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Um ano após a eleição, agenda metropolitana ainda está só na foto

Um ano depois, parceria para projetos e obras não avança

Os prefeitos Max Filho, Audifax Barcelos, Luciano Rezende e Juninho: promessa de integração
Os prefeitos Max Filho, Audifax Barcelos, Luciano Rezende e Juninho: promessa de integração
Foto: Marcelo Prest 01/12/2016

No fim do ano passado, após receberem o resultado das urnas, os prefeitos da Região Metropolitana prometeram, enfim, começar a tocar uma agenda metropolitana para tentar solucionar os problemas que extrapolam suas frágeis divisas.

A conclusão a que haviam chegado era que determinadas políticas públicas e investimentos não podem mais ser feitos de forma independente por cada municipalidade.

Tudo começou com uma frente de diálogo permanente, a princípio com os gestores da Grande Vitória: Luciano Rezende (PPS), da Capital; Max Filho (PSDB), de Vila Velha; Audifax Barcelos (Rede), da Serra; Juninho (PPS), de Cariacica; e Gilson Daniel (Podemos), de Viana.

Em seguida, criariam um grupo técnico formado por profissionais de várias áreas para debater e propor ações. Mas, daí em diante, quase nada foi em frente.

Essa discussão metropolitana não é nova, começou no governo Christiano Dias Lopes, no início da década de 70, e tenta ganhar fôlego desde que a Região Metropolitana foi instituída por lei, em 1995, agregando também Fundão e Guarapari.

Até hoje, contudo, a cooperação administrativa e as parcerias em obras estruturantes ainda engatinham, admitem os prefeitos.

“O Estado tem procurado organizar essa pauta. Mas o caminho é longo ainda, temos muitos desafios para essa integração se consolidar. O que tem mais ocorrido são parcerias bilaterais”, declarou Max Filho.

Esta condução feita pelo Estado, que inclusive era uma reivindicação dos prefeitos, de fato ocorreu, mas com o foco de discutir e elaborar a lei do Plano Diretor Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana. Contudo, o PDUI era apenas uma das diversas medidas anunciadas como necessárias.

Além dele, eram esperadas ações conjuntas principalmente para mobilidade, segurança, meio ambiente e eficiência do gasto público.

“Ainda não conseguimos avançar muito. Foi apresentada uma proposta para implantarmos uma usina de lixo, mas que ainda é muito inicial. Colocamos nossos técnicos para conversar sobre compras coletivas e isso também não foi adiante. O que está dando mais sinal de avanço para Vitória, Cariacica e Vila Velha é em relação ao transporte aquaviário com o perfil turístico”, comentou Juninho.

A usina de lixo citada pelo prefeito de Cariacica é uma proposta de implantar um novo modelo, em todos os municípios, em que os resíduos sólidos vão poder ser usados para gerar energia elétrica em equipamentos públicos.

O projeto foi apresentado por Max Filho tentando envolver todas as cidades. Nele, cada município teria a sua planta e todas elas, somadas, equivaleriam à área necessária para fechar um contrato.

“Legalmente, cada um tem que fazer o seu contrato, mas o projeto foi conhecido e discutido em conjunto. Para alguns procedimentos, ou você faz via consórcio ou via municípios individualmente. Mas o caminho mais rápido acaba sendo se os municípios trabalham paralelamente e cooperando”, afirmou Luciano Rezende.

Obstáculos

Para Juninho, é justamente a falta de um consórcio que dificulta o avanço de algumas medidas coletivas, como a celebração de contratos ou compras em conjunto.

“A Lei de Consórcios tem algumas inconsistências e isso tem nos dificultado. Não existe uma Pessoa Jurídica para a Região Metropolitana, que possa responder por todos, então não dá para fazer uma licitação unificada. O que dá para avançar é em áreas em que o Estado consegue gerenciar, como o transporte público, que tem a Ceturb”, defendeu.

Para resolver o problema, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) tem tentado fazer este debate junto aos órgãos controladores, como Tribunal de Contas e o Ministério Público.

“Há consórcios de municípios do Norte e do Sul, também queremos a regulamentação do nosso”, disse Juninho.

Análise

ARLINDO VILLASCHI - doutor em economia e mestre em Economia Regional

As soluções para a Região Metropolitana já estão em discussão há 40 anos e a pauta avançou pouco, continua tecnocrática. Isso porque ela é elaborada por técnicos com as melhores intenções, mas falta “alma”. E isso não vem dos prefeitos, vem de transformar em políticas públicas o que deseja a população. Ainda há uma longa distância. Sem a integração metropolitana, vamos continuar perdendo oportunidades de transformação e de melhoria da qualidade de vida urbana. Precisamos transformar essa realidade metropolitana em um instrumento de mudanças articuladas, que terão um resultado melhor do que ações espontâneas.

