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Recurso serviria para construir 120 escolas

Aporte para cobrir rombo total na Previdência foi de R$ 1,7 bi

Regis Mattos é secretário estadual de Planejamento
Regis Mattos é secretário estadual de Planejamento
Foto: A Gazeta

O governo do Estado destinou R$ 1,767 bilhão para cobrir o déficit previdenciário de servidores de todos os Poderes em 2016. Os recursos utilizados para esse aporte são provenientes do Tesouro estadual. Isso quer dizer que, para que aposentados e pensionistas recebam corretamente seus benefícios, é necessário o deslocamento de valores que poderiam ser usados, por exemplo, em investimentos. De 2015 a 2016, o aporte cresceu R$ 200 milhões.

Para efeito de comparação, a construção e a compra de equipamentos de um hospital do porte do Jayme Santos Neves, na Serra, exige aproximadamente R$ 300 milhões. Ou seja, os recursos necessários para cobrir a Previdência poderiam tirar do papel seis novos hospitais em um só ano. Ou poderiam financiar 120 escolas de boa estrutura, com custo estimado em R$ 15 milhões. Mesmo o déficit de vagas no sistema prisional poderia ser eliminado. Com quase R$ 1,8 bilhão seria possível levantar paredes de 60 presídios, cada um com capacidade para 600 presos.

O secretário estadual de Planejamento, Regis Mattos, avalia que uma reforma geral nas previdências é inadiável, sob pena de faltar dinheiro para que todos recebam os benefícios devidos no futuro. Para ele, as regras atuais “não são compatíveis com as estruturas demográficas”.

Na década de 1940, a expectativa de vida era de 48 anos. Hoje, passa dos 77 anos. A longevidade é uma dádiva para o indivíduo, mas um tormento às contas públicas. Quanto mais se vive, mais tempo o aposentado precisa ser assegurado pelas contribuições previdenciárias da mão de obra ativa, que diminui em função do encolhimento do tamanho das famílias. Há quase 80 anos os casais tinham 6,1 filhos. Hoje, têm 1,6.

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Segundo o secretário, o que cabia ao Estado para amenizar o déficit já foi feito. Entre as ações, a criação do Fundo Previdenciário, em 2004, a mudança no tempo de contribuição dos policiais, em 2007, a aplicação do teto do INSS, em 2013, e as mudanças nos critérios de pagamento de pensão, variando conforme a idade do cônjuge e o tempo de casamento, no final de 2016. Todos, no entanto, só terão efeitos no longo prazo. Agora, as mudanças substanciais precisam ser feitas por cima, pelo Congresso e pela União, diz.

“A grande mudança depende de mudança na legislação federal. O principal ponto é a idade mínima. Não vai resolver, mas vai ajudar a controlar o déficit. Temos que estabilizá-lo. Isso é fundamental. Se não, toda a economia que fizermos estará indo para a Previdência”, comentou.

Até 2090, 6 Orçamentos a menos

O chamado déficit atuarial previsto pelo Estado para até 2090 é de R$ 64,7 bilhões. Grosso modo, isso é a soma de todos os déficits, em valores atuais, dos rombos apurados para os próximos 73 anos.

Para efeito de comparação, a receita do Tesouro do Estado, dinheiro que está à disposição do governo para pagar a folha, encargos da dívida, custeio e transferências para os demais Poderes, foi de R$ 10,1 bilhões em 2016. Portanto, o déficit atuarial corresponderia a seis Orçamentos.

“É um desafio muito grande a ser vencido. Precisamos reformar a Previdência. É uma reforma urgente. De um ano para outro, nosso déficit cresceu quase

R$ 200 milhões. Não é à toa que essa reforma está pautada. É a mais importante que temos pela frente”, disse Régis Mattos, secretário estadual de Planejamento.

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