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Após o corte de R$ 48,7 milhões nos recursos que seriam destinados pela bancada federal capixaba à educação e à saúde no Espírito Santo, deputados e senadores lamentaram a redução. Por outro lado, eles mesmos poderão ser os grandes beneficiados pelo enxugamento.
É que o corte corresponde a 30% no valor das chamadas emendas impositivas recursos do Orçamento da União que os parlamentares do Estado, em grupo, podem manejar diretamente vai para o Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC).
Como todos os parlamentares capixabas deverão ser candidatos à reeleição ou a outro cargo nas eleições de outubro, eles poderão receber parte desses recursos para as campanhas.
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 4 de outubro, por 223 a 209.
Entre os deputados do Espírito Santo, votaram contra a criação do Fundo os deputados Paulo Foletto (PSB), Norma Ayub (DEM), Jorge Silva (PHS), Carlos Manato (SDD) e Evair Vieira (PV).
Foram favoráveis à proposta os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Helder Salomão (PT) e Givaldo Vieira (PT).
Marcus Vicente (PP) e Sérgio Vidigal (PDT) não votaram. O pedetista havia sofrido um acidente de carro três dias antes da votação. Marcus Vicente não informou a razão de não ter votado.
Antes de chegar à Câmara, a proposta de criação do Fundo havia sido aprovada pelo Senado, por 33 votos a 31. Os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB) foram contrários. Rose de Freitas (PMDB) não votou.
O Fundo Especial de Financiamento das Campanhas tem valor estimado de R$ 1,7 bilhão este ano. Além dos 30% das emendas, ele será abastecido com a compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral e por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral.
A proposta surgiu como alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra vale desde as eleições de 2016. Em 2018, a vedação valerá pela primeira vez para as disputas de governador, senador e presidente, que fazem campanhas tradicionalmente milionárias.
O QUE DIZ A BANCADA
A deputada Norma Ayub afirmou que votou contra o Fundo, contrariando orientação do partido. "Infelizmente, o Fundo foi aprovado. É uma vergonha destinar recursos públicos para bancar campanhas políticas. Esse dinheiro é do povo e deveria ser revertido em benefícios para a população, principalmente na saúde e na educação, como decidimos quando fizemos as nossas emendas", informou.
Paulo Foletto avalia ser necessário "ter dinheiro para a eleição". Ele destaca como negativa a retirada das verbas para a saúde e para a educação, contudo diz que tradicionalmente as emendas impositivas são contingenciadas. "Se não tira para o Fundo, tirava para outra coisa. Não foi nenhuma surpresa", disse.
Sérgio Vidigal afirmou não saber como a executiva nacional do PDT vai direcionar os recursos do Fundo. "Para poder utilizar recursos públicos para financiamento de campanha, tirariam de algum lugar. Foi lamentável a criação do Fundo. O financiamento da campanha deveria ser com o Fundo Partidário. O problema não é ser suficiente, é tirar valores de onde não pode", disse. Vidigal apresentou uma PEC para impedir que recursos públicos abasteçam o Fundo partidário.
Givaldo Vieira afirmou que um acordo com líderes governistas não foram cumpridos. "Quando votamos o projeto do fundo eleitoral, os líderes governistas garantiram que os cortes seriam nas emendas de bancada não impositivas. Considero um descumprimento do acordo que permitiu a votação. Repúdio estes cortes", declarou.
Já Carlos Manato afirmou que todos sabiam de onde sairiam os recursos. "Ia tirar dinheiro das emendas impositivas. Ninguém votou bobo. Todo mundo sabia que sairia das emendas impositivas e que poderia ser de até 30%", disse Manato, que desconversou sobre, perto da eleição ir buscar dinheiro do Fundo ao qual se opôs. "Quero ter acesso ao Fundo Partidário, que já existe, e não ao Fundo Especial", comentou.
Helder Salomão afirmou que os recursos foram corretamente destinados pela bancada capixaba e que os cortes partiram do governo. "A nossa bancada destinou mais de R$ 160 milhões para a saúde e educação, além de termos liberado R$ 74 milhões para o Hospital Geral de Cariacica. Os cortes cabem ao governo e eu discordo das medidas de Temer que retiram recursos das áreas sociais. Na reforma política votei por campanhas mais baratas, mas infelizmente o destaque que limitava o teto de gastos nas campanhas eleitorais foi derrotado", disse.
Marcus Vicente avaliou que a proposta do Fundo não era a ideal, mas a possível. "A proposta não é a ideal, já que retira recursos de investimentos. Porém, como não existiam regras claras para financiamento de campanha após as decisões do STF, foi a saída encontrada pelo Congresso. E como é a lei em uso, será aplicada durante as campanhas, por todos os partidos".
Lelo Coimbra, Evair Vieira e Jorge Silva não foram localizados ou não deram retorno.
O senador Magno Malta defende que bancada faça um documento endereçado ao presidente Michel Temer (PMDB) para demonstrar insatisfação com os cortes. "O presidente da República não pode fazer isso. Emendas impositivas estão cobertas por uma lei. Ele não pode violar a lei. Estará cometendo crime de responsabilidade. É uma excrescência. O presidente lança mão daquilo que não lhe pertence para tirar benefícios 'politiqueiros'", frisou.
Na votação no Senado, Ricardo Ferraço considerou a criação do Fundo absurda. "É indefensável", disse.
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