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Prédios públicos abandonados no ES provam como estatais são lentas

Nada ou pouco usados, prédios são avaliados em R$ 90 milhões

Vão sob a marquise do antigo IAPI, no Centro, virou abrigo para moradores de rua
Vão sob a marquise do antigo IAPI, no Centro, virou abrigo para moradores de rua
Foto: Marcelo Prest

Estruturas bem localizadas e imponentes, que custaram dinheiro público e tiveram alguma utilidade no passado, hoje em dia, tornaram-se verdadeiros mausoléus. Abandonados, prédios públicos na Grande Vitória funcionam bem como símbolos do engessamento e do anacronismo das instâncias federais, que num mundo cada vez mais moderno ainda se escoram em estruturas sem utilidade.

Há dezenas de prédios da União com pouca ou nenhuma utilização Estado afora. Alguns deles podem ser considerados emblemáticos, por conta da discrepância com o entorno e das oportunidades que não aproveitam: a antiga sede do IAPI e os armazéns 4 e 5 da Codesa, no Centro de Vitória; os galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), em Jardim da Penha; o antigo campo do Santa Cruz, em Santa Lúcia; e a antiga sede do INSS, em Bento Ferreira.

Em comum entre essas estruturas há o abandono – ou pelo menos uma subutilização – e uma série de planos que jamais saíram do papel. Mais um exemplo da ineficiência estatal, como abordado, ontem, em A GAZETA. Há outro ponto de convergência: todos esses prédios são milionários. A reportagem apurou os valores, a partir das localizações e metragens: juntos, os seis são avaliados em aproximadamente R$ 90 milhões.

O mais caro deles é a área dos galpões do IBC, hoje administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. Só aqueles cerca de 21 mil m2, conhecidos pelos moradores do bairro como lugar de pouca movimentação de funcionários e de galpões ociosos, são avaliados em cerca de R$ 44 milhões.

Ideias para substituir o espaço por algo compatível com a vida do bairro não faltaram ao longo do tempo. “A ideia era fazer ali um centro cultural”, lembra Victor Buaiz, prefeito de Vitória entre 1989 e 1992.

Lembrada apenas como alvo de moradores de rua e usuários de droga, a antiga sede do IAPI, no Centro, vem sendo deixada de lado desde meados dos anos 2000. Em 2010, o Ministério da Saúde já dizia que não reformaria o prédio “devido aos custos das reformas”. Hoje, os 9 mil m2 de área edificada são avaliados em R$ 14,5 milhões. Desde então, a estrutura só se deteriora e nenhum órgão público tem informações precisas sobre quando ela poderá ser convertida em moradia popular, como vez ou outra é aventado.

“Ali caberiam umas 90 famílias. Se a reforma de cada apartamento custasse R$ 60 mil, a despesa seria de mais de R$ 5 milhões. E é um prédio com três ou quatro elevadores. Não sei como famílias de baixa renda arcariam com isso”, comenta um engenheiro.

Em nota, a Codesa confirmou ter planos para os galpões ociosos, mas não deu previsões sobre quando eles ganhariam plena utilidade.

A Conab informou que havia, em 2013, plano para levar o galpão para Viana, mas o projeto foi suspenso este ano pelo Ministério da Agricultura. O órgão informou que entre as utilidades do espaço está a “armazenagem para terceiros gerando cerca de 50 empregos na movimentação de mercadorias que são comercializadas na Grande Vitória”.

Os espaços

Galpões do IBC

Local: Jardim da Penha

Área: 21 mil m2

Valor: R$ 44 milhões

Antigo Campo do Santa Cruz

Local: Santa Lúcia

Área: 6,6 mil m2

Valor: R$ 14 milhões

Antiga sede do INSS

Local: Bento Ferreira

Área: 990 m2

Valor: R$ 6,6 milhões

Antiga sede do IAPI

Local: Centro

Área: 9 mil m2

Valor: R$ 14,5 milhões

Armazéns 4 e 5 da Codesa

Local: Centro

Área: 3 mil m2

Valor: R$ 7,3 milhões

Prefeito apela ao Planejamento

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), entregou um documento ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última sexta-feira, por meio do qual solicitou a cessão para o município de imóveis abandonados da União na Capital capixaba. Na lista estão 15 edifícios inutilizados.

