0min de leitura
Criado para substituir ou diminuir o impacto do fim das doações eleitorais por parte de empresas, o fundo especial de R$ 1,7 bilhão para abastecer as campanhas em 2018, com dinheiro público, foi polêmico desde sua concepção. Na votação, na Câmara, em outubro do ano passado, cinco dos dez deputados da bancada capixaba votaram contra a criação do fundo. Mas agora dois deles, Jorge Silva (SD) e Paulo Foletto (PSB), dizem que pretendem usar os recursos. De acordo com a Lei nº 13.488, para ter acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o candidato deve "fazer requerimento por escrito ao órgão partidário".
"Pretendo usar. Votei contrário, mas é a regra do jogo atual. Se ninguém tivesse (acesso ao fundo), também seria a regra. Na época, votei contra porque entendi que, pela crise que o país passava, não era o momento de se ter investimento público em financiamento de campanha", afirma Jorge Silva.
Já Foletto diz que pretende contar com recursos do fundo porque são os disponíveis. "Não sou rico e nem sou ladrão. Então tenho que pegar fundo eleitoral para fazer campanha", diz. Ele acredita que a campanha deste ano será mais barata que as anteriores e os recursos serão suficientes.
Foletto e Jorge Silva são pré-candidatos à reeleição, assim como os três que votaram a favor do fundo eleitoral Lelo Coimbra (MDB), Givaldo Vieira (PCdoB) e Helder Salomão (PT). O trio também diz que vai usar os recursos. "Votei a favor do fundo por entender que esse modelo reduz os escândalos de corrupção, como os vistos na Lava Jato. Agora, será que quem votou contra vai usar o fundo eleitoral? Seria, no mínimo, contraditório", provoca Lelo.
Helder é defensor do financiamento público "para evitar a influência do poder econômico no processo eleitoral", mas, ao contrário de Foletto, acha que a campanha deste ano será muito cara. Ele ainda pretende recorrer às vaquinhas virtuais.
Há também os que, tendo votado contra, ou ausentes, ainda não se decidiram. Sérgio Vidigal (PDT), por exemplo, que havia sofrido um acidente e não pode comparecer à Câmara, afirma que aguarda posicionamento do partido. "Sempre defendi que já existe um fundo partidário e não haveria necessidade de criar um fundo eleitoral. Mas o partido, nacionalmente, ainda não sentou conosco para discutir isso", afirma o pedetista.
Evair de Melo (PP), que votou contra, diz que "caminha para não usar o fundo". "Não estou tratando de nada de campanha. Nem sabia que tinha que fazer esse procedimento (requerer ao partido). Caminho para não usar (o fundo eleitoral), até porque votei contra", sinaliza.
Carlos Manato (PSL), que votou contra o fundo, garante que não vai contar com a verba. "Eu não vou pedir o fundo. Eu votei contra. Já os candidatos a deputado estadual podemos abrir mão para eles usarem porque eles não tiveram a oportunidade de votar", admite o deputado.
SENADO
Entre os senadores, Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB) votaram contra o fundo. Rose de Freitas (Podemos) não participou da votação. Procurados pela reportagem, Magno e Rose, por meio de suas assessorias, informaram que ainda não definiram se usarão ou não o fundo. "No momento oportuno (o senador) vai decidir sobre isso", informou a assessoria do republicano. Já Rose aguarda um debate dentro da bancada do Podemos sobre o assunto. Magno e Ferraço devem tentar a reeleição. Rose é pré-candidata ao governo do Estado.
Se parte dos parlamentares ainda se diz indecisa, o cientista político Milton Lahuerta, da Unesp, avalia que isso não deve se manter assim por muito tempo: "Quem vai abrir mão de recursos a que pode ter acesso dadas as condições que temos hoje? Passada a encenação eleitoral todos vão usar o fundo eleitoral", aposta. Lahuerta não demoniza, no entanto, a criação do fundo, apenas pontua que as regras de distribuição deveriam ser mais rígidas e claras para diminuir o poder dos chefes partidários.
CACIQUES
Uma estimativa do jornal "O Globo" aponta que os maiores partidos, MDB, PT e PSDB devem abocanhar a maior parte da verba para campanha, somados os fundos eleitoral e partidário. E a tendência é que candidatos à reeleição ou a cargos majoritários (ao Senado, Presidência da República ou governo) sejam privilegiados na hora da divisão do bolo. "A liberação dos recursos depende da deliberação dos partidos. Do ponto de vista institucional, isso é bom, mas ao mesmo tempo reforça o poder dos caciques. É lógico direcionar mais recursos para quem já tem mandato, na lógica da política profissional, uma vez que já tem mais visibilidade. Mas seria preciso uma regra para que todos os candidatos tivessem uma parcela mínima do fundo", afirma.
Os valores oficiais a serem repassados a cada partido ainda não foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também não há uma resolução para preencher lacunas nas regras. A lei não diz o prazo para o candidato fazer o requerimento à legenda para usar o fundo eleitoral, por exemplo.
FONTES DE FINANCIAMENTO
A eleição de 2016, na qual foram escolhidos prefeitos e vereadores, foi a primeira sem financiamento de empresas depois da proibição, em 2015. A de 2018 será a primeira eleição geral nesse mesmo quadro. Mas agora com o fundo eleitoral, aprovado em 2017, garantido. A verba vai se somar à do fundo partidário. Parte dos recursos dessa última fonte poderá também ser aplicada na campanha.
R$ 1,7 BILHÃO
O que é
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado, como o nome sugere, especialmente para financiar a campanha eleitoral depois que o financiamento privado por parte empresas foi proibido. Aprovado de forma relâmpago pela Câmara (houve prévia votação no Senado) em 4 de outubro de 2017, o FEFC foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) dois dias depois.
Recursos
É alimentado com 30% dos recursos originalmente destinados a emendas parlamentares. Contribuirá para o fundo também a compensação fiscal que antes era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária (fora do período eleitoral) que será extinta.
Espírito Santo
No tocante às emendas, o Espírito Santo deixou de receber R$ 48,7 milhões, verba que serviria para novos laboratórios na Ufes e para a aquisição de ambulâncias na rede pública de saúde. O dinheiro foi para o fundo eleitoral.
Divisão
2% da verba do fundo são divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre as legendas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas em 2014; 48% entre partidos segundo o tamanho das bancadas da Câmara em 28/08/2017 e 15% entre os partidos de acordo com as bancadas do Senado em 28/08/2017.
Candidatos
Depois que o dinheiro chega, cada partido tem autonomia para elaborar as regras de distribuição dos valores entre os candidatos. Via de regra, a intenção é privilegiar aqueles que já têm mandato. De acordo com a lei 13.448/2017, "para que o candidato tenha acesso aos recursos do Fundo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo".
Sobra
Se sobrarem recursos do fundo eleitoral, o que pode ocorrer, por exemplo, se os candidatos abrirem mão de usá-lo, essa sobra deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
