará com a imprensa. No âmbito dos 2.350 servidores sindicalizados (60% dos 3.080 efetivos), o Sindijudiciário criticou a sobrecarga de trabalho e disse ao CNJ que há funcionários adoecendo em função disso.

"Na reunião, reclamamos da falta de servidores e da sobrecarga de trabalho, até mesmo para o cumprimento de metas estabelecidas pelo próprio CNJ. Isso está causando adoecimento de servidores, e as condições de trabalho nos afligem. A maioria dos fóruns está precisando de reforma geral, embora a gente saiba que é difícil", pontua Adda Lobato, presidente do sindicato. Outro problema apontado por ela é a falta de oficiais de Justiça.

A dirigente também se queixou de falta de revisão salarial, tema que não é da alçada do CNJ. Ainda segundo Adda, "no meio dessa confusão" há processos de remoção de servidores não implementados, ou bloqueados em algumas varas. "Aí o servidor não consegue ser removido", explica. O Sindicato ainda se queixou de não pagamento de diárias para locomoção a outras cidades, e pediu que a situação dos plantões seja regulamentada.

"Reconstrução" do 1º grau

Nesta terça-feira, o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, avaliou que há deficiências além da contingência orçamentária. "O TJES argumenta que o gasto com pessoal esbarra na LRF, mas há medidas que podem ser tomadas enfrentando esses problemas. Há muitos servidores do 1º grau que estão atuando no 2º grau. Você tem uma divisão de pessoal que não é a melhor. Há comarcas com poucos processos, mas com muitos servidores. É uma questão a ser revista pela gestão", critica Mafra.

A OAB entende que a missão do CNJ seria fazer uma inspeção maior no 1º grau, justamente onde aponta estarem os maiores problemas e a necessidade de "reconstrução". O presidente da seccional cita várias Comarcas sem juízes e petições sem juntada. "Mesmo que o juiz Carlos afirme que o CNJ só atua supletivamente no 1º grau (que seria atribuição da corregedoria do TJES), de qualquer forma ele nos disse que provavelmente visitaria comarcas. Foi colocada nossa grave situação, em alguns lugares a prestação jurisdicional é uma ficção. É impossível que continue como está", protesta Mafra.

Todos os problemas enfrentados pelos advogados, relatados pelos profissionais das 17 subseções e da Capital, foram reunidos em um relatório e apresentados ao representante do CNJ, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Carlos Vieira Von Adamek, em reunião na segunda-feira.

ENTENDA O QUE É A INSPEÇÃO

- No primeiro dia da inspeção (20/2) os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça se reuniram com representantes da OAB estadual e com associação dos magistrados do Estado. Foram inspecionados gabinetes dos desembargadores (todos serão inspecionados), setor de precatórios do TJES e o Fórum Central Cível e Criminal, além das varas de Viana e Areinha.

- É uma inspeção de rotina e faz parte das atribuições da Corregedoria. O foco é verificar, entre outras coisas, as condições de trabalho dos servidores, condições de atendimento ao cidadão, se os prazos processuais estão sendo cumpridos, e verifica-se a produtividade dos juízes .

- Nos próximos dias serão inspecionados os demais gabinetes dos desembargadores e varas de outras especialidades na Capital e no interior.

- Nas próximas semanas será feito um relatório e divulgado.

- Após a análise do relatório e caso sejam encontradas anormalidades, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, poderá propor abertura de procedimentos de investigação.

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