Além do IAPI e do IBC, por exemplo, o antigo cais do hidroavião, em Santo Antônio. Há rumores de que o local pode virar um espaço para produtores de cervejas artesanais.

O prefeito argumentou que o pedido se dá por interesse em “valorizar o Centro histórico”, “reverter o processo de esvaziamento socioeconômico e cultural”, pela necessidade de “preservar o patrimônio histórico” da cidade, pela necessidade de “implementação de novos equipamentos públicos”, entre outros.

São do prefeito vem na esteira da mudança de legislação que permitiu a cessão da gestão das praias urbanas para o município. Um termo de adesão publicado pelo Ministério do Planejamento, no último dia 17, deu à Prefeitura de Vitória a possibilidade de administrar suas praias pelos próximos 20 anos. Com isso, bens de uso comum e com exploração econômica, como quiosques e restaurantes, serão geridos pela prefeitura. Antes, cabia à Superintendência de Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES).

Burocracia e interesse político travam solução

Isso é local de morador de rua. É uma área bem valorizada. Podiam vender, fazer um conjunto habitacional", diz Carlos Stuart, 70, morador de Jardim da Penha, sobre a estrutura que abriga os galpões da Conab
Isso é local de morador de rua. É uma área bem valorizada. Podiam vender, fazer um conjunto habitacional", diz Carlos Stuart, 70, morador de Jardim da Penha, sobre a estrutura que abriga os galpões da Conab
Foto: Marcelo Prest

Se o patrimônio está se deteriorando, há ideias para dar utilidade às estruturas e elas são avaliadas em cifras nada desprezíveis, por que não há providências? De acordo com operadores do mercado imobiliário e autoridades públicas consultadas, a resposta é bem brasileira: burocracia e falta de vontade política.

Diretor jurídico da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Gilmar Custódio destaca que muitas estruturas legais e processos existem para “evitar o errado”, o que é bom, mas acaba criando uma estrutura cheia de etapas problemáticas.

“Quando se fala de se dispor de um bem imóvel da União, Estados ou municípios, seja por venda, locação ou cessão gratuita, isso depende de uma burocracia ou outorga de lei. E a própria envergadura da máquina faz com que a utilização do bem se dê de maneira muito lenta”, comenta.

Especialista em Direito Imobiliário, o advogado Diovano Rosetti corrobora a tese da burocracia e da interferência política e acrescenta os problemas econômicos do país. “Esses prédios são antigos, falta estrutura até para virar uma repartição pública, que, hoje, requer tecnologia. Os prédios foram ficando defasados e o Estado não acompanhou. Em determinado momento, ficam literalmente inviáveis. Aí vem a história de transformar em moradias, o que também esbarra em questões legais”, diz.

Fontes que discutiram a reutilização de alguns dos prédios citados levantam questões como: “o que levaria a União a dedicar tempo para fazer um estudo sobre futuras destinações de um prédio abandonado em Vitória?”, “são estruturas ociosas, mas milionárias. E estão contabilizadas no patrimônio da União. Por que abrir mão?”.

Outra queixa recorrente é sobre problemas de diálogo com indicados politicamente para cargos de chefia na Superintendência de Patrimônio da União, principalmente na gestão passada do órgão.

E mesmo quando todos sentam à mesa não costumam chegar a um denominador comum. Foi assim nas conversas sobre a destinação do antigo IAPI. A União queria entregar apartamentos populares para os que estão na fila federal da moradia. A prefeitura aos que estão no aluguel social em Vitória. O campo do Santa Cruz foi retomado pela União por conta de dívidas do time com a taxa de marinha. Órgãos federais queriam construir sedes administrativas no terreno. A prefeitura mudou a legislação local para impedir.

