Sérgio Borges vota pela regularidade das contas de Eder Pontes

Conselheiro Carlos Ranna, relator, votou pela irregularidade das contas, em sessão anterior

O conselheiro Sérgio Borges votou, nesta terça-feira (06), pela regularidade das contas do ex-procurador-geral de Justiça Eder Pontes, refentes a 2013. O julgamento começou no último dia 20 no Tribunal de Contas do Estado (TCES), quando o relator do caso, Carlos Ranna, votou pela irregularidade das contas. Borges, que havia pedido vista, agora revela uma posição diferente da do relator. Ranna, por sua vez, adiou o desfecho do julgamento, que deve ser retomado na semana que vem.

As contas de 2013 em si, com demonstrativos contábeis e financeiros, foram consideradas regulares até mesmo pelo relator. Problemas foram apontados em dados levantados após a realização de uma auditoria, que foi anexada ao processo. Entre as irregularidades apontadas pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas, com os quais Ranna concordou, estão omissões e incorreções em processos licitatórios – como para aquisição de notebooks para o Ministério Público Estadual – e em contratação de serviços – como os de fotografia e audiovisual, desta vez sem licitação.

Ranna propôs que o ex-procurador-geral e outros citados, entre eles a atual procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, que na época era subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, paguem, cada um, multa de R$ 3 mil.

Já Borges apontou apenas a necessidade de algumas recomendações. Em relação à ausência de negociação de preços quanto à compra dos notebooks, por exemplo, o conselheiro lembrou que havia um "mapa comparativo" de preços que indicava como valor médio mínimo estimado o total de R$ 1.701.824,30. Ao final da sessão de lances e declaração da vencedora, constatou-se que os valores obtidos para a referida aquisição, se realizados em sua totalidade, remontariam ao montante de R$ 1.474.996,50.

"Ou seja, uma diferença no importe de R$ 226.827,80 abaixo do valor médio mínimo estimado para a contratação", frisou. Como seria impossível prever que uma nova negociação poderia baixar ainda mais o valor e como o servidor responsável alega que até fez essa segunda consulta, informalmente, Borges afastou a irregularidade apontada.

"Estes números são significativos e demonstram uma atuação diligente e eficiente por parte do Ministério Público do Estado do Espírito Santo quando da realização do Edital de Pregão Eletrônico", anotou o conselheiro.

Quanto ao suposto não atendimento aos requisitos do edital, Borges entendeu que houve sim o atendimento do objetivo principal. E ressaltou que o próprio Ranna havia registrado que tratava-se de uma exigência e um conhecimento técnico específico sobre o qual o então procurador-geral do MP não poderia ter domínio.

Ainda entre as irregularidades apontadas por Ranna está a contratação de um serviço de fotos e vídeos sem licitação. "Neste passo, compreendo ser medida salutar a manutenção da presente irregularidade. Todavia, quanto às consequências daí advindas, ressalto que a inexistência de questionamentos anteriores por parte desta Corte de Contas não serve, propriamente, para a exclusão da presente irregularidade, mas permite a adoção de temperamento na dosimetria da penalidade a ser imposta a ponto de converter eventual imposição de multa pecuniária em recomendação para que a Instituição adeque seu procedimento à esta decisão e se abstenha de, futuramente, realizar prorrogações sucessivas de contrato no qual se prevê a prestação de serviços fotográficos e áudio visual, incluindo revelação de fotos, álbum de fotos e fornecimento de materiais e infraestrutura", votou Sérgio Borges.

Na última segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial eletrônico do TCES o acórdão – decisão colegiada – da Corte sobre as contas de 2016 do MPES, sob responsabilidade de Eder Pontes e Elda Spedo. As contas foram julgadas regulares.

Eder Pontes preferiu não se manifestar sobre o assunto.

ELEIÇÕES

Eder Pontes é o atual subprocurador de Justiça Administrativo do MPES e disputa um lugar na lista tríplice para concorrer novamente à chefia do MPES. A eleição será realizada em 23 de março. O governador Paulo Hartung (PMDB) escolherá entre os três mais votados – não necessariamente o que ficou em primeiro lugar – quem vai comandar o MPES por dois anos. Além de Eder Pontes, que é apoiado pela atual procuradora-geral Elda Spedo, estão no páreo os promotores Marcello Queiroz, Nicia Sampaio, Sueli Lima e Silva e Márgia Mauro, e o procurador Alexandre Guimarães.

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