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Deputado quer acabar com residência oficial da Praia da Costa

Sérgio Majeski (PSDB) propõe que área, hoje usada pelo governador, seja de interesse social

Entrada da residência oficial da Praia da Costa, em 2014
Entrada da residência oficial da Praia da Costa, em 2014
Foto: Bernado Coutinho

O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) propôs um projeto de lei para extinguir a residência oficial do governo do Estado, que funciona desde 1929 na Praia da Costa, em Vila Velha. A matéria pretende que o Poder Executivo seja autorizado a ceder a área e o imóvel para funcionamento de algum tipo de atividade de interesse social.

O imóvel de 100 mil m² fica na Praia da Costa, possui acesso privativo para a praia, campo de futebol e heliponto. Segundo o parlamentar, foram gastos em 2016, na manutenção de Palácio Anchieta, Palácio Fonte Grande e Residência Oficial, R$ 3,4 milhões.

Uma das sugestões de novo uso da residência oficial, segundo o autor do projeto, é que o Cais das Artes funcione no local. Majeski argumenta que as obras do espaço cultural já consumiram mais de R$ 100 milhões e ainda não passaram de um “emaranhado de concreto”. Outra sugestão seria a implantação de um espaço destinado à educação ambiental ou ao desenvolvimento turístico do Espírito Santo.

"É surreal que em pleno século XXI o cidadão continue a custear mordomias da classe política enquanto são reduzidos os investimentos em educação, saúde e segurança pública. Enquanto a população sustenta o Estado com o pagamento de impostos e vê seu poder aquisitivo ser reduzido com a crise econômica e política pelas quais passamos, são mantidos diversos privilégios como as residências oficiais. Não há motivos para a manutenção da Residência Oficial uma vez que o Estado dispõe do Palácio Anchieta, atual sede do governo", diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Majeski acrescenta que poderia ser feita ainda, como alternativa, uma parceria com o município de Vila Velha para que seja dada utilidade pública ao imóvel.

A Mesa Diretora emitiu parecer contrário ao projeto por considerá-lo inconstitucional: segundo o despacho, há "vício de iniciativa", uma vez que a medida seria de competência do governador do Estado. Como o autor da matéria recorreu da decisão, o assunto aguarda parecer da Comissão de Justiça.

O projeto determina que fica “expressamente vedada” a possibilidade de alienação do terreno e da construção. E, após o término dos contratos já estabelecidos, ficam vedadas também novas despesas com a prestação de serviços de hotelaria, cozinha, arrumação, lavanderia e recepção predial nas dependências da residência oficial. Enquanto não for dado uso público ao imóvel, novas despesas ficarão restritas à manutenção, conservação e segurança patrimonial.

O parlamentar estabelece que seja garantido à população o uso público da praia existente na área da residência oficial. Conforme Majeski, o artigo 10 da Lei Federal 7.661/88 estabelece que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

Hartung despacha da Praia da Costa

A residência oficial tem sido utilizada pelo governador Paulo Hartung não só para reuniões com aliados de calibre nacional, como para despachar com lideranças locais, incluindo seus secretários. Paulo Hartung, desde seus dois primeiros mandatos (2003-2010), nunca escondeu a simpatia que ele tem pela Residência Oficial da Praia da Costa. Entre os nomes de maior peso, já passaram pelo local nos últimos anos, o presidente da república, Michel Temer (PMDB), e, mais recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Lula, em 2003, enquanto presidente, dormiu na Praia da Costa e foi à praia privativa. 

Na justificativa, Majeski ainda destaca que o atual governador, em 2004, propôs uma lei no mesmo teor, dando fim à Residência Oficial de Inverno do Governo do Estado, no município de Santa Teresa. "Esta lei foi aprovada por esta Casa, e uma quantia significativa de recursos deixou de ser despendida anualmente com despesas de manutenção", escreveu na proposta.

Outro lado

Por nota, o Governo do Estado informou que o governador Paulo Hartung não mora na residência oficial e que o imóvel, assim como o Palácio Anchieta e o Palácio da Fonte Grande, são utilizados apenas para agendas oficiais de trabalho.

Segundo o governo, nos últimos dois anos houve uma redução de 32% nos contratos de serviços destes prédios públicos. As despesas com serviços terceirizados na Secretaria Estadual de Governo (Seg) caíram de R$ 8,553 milhões em 2014, para R$ 5,756 milhões em 2016.

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