Entrevistas

“Há tentativa de capturar o consenso”

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central

Ex-presidente do Banco Central e um dos elaboradores do Plano Real, o economista Gustavo Franco avalia que o debate sobre ajuste fiscal no qual o Brasil entrou tem, em alguma medida, efeito pedagógico, empurrando o país para o caminho da eficiência das administrações.

Por onde começar a atacar o problema, de maneira efetiva?

Todas essas reformas que estão sendo discutidas são do Estado, tentativas de romper essa paralisia do Estado desde que ele foi criado. Deveria ser algo mais amplo, mas quando essa pauta foi trazida para o país, na ocasião da estabilização, há quase 20 anos, era muito controversa a ideia de Estados ficarem dentro dos seus limites. Depois de 20 anos, parece que é uma pauta de consenso. Agora, está bastante claro que essa pauta vem por duas vertentes: uma é a urgência da questão fiscal e a outra é certo oportunismo. Há uma tentativa de capturar o consenso estruturado em torno desses temas. O governo do PMDB nunca esteve ligado a essa pauta. Não parece haver coerência.

Vê as iniciativas do governo com desconfiança?

Ele está indo bem. Estávamos andando para trás até o impedimento de Dilma Rousseff. Estávamos num retrocesso veloz. O retrocesso foi revertido e, talvez, até vamos obter alguns avanços daqui até 2018. Espero que em 2018 tenhamos lideranças políticas ainda mais comprometidas com essa pauta.

Como fomos parar nessa quadra de ineficiência e inchaço?

Em 1994, a pergunta era “o que fizemos de errado para chegar a tal ponto?”. Começamos a fazer certo até 2008 ou 2009, quando começamos a fazer as mesmas bobagens que nos levaram à hiperinflação... Não sei responder. Se fossem fazer uma CPI da inflação, quem chamaríamos para ser o culpado? Não se consegue identificar o culpado, não tem como mandar prender.

Está otimista para o médio e longo prazo?

Sou otimista. Os fracassos evidentes da teoria da feitiçaria produziram um consenso nacional sobre como devemos lidar com políticas públicas e contas públicas. Isso tudo mudou. É muito interessante que hoje a população veja a instabilidade fiscal como uma forma de corrupção. Então, vai conseguir saber quem rouba e quem são os maus governantes.

A redução do tamanho do Estado é um imperativo?

Temos que delimitar as áreas de atuação do Estado. Tudo o que o Estado faz tem méritos, maiores ou menores. Mas não dá para ele fazer tudo. Inevitavelmente, ele tem que se retirar de algumas coisas. Temos que fazer escolhas. Mas não precisamos melhorar só o Estado. Há interesses de parte do setor privado em manter o Brasil isolado do mundo. Hoje, muitas organizações industriais brasileiras são protecionistas. O setor privado é sócio do Estado em muitas maneiras e em seus piores vícios.

O que fizeram e fazem países mais avançados para se livrar da burocracia?

Não inventamos a burocracia. Muitos países lidaram com isso no passado e tiraram soluções. Estabeleceram instituições para controlar orçamentos, fundamental para regimes democráticos. Enquanto fomos um dos que mais demorou para criar o Banco Central e, quando fizemos, fizemos pela metade.

Esse momento pode servir como amadurecimento para nossas instituições?

Sim, mas essa adolescência não precisava durar 30 anos. Poderia ser mair rápida (risos).

É melhor uma reforma mínima do que nenhuma?

Todas as reformas têm característica singular. Trazem benefícios. São sempre difíceis. Não por causa das maiorias, mas por causa das minorias mobilizadas. E não dá para enfrentar esses processos com um déficit de legitimidade e autoridade. Então, as ambições desse governo foram limitadas. Dentro do que era possível, foi até bastante. É melhor a reforma pequena ou a possível do que nenhuma ou do que ir para trás.