PDU integrado é esperança para ações efetivas

Se até agora as ações conjuntas entre os municípios da Região Metropolitana de Vitória tinham como obstáculos a falta de coordenação e de planejamento, para os próximos anos há condições de as medidas começarem a ser mais organizadas.

Nos últimos dias, houve a aprovação e sanção do Plano Diretor Urbano Integrado (PDUI) pela Assembleia Legislativa e pelo Executivo, respectivamente, e, agora, há concretamente um instrumento legal e jurídico para orientar o desenvolvimento de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão pelos próximos 30 anos.

O PDUI surge por determinação do Estatuto da Metrópole, lei federal de 2015 que tramitou por dez anos no Congresso Nacional e que estabeleceu que todas as regiões metropolitanas do país tinham três anos, ou seja, até janeiro de 2018, para implementar seus planos diretores, inclusive sob pena de improbidade para o governador e prefeitos. Mesmo a um mês do prazo limite, o PDUI capixaba foi o primeiro do país a ser instituído.

“O plano, que num primeiro momento era uma obrigação da lei nacional, virou uma oportunidade para a gente pensar esses mecanismos de gestão compartilhada e de cooperação. Os principais temas do plano são ordenamento territorial, desenvolvimento econômico, meio ambiente e mobilidade urbana”, destacou a diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Gabriela Lacerda.

O órgão do governo do Estado coordena o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e, por isso, tomou a frente da elaboração da lei do PDUI.

Segundo Gabriela, para que agora o planejamento saia do papel, está em elaboração um plano para definir ações concretas a curto, médio e longo prazo. Uma das ações mais imediatas já definida é a integração do Sistema Transcol.

Outra novidade é a criação de um órgão de governança executiva, que fará a gestão de projetos que impactem a todos para discuti-los metropolitanamente.

O prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), acredita que o plano vai marcar um novo momento da integração entre os municípios. “Há algumas políticas e obras que serão estruturantes e que somos altamente dependentes do governo do Estado. Agora, as regras ficam mais claras para todos”, afirmou.

Acompanhe as promessas

Expandir o sistema de aluguel de bicicletas

O que foi dito:

“Para usar, é preciso ter um aplicativo no celular. Não faz sentido a pessoa ter que ter um aplicativo para cada município. Temos que ser o elemento facilitador do processo.” (Max Filho)

Como está:

Em Vitória, já há o “Bike Vitória”; em Vila Velha, o “Bike VV” está previsto para ser lançado neste mês de dezembro, mas o empréstimo da bicicleta será feito através do aplicativo de outra empresa. Na Serra, a prefeitura pretende lançar um sistema no ano que vem.

Integração do Transcol

O que foi dito:

“Não faz sentido um ônibus municipal passar junto com o Transcol na mesma avenida. Uma escala de sistema metropolitano faz com que as empresas tenham mais força, coloquem mais linhas, deixem a passagem pensada de forma mais racional.” (Luciano Rezende)

Como está:

Tanto em Vitória quanto em Vila Velha, onde há ônibus municipais, estão sendo realizados estudos com o governo do Estado para viabilizar a integração com o transporte metropolitano.

Unificação dos Táxis

O que foi dito:

“Há um samba do crioulo doido com táxis competindo, como no aeroporto, por exemplo, e isso só se resolve com a criação de um sistema metropolitano, assim como a regulamentação para o aplicativo Uber.” (Audifax Barcelos)

Como está:

Não teve andamento.

Compras coletivas

O que foi dito:

“Quando você compra em conjunto, o preço cai, como no caso dos medicamentos, por exemplo. Não é só botar dinheiro, é deixar de gastar.” (Juninho)

Como está:

Não teve andamento.

Integração entre o trabalho das guardas municipais

O que foi dito:

“O planejamento da segurança precisa ter uma conotação metropolitana, com o compartilhamento de informações e estratégias.” (Luciano Rezende)

Como está:

Há uma parceria entre os guardas municipais de Vila Velha e de Cariacica, em que ambas têm a permissão para agir no território da outra, se necessário. Além disso, as cidades que possuem câmeras de videomonitoramento têm compartilhado informações.

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