Notícia

Verba extra forma 29% dos salários dos juízes

Em novembro, 404 magistrados receberam acima do teto no ES

Fachada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Fachada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Foto: Marcelo Prest

Dos 464 juízes e desembargadores ativos e inativos que estão na folha de pagamento de novembro, 404 receberam valores brutos superiores ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 33.763, considerado o teto do funcionalismo brasileiro. O limite é superado por conta de uma série de benefícios recebidos pelos magistrados. Se considerados apenas os que ficaram acima do limite, tem-se que 28,59% dos ganhos vieram desses extras.

Não há nada ilegal nos pagamentos desses “penduricalhos”. Não recebem descontos, ou seja, passam ilesos ao chamado “abate-teto”, mas estão todos previstos da forma como são pagos.

R$ 33,7 mil

É o salário de um ministro do STF e teto do funcionalismo público

Entre os benefícios estão o auxílio-moradia, auxílio-alimentação e indenização por férias não gozadas. O levantamento de A GAZETA não incluiu, para checar os ganhos brutos, os valores referentes a 13º salário e férias porque esses são direitos comuns a todos os trabalhadores.

O que mais contribui para elevar os ganhos dos magistrados são os retroativos e o auxílio-moradia. Essas duas rubricas representaram, respectivamente, 10% e 8,5% de tudo o que eles receberam em novembro.

DETERMINAÇÃO

 

 

Pela primeira vez, por decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), os ganhos dos magistrados passarão a ser detalhados. Assim, ela entende que há mais transparência sobre as despesas com pessoal.

A metodologia de divulgação é diferente daquela adotada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O Portal da Transparência do tribunal, até outubro, apresentava apenas que, além dos subsídios, os magistrados ganhavam, por exemplo, “indenizações” e “direitos eventuais”. Dados individualizados do auxílio-alimentação, saúde e moradia não são exibidos.

Agora, o valor de cada indenização e de cada direito eventual está discriminado por determinação do CNJ.

METADE

Se o recorte considerar apenas os dez magistrados com maiores ganhos em novembro, a conclusão é de que as verbas extras corresponderam a 50% dos valores brutos recebidos por eles. São cinco desembargadores ativos e cinco inativos. Oito deles ganharam R$ 10 mil, redondos, de “retroativos” e dois receberam R$ 25 mil, além de outros benefícios.

O TJES informou que o pedido de explicação sobre o que seriam esses retroativos foi enviado após um horário razoável para que técnicos pudessem ser consultados. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados, Ezequiel Turíbio, trata-se de valores que o tribunal não pagou no passado, por falta de recursos e que agora são pagas com valores atualizados.

O tribunal ressaltou que “as remunerações dos magistrados e servidores do Poder Judiciário são pagas de acordo com a legislação vigente, decisões judiciais e eventuais deliberações do CNJ, além de serem submetidas ao controle do Tribunal de Contas do Estado”.

Para calcular os ganhos brutos, é preciso somar os ganhos em quatro arquivos disponibilizados pelo CNJ. O arquivo “contracheque” está parcialmente atualizado e mostra um número menor de salários que extrapolaram o teto.

Entenda mais

 

 
 

OPINIÃO DA GAZETA

Cármen Lúcia cumpriu!

A ministra Cármen Lúcia havia decidido, em agosto, dar maior transparência aos salários do Judiciário. Com razão: a sociedade tem o direito de ter acesso a esses dados. Em artigo publicado na quinta-feira neste jornal, Carlos Alberto Sardenberg criticou: “No caso dos supersalários, já foi mais do que divulgado o truque: tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto. Era legal que valesse também para o cidadão. Você diria à Receita: ganho mil reais por mês. E os outros 50 mil? Dinheiro pessoal e indenizatório.” Com a visibilidade dos vencimentos, a cobrança tende a ser maior, e o constrangimento, também.

 

 

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