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Juridiquês se torna obstáculo ao direito

Linguagem da Justiça divide opiniões até entre magistrados

 A professora de Linguagem Jurídica Valdeciliana Andrade é crítica do uso do "juridiquês", pois acredita que   isso distancia os profissionais do Direito de quem depende da Justiça.
A professora de Linguagem Jurídica Valdeciliana Andrade é crítica do uso do "juridiquês", pois acredita que isso distancia os profissionais do Direito de quem depende da Justiça.
Foto: Marcelo Prest

Textos complicados, com expressões em latim e palavras quase impronunciáveis. Algumas decisões do Poder Judiciário, que tem o dever de atender igualitariamente a qualquer cidadão, ainda dificultam o conhecimento e acesso da população a seus direitos e deveres com o uso exagerado do que chega a ser conhecido como “juridiquês”.

O assunto divide opiniões entre os profissionais do Direito, que entendem a necessidade de simplificar a linguagem, mas também defendem o uso de termos técnicos e do latim como ferramenta argumentativa.

Na perspectiva do juiz Rafael Murad, os atores do Direito escrevem para seus pares. “Trabalhamos com o convencimento. O advogado escreve tentando convencer o juiz, que escreve para convencer as partes de que aquele é o melhor caminho. Muita gente utiliza termos eruditos como forma de mostrar maior conhecimento na argumentação”, pondera.

 

 

Murad ressalta que o Direito é uma ciência e que as expressões em latim podem vir a simplificar algo. “Alguns termos são tão consagrados que se tornam óbvios para os operadores do Direito”, acrescenta.

Já a professora de linguagem jurídica da FDV, Valdeciliana Andrade, acredita que muitos profissionais ainda colocam o ofício em um pedestal, não enxergando que o advogado, promotor ou juiz são agentes de aproximação ou distanciamento entre a Justiça e a sociedade.

“Conhecer o Direito tem que ser uma faculdade de qualquer cidadão. Historicamente, o discurso jurídico é o da pompa, da ciência, intocável. Isso é um erro, pois o lugar do Direito é onde o povo está”, avalia.

O presidente da Associação dos Magistrados no Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, explica que o Direito transita entre todas as ciências, o que pode tornar indispensável o uso de termos técnicos.

Segundo Turíbio, o juiz deve priorizar uma linguagem acessível e, em algumas situações, deve traduzir a decisão após proferir a sentença.

Ele conta que, aos poucos, o latim e o tecnicismo têm sido substituídos. Quando são indispensáveis, cabe ao juiz e ao advogado ajudar as partes: “Tenho o costume de perguntar ao réu se entendeu a sentença. O advogado também está ali para esclarecer os termos mais difíceis”.

AMB incentiva simplificação

Em 2004, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) criou a Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica. O projeto veio em resposta a uma pesquisa encomendada ao Ibope, que revelou a dificuldade do brasileiro em entender a linguagem dos magistrados.

Segundo o presidente da AMB, o juiz Jayme de Oliveira, desde o lançamento da campanha já houve um avanço significativo na forma como o Judiciário se comunica com a população. “Hoje as decisões já são mais curtas e simples. Até 1988, antes da abertura democrática, o Judiciário tinha uma feição muito diferente”, aponta.

O magistrado destaca que o Judiciário está cada vez mais presente na vida social do brasileiro, através de medidas como o Código do Consumidor e a transmissão ao vivo de julgamentos, mudanças que aproximam cada vez mais o cidadão da Justiça.

“Acho que avançamos muito de lá para cá. Sempre haverá aquele que ainda insiste nos parágrafos em outras línguas, em latim, mas essa já não é mais a cultura da comunidade jurídica”, frisa.

O advogado Yghor Del Caro Dalvi, 30 anos, defende que o profissional do Direito tem o papel de traduzir a linguagem do Poder Judiciário para a população
O advogado Yghor Del Caro Dalvi, 30 anos, defende que o profissional do Direito tem o papel de traduzir a linguagem do Poder Judiciário para a população
Foto: Vitor Jubini

“Data venia”, é melhor não cometer exageros

“Data venia” é uma expressão muito comum em julgamentos e diálogos jurídicos. Trata-se de um jargão para demonstrar respeito, algo como “com a devida licença”. Mas existe diferença entre uma linguagem técnica apropriada e o uso exagerado do latim e de palavras rebuscadas em decisões do mundo jurídico. É o que avalia a professora de linguagem jurídica da FDV, Valdeciliana Ramos.

“Habeas corpus é um termo jurídico em latim, mas já é comum a pessoa entender esse termo e associá-lo ao seu significado. Já uma expressão como ‘Sine die’, utilizada para expressar que não há data certa para uma sentença, pode ser substituída sem prejuízo por seu equivalente em português”, aponta a professora.

Outro exemplo de termo utilizado para dar coesão ao texto, mas que não tem justificação técnica, é “ad argumentandum tantum”, que significa literalmente “apenas para argumentar”. “Até falar essa expressão é difícil. Por que usar o latim nesse caso? Quando alguém de fora vê esses termos, se sente impotente para a leitura e, consequentemente, impotente para compreender a Justiça”, afirma.

O advogado Yghor Dalvi acredita que o profissional naturaliza os termos difíceis por passar muito tempo imerso no ambiente jurídico. Porém, esquece que o outro lado, a pessoa representada, não tem a mesma vivência.

“O advogado e o defensor público, até mais do que um juiz ou promotor, têm o papel de traduzir o que acontece. É necessário ter sensibilidade para se comunicar com a população”, ressalta.

Formação

O professor ainda chama atenção para a formação do profissional do Direito e lembra que o aprendizado dos termos difíceis e latinismos começa na faculdade. “O contato com profissionais experientes nos estágios e fóruns pode influenciar o vocabulário que o jovem vai adquirir”, pondera.

Estudante do 6º período do curso de Direito, Sirval Júnior concorda com o advogado. Pesquisador da linguagem jurídica, ele conta que há uma tentativa de desconstruir o discurso extremamente formal dentro da faculdade, mas que a prática dos estudantes nos estágios influencia a formação.

“No estágio você lida com o papel, e não com o cidadão pessoalmente. O papel não traz sentimento. O profissional busca dar maior legitimidade ao seu discurso com palavras difíceis e isso pode começar na graduação.”

Texto: Debora Sonegheti

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