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Parcerias com empresas privadas aliviam caixa dos governos e prefeituras

Falta dinheiro público para investir em obras e serviços

Vista da Orla de Camburi à noite: Prefeitura de Vitória quer PPP para iluminação
Vista da Orla de Camburi à noite: Prefeitura de Vitória quer PPP para iluminação
Foto: Gabriel Lordêllo/ARQUIVO – 23/07/2012

Diante da escassez de recursos públicos para financiar investimentos em obras e serviços, o governo capixaba e prefeituras metropolitanas estão recorrendo a contratos com a iniciativa privada. São as chamadas parcerias público-privadas (PPPs), sistema de licitação amplamente usado na Europa, Chile, Canadá e China, mas criado por lei federal no Brasil apenas em 2004.

Na prática, essas iniciativas em conjunto com a iniciativa privada permitem, ao mesmo tempo, o desinchaço da máquina pública e a entrega de serviços de maneira mais rápida à população.

Além das duas PPPs para cobertura de saneamento já assinadas na Serra (contrato de R$ 400 milhões) e em Vila Velha (contrato de R$ 684 milhões), o governo do Estado pretende contratar mais três PPPs até o fim de 2018.

Em paralelo, o governo local lançou no mercado estudos para editais na área de coleta de lixo e retratamento de resíduos; três lotes de rodovias estaduais; além de reestruturação do Parque de Exposições de Carapina (Serra). Ainda não há valores previstos ou fechados para essas iniciativas, mas o secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, trabalha com foco em deslanchar essa modalidade, aprovada em lei estadual de 2009.

Conforme a modelagem adotada no Espírito Santo, todo o dinheiro vem da empresa privada vencedora da licitação pública. A empresa compensará o valor desembolsado por meio da exploração do serviço, num contrato que pode durar de 5 até 35 anos, sob permanente vigilância do setor público.

“No Espírito Santo, enxergamos as PPPs e as concessões como ferramentas importantes para superar gargalos de infraestrutura. Essas parcerias são fontes de financiamento num cenário de crise, e oferecem uma nova modelagem de contratação”, observa Azevedo.

“A vantagem é que é possível atrair o investidor privado para que faça investimento no curto prazo e possa receber o retorno durante a prestação de serviço, na vigência do contrato”, aponta.

Na prática, o Estado funciona como regulador, podendo focar no planejamento e desempenho do serviço público, ao invés do acompanhamento da gestão. Conforme o secretário, a legislação do Estado abarca diversas possibilidades para PPPs - saneamento básico (uma das frentes mais adiantadas no Brasil), além de energia, agronegócio, sistema penitenciário, esportes, lazer, turismo, e áreas de transporte e rodovias.

“Há um conjunto de possibilidades abrangidas pela lei, mas não podemos ultrapassar 5% da receita líquida do ano anterior com PPPs. Temos que avaliar quais setores são prioritários e os mais difíceis de capitar recursos para investimento”, frisa Azevedo.

No momento, o governo está em fase adiantada no preparo da PPP de Cariacica e Viana, avançando na cobertura de saneamento (basicamente tratamento de esgoto, porque água já tem praticamente 100% de cobertura). O desafio é construir redes e estações de tratamento e operá-las, o que empresas especializadas poderiam executar com expertise acumulada.

Em outra frente, o Estado entrou com um Processo de Manifestação de Interesse (PMI) no mercado e publicou um edital para tratar de resíduos de estação de esgoto em Vitória. “Ou seja, para retratamento de água com prioridade na estação de Jardim Camburi. Isso tem potencial, boa perspectiva gerar uma PPP para próximo ano, e já temos 15 empresas interessadas no estudo”, lista Azevedo.

Já a outra PMI no mercado visa a uma PPP ou concessão do Parque de Exposições de Carapina, cuja concessão atual termina ano que vem. “O estudo do PMI – a partir do que sugerirem as empresas privadas interessadas - é que vai definir o melhor modelo para reeditar uma licitação para um novo centro eventos mais moderno, com perspectiva para atrair novos investimentos no Estado. Essas são as mais encaminhadas no momento”, observa o secretário de Planejamento.

 

Infográfico sobre parcerias públicos-privadas
Infográfico sobre parcerias públicos-privadas
Foto: Ilustração/A GAZETA

Cidades querem usina de energia e polo comercial

Tentando dinamizar a prestação de serviços e acelerar obras, prefeituras metropolitanas também aderiram às PPPs. O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB) escalou o ex-senador Ricardo Santos (PSDB) para comandar o planejamento das contratações em diversas áreas, desde iluminação pública até aproveitamento de lixo.

