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Advogados do Estado divergem sobre teor da sentença de Moro a Lula

A GAZETA ouviu especialistas sobre principais argumentos do juiz Sérgio Moro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sérgio Moro
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sérgio Moro
Foto: Marcelo Camargo|Agência Brasil

Com mais de 200 páginas e 960 itens, a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro divide a opinião de especialistas na área de Direito Penal. Assim como a decisão tem gerado diversas considerações políticas, do ponto de vista técnico há entendimentos divergentes sobre a análise das provas e sobre a imparcialidade do magistrado.

O professor de Direito Penal da FDV Jovacy Peter Filho considerou que Moro decidiu numa linha proporcional àquela que vem adotando desde o início da Operação Lava Jato.

“Há a discussão se seria possível uma sentença baseada em prova indiciária. Mas não foi só com base em indícios que ele se baseou. Tem depoimentos (prova testemunhal), interrogatório do réu e documentos. Não há uma escritura do triplex em nome do Lula, mas por meio de outras provas colhidas, isso ficou comprovado”, avalia.

O doutor em Direito e professor da Ufes Marcellus Polastri aponta que a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi utilizada como base, mas não foi só a palavra do delator. Houve elementos que confirmaram a delação. “Delação premiada é meio de obtenção de prova, e isso é visto com desconfiança. Mas na sentença, Moro está fazendo uma construção, em cima da delação, com elementos que ratificam os indícios. Apesar de não ter nenhum documento confirmando que Lula era proprietário do triplex, comprovou-se que era ele quem exercia o domínio, fazia as benfeitorias, e que o imóvel era intocável, não poderia ser colocado em nenhuma negociação”, destaca.

Já o doutor em Direito pela UnB Sávio Cavalcante Lobato classificou a sentença como antijurídica. “Todas as testemunhas foram os colaboradores. E as provas da defesa, de que Lula não seria o proprietário, foram desprezadas, o que mostrou a racionalidade da decisão”.

Ele ressaltou que a parcialidade de Moro se revelou nas argumentação feitas sobre a não decretação da prisão preventiva de Lula.

“Quando o juiz afirma que ‘até caberia cogitar a decretação de prisão, pelas táticas de intimidação do julgador’, faz comentários que fogem à fundamentação da sentença. Se tinha razões para decretar a prisão e não o fez, está se omitindo do seu dever de julgador”, afirma Lobato.

PENA

Os juristas também apresentaram visões opostas sobre a dosimetria da pena feita por Moro, de 9 anos e 6 meses de prisão. Jovacy considera que ela tenha sido adequada, por estar abaixo da metade da pena-base. Já Lobato considera que houve um “alargamento da condenação para que Lula fosse para o regime fechado”.

ANÁLISE

Luta por imagem

A fala de Lula tenta mobilizar militantes do Partido dos Trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. A luta é reconstruir sua imagem. É uma tarefa quase impossível. As associações, hoje na mente do cidadão, colocam Lula no meio das redes de corrupção ligadas aos ilícitos da Petrobras, na responsabilidade de emplacar o governo Dilma com as consequências da crise econômica, e ser o pai do PT, visto nas pesquisas como o partido mais corrupto. - Francisco Albernaz, Cientista político - Ufes

Na defensiva

Lula aponta julgamento político visando 2018, questiona a decisão de um juiz como perseguição, mas se for condenado pelo TRF vale este argumento? Usa o maniqueísmo político e apega-se às massas como opositores da elite, mas não menciona que muitos da “Casa Grande” compunham o governo petista, mas ainda cabem muitos recursos. É uma defesa política não jurídica. - Joilton Rosa, sociólogo - FAESA

Gleisi ataca: “Moro é covarde!”

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, deixou a sede do diretório do partido, em São Paulo, após o discurso do ex-presidente Lula. Gleisi voltou a confirmar a candidatura de Lula e fez duras críticas à sentença do juiz Sérgio Moro.

“Nós lamentamos muito, Sérgio Moro. Você é um covarde ao dar essa sentença contra o presidente Lula. Você é um instrumento daqueles que querem acabar com a democracia e impedir que o povo brasileiro possa fazer sua opção altiva nas urnas”, disse a senadora.

 

A senadora petista passou pela multidão junto ao senador Lindbergh Farias e do ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho – este último virou réu na Justiça Federal, ontem, por fraude na licitação da obra de um museu na cidade.

Os três repetiram a narrativa adotada durante a entrevista coletiva, na qual defenderam a candidatura de Lula, classificando como fraude a possibilidade do petista ser impedido por causa da confirmação de uma condenação em segunda instância.

“Querem transformar a eleição de 2018 numa fraude, numa farsa. A eleição de 2018 sem Lula, que é o representante do campo popular, é fraude”, disse Lindbergh em meio aos manifestantes. (AG)

 

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