“Se elegermos um populista, afundamos”

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda

Ex-ministro da Fazenda no governo Sarney, o economista Maílson da Nóbrega avalia que as reformas necessárias ao país nunca passarão de uma só vez, devem ser graduais. Ele explica que parte do desajuste atual é explicado pelo excesso de benefícios criados em 1988, incompatíveis com a realidade brasileira.

Todo mundo sabe que o Estado brasileiro é ineficiente e que isso muito nos atrasa. Mas uma ampla reforma do Estado não entra em debate. Por onde começar?

Reformas estruturais como as exigidas pela situação brasileira nunca serão englobadas em uma “reforma do Estado”, um conceito por demais abrangente. Todas elas enfrentam poderosos grupos de interesse. A experiência brasileira e mundial indica que as mudanças devem ser feitas uma a uma, de forma incremental, à medida que se conquista o apoio da sociedade para partes relevantes do processo. Jamais haverá, pois, uma só reforma política, uma só reforma previdenciária e assim por diante.

Como chegamos a esse ponto?

O imbróglio brasileiro, particularmente no campo fiscal, resulta de sérios erros acumulados nos últimos quase trinta anos. Começou com a irresponsabilidade fiscal da Constituição de 1988, a qual criou um monte de benefícios justificáveis, mas incompatíveis com o estágio de desenvolvimento do Brasil e as possibilidades de ampliação da carga tributária. Constitucionalizou-se até uma utopia: “a saúde é um direito do povo e um dever do Estado”. Nenhum país foi tão longe. Em segundo lugar, nos governos do PSDB e do PT praticamente se triplicou o valor real do salário mínimo, muito acima da produtividade e da capacidade da Previdência Social de absorver o impacto. A isso se acrescentou o envelhecimento da sociedade. O déficit combinado do INSS e dos diferentes regimes previdenciários do serviço público passará de R$ 300 bilhões este ano, cerca do triplo dos investimentos públicos em infraestrutura. Em terceiro lugar, o desastre fiscal do governo Dilma, talvez o maior da história em tão curto tempo. Destaque cabe à transferência, para o BNDES, de recursos do Tesouro que, a preços de hoje, chegam a R$ 600 bilhões. Isso correspondeu a 10% do PIB, valor que se ampliou para pelo menos 15% do PIB quando se consideram os subsídios das operações do BNDES. Uma tragédia para quase nada, pois não houve aumento relevante da taxa de investimento.

O governo atual é capaz de lançar boas bases para engatilhar as boas reformas?

O atual governo já fez e está fazendo mais do que se esperava. É, para todos os efeitos, um dos governos mais reformistas do Brasil. Não se espera, todavia, que avance muito mais. Seu papel nas reformas tende a se esgotar com a previdenciária, caso consiga aprovar pelo menos a introdução da idade mínima e a unificação dos regimes público e privado de aposentadorias e pensões. O processo continuará, se continuar, no próximo governo.

O senhor vislumbra uma mudança nesse cenário de ineficiência no médio prazo?

Tudo vai depender de quem seja o eleito para liderar o país nas eleições presidenciais de 2018. Será, talvez, o pleito mais importante da história do Brasil. Se elegermos um populista como Lula, Ciro Gomes ou Bolsonaro, o país afundará de vez. Neste momento, creio que os nomes mais competitivos são os de Alckmin e Doria. Podem surgir outros até lá, mas acho pouco provável. Qualquer um dos dois terá condições de realizar um bom governo e avançar nas reformas. Já não é mais uma questão de diagnóstico, mas de liderança política para mobilizar o Congresso e a sociedade em prol de um conjunto de reformas que evitem a insolvência do Tesouro Nacional e recoloquem o Brasil em nova trajetória de crescimento mais robusta.

 

 

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