Assembleia é notificada para cassar mandato de Almir Vieira

O deputado perdeu o mandato após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, há dois meses. Ele foi condenado por captação ilícita de recursos financeiros

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) já comunicou a Assembleia Legislativa para que seja cumprida a

decisão judicial de cassação do mandato do deputado estadual Almir Vieira (PRP), conforme julgamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

. A notificação chegou ao Legislativo no final da tarde desta terça-feira (12), de acordo com a assessoria da Casa, e será publicada nesta quarta-feira (13) no Diário do Legislativo.

Agora, a notificação precisa passar pela Procuradoria da Assembleia, que elaborará um parecer a ser encaminhado para a Mesa Diretora, para que ela notifique o deputado. Isso pode ocorrer em um ou dois dias, afirmou o Legislativo Estadual. Neste parecer também constará o entendimento sobre qual será o suplente que pode ocupar a vaga de Almir na Casa. Ele foi eleito em 2014, pelo PRP, que fez coligação com o PROS.

A primeira suplente da coligação é Cláudia Lemos, que agora está no PRB. Na sequência, estão Sandra Gomes, hoje na Rede, e Wanderson Marinho, hoje no PSC.

De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Danilo Carneiro, a legislação eleitoral prevê que quem elege o deputado é o quociente eleitoral que a coligação obteve e, por isso, a vaga pertencerá ao partido, e não ao candidato mais votado. Desta forma, aqueles suplentes que saíram dos partidos que estavam na época das eleições de 2014, não poderiam assumir o mandato.

DEFESA

O advogado do deputado, Ludgero Liberato, declarou que desde o início desta semana já foi apresentado um recurso com pedido de efeito suspensivo ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a decisão de perda do mandato de Almir Vieira não seja executada até que seja julgado um último recurso, os embargos de declaração, que estão em tramitação. No entanto, a Justiça ainda não analisou os recursos apresentados. "Se os recursos forem acolhidos, mesmo após ele já ter sido afastado, ele poderá voltar ao cargo", explicou.

Embora a decisão pela cassação de Almir, pelo plenário do TSE, tenha ocorrido desde 17 de abril, ele ainda não foi retirado do cargo pois era necessária a publicação do acórdão, que só ocorreu em 18 de maio. Depois disso, o Ministério Público e a primeira suplente, Cláudia Lemos, entraram na Justiça para reivindicar que a decisão fosse cumprida.

CONDENAÇÃO

O deputado Almir Vieira foi condenado em fevereiro de 2017 por captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral, conhecido como caixa dois. A investigação começou ainda em 2014, quando ele presidia a Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES).

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que R$ 252,7 mil em recursos teriam sido desviados pela diretoria da Associação, sobre a qual ele ainda exercia grande influência, para abastecimento da campanha eleitoral do deputado estadual. O valor, depositado em sua conta de campanha por meio da utilização de dezenas de laranjas, representou 56,88% do total arrecadado para promover sua candidatura, de acordo com o Ministério Público.

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Além da perda do cargo, a condenação também prevê que o deputado fique impedido de concorrer a novas eleições pelo prazo de oito anos, pela Lei da Ficha Limpa.