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MPES terá que explicar demora em resposta sobre auxílio-moradia

Sindipúblicos pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados sobre o benefício concedido aos membros da instituição

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem 15 dias para "prestar informações que entender pertinentes" ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) acionar o órgão. O sindicato pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre os membros do MPES que recebem auxílio-moradia e o valor pago retroativamente em relação ao benefício.

O pedido foi feito no dia 11 de outubro. O prazo para a resposta, pela LAI, é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. No entanto, até agora, o MPES não deu resposta. O Sindipúblicos, então, ingressou com um pedido de providências no CNMP. O relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, emitiu a notificação ao Ministério Público, com o prazo de 15 dias, no último dia 18. Mas o CNMP está em recesso, assim, os prazos estão suspensos até o dia 20 de janeiro.

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Em relação ao pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação, o diretor jurídico do Sindipúblicos, Amarildo Santos, conta que o MP "ficou inerte", não deu nenhuma resposta, nem mesmo negativa, aos questionamentos. As informações completas sobre o auxílio-moradia também não foram encontradas no Portal da Transparência.

O outro lado

Procurado pela reportagem, o MPES enviou nota, nesta quinta-feira (28), que diz o seguinte, na íntegra: "O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que prestará as informações solicitadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Sindipúblicos. Informa, ainda, que os prazos estão suspensos em razão do recesso".

A reportagem havia perguntado, também, o motivo de as informações não terem sido prestadas no devido prazo, mas não houve retorno quanto a este ponto.

Em 2015 o MPES respondeu a um pedido feito por meio da LAI por A GAZETA. Assim, soube-se que, à época, dos 309 promotores e procuradores de Justiça, só 50 não pediram para ganhar auxílio-moradia.

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