“Vamos buscar PPPs para aproveitamento energético a partir do lixo, tratamento de entulho da construção civil para reaproveitamento, iluminação pública e urbanização de espaços de alto valor paisagístico”, lista Santos. “O prefeito determinou que o município buscasse meios alternativos de financiar obras de infraestrutura e serviços públicos”.

A Serra também criou lei específica e pretende alavancar outras iniciativas, além da PPP já firmada para universalização do saneamento. O prefeito Audifax Barcelos (Rede) vai abrir seleção para empresas interessadas em investir em diversos segmentos nos próximos anos, como obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social. “A medida vai melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar ainda mais crescimento da cidade, com mais tecnologia de ponta, inovação e modernidade”, diz.

Embora uma queda de braço com o governo do Estado tenha esfriado seus projetos para tirar a Cesan da Capital e criar uma PPP ou concessão de saneamento, a prefeitura de Vitória já lançou na praça outros estudos para medir o interesse da iniciativa privada. Especificamente, a PPP mais avançada é da iluminação pública, em fase final de revisão do edital, que será divulgada em breve.

“A empresa vencedora da PPP teria tranquilidade e autonomia para adotar a melhor solução na iluminação, como nossa meta de reduzir 20% da conta de energia, e vai poder usar tecnologias mais avançadas, vai poder comprar de forma mais fácil do que em licitação comum”, exemplifica o secretário de Gestão Estratégica, Fabrício Gandini.

Outra PPP aberta na Capital foi a de saneamento. Em paralelo, em fase de estudo, houve sondagem de empresas interessadas nas áreas de administração do lixo e de manutenção de cemitérios. “No caso do lixo buscamos melhorar o sistema e transformar em concessão ou PPP, com uma usina para processar lixo e produzir energia”, diz Gandini.

Já a prefeitura de Cariacica realiza estudo de viabilização de um Centro de Comércio Popular (vocação local) por meio de PPP. O processo está na fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Ainda em fase de estudo, não há prazo definido de conclusão. O objetivo é implantar nos próximos 12 meses, abrigando ambulantes em estrutura adequada ao comércio.

País tem 100 contratos, e São Paulo amplia metrô

O Espírito Santo segue o caminho de outros Estados nas parcerias com o setor privado. A começar pela ampliação do metrô de São Paulo, há cerca de 100 contratos de PPPs assinadas no Brasil. Os principais segmentos são saneamento, resíduos sólidos, saúde, iluminação pública, prédios públicos e mobilidade urbana.

São Paulo soma 11 contratos nas áreas de transportes, saneamento, saúde e habitação, inclusive para complexos hospitalares, moradias de interesse social e rodovias. Já Minas Gerais investiu em PPPs de rodovias, sistema prisional, esportes, resíduos sólidos, atendimento ao cidadão, saneamento e no aeroporto da Zona da Mata. A Bahia usou essa modalidade na Arena Fonte Nova, em hospitais, metrô e num centro de diagnóstico por imagem.

Para o professor Álvaro Martim Guedes (Unesp), o baixo número de contratos se deve ao marco legal nacional que não funcionou a contento. “Não está claro o papel das partes”. Guedes aponta que o Estado brasileiro ainda não recuperou credibilidade para que PPPs vinguem além de iniciativas isoladas. “Com boas PPPs funcionando, os problemas de infraestrutura do custo Brasil estariam resolvidos”.

“Estado elimina o risco e dá retorno”

As PPPs ocorrem em âmbito mundial há muito tempo. O Eurotúnel, construído nos anos 1970 ligando França e Inglaterra, é uma PPP. Como o Estado não tem capacidade de investir em infraestrutura, grandes obras, barragem de hidrelétrica, metrô, trem-bala, então recorre a investimento da iniciativa privada. O Estado elimina ou minimiza bastante o risco. É um grande investimento com retorno garantido pelo Estado, e a iniciativa privada vai ter rendimento porque tem a garantia da exploração econômica disso. No Brasil o marco legal das PPPs não ficou condizente com o que foi feito mundo afora, não virou política implementada. Está faltando o fundo de fidúcia, fundo garantidor. O modelo tem impacto muito maior em países que adotam PPP há mais tempo, como China, Canadá e Irlanda.

Alvaro Martim Guedes, professor de Administração/Unesp

 

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