Assembleia vai dar explicações ao TCES sobre placas de carros oficiais

Tribunal de Contas determinou que a Casa justifique em até cinco dias por que os veículos não têm identificação diferenciada

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ainda está analisando a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que determinou que o presidente da Casa, Erick Musso (PRB), justifique e apresente documentos em relação à falta de emplacamento diferenciado dos 29 veículos utilizados pelos deputados. O prazo de cinco dias se encerra no início da próxima semana, mas a Procuradoria garante que as respostas serão enviadas dentro desse período.

A determinação foi dada pelo conselheiro e vice-presidente do TCES Domingos Taufner, que é relator do requerimento de medida cautelar apresentado pelo deputado estadual Sérgio Majeski e pelo ex-presidente da ONG Transparência Capixaba Edmar Camata (ambos do PSB).

No processo, os correligionários argumentam que atualmente os carros oficiais da Assembleia não são identificados como bens públicos pertencentes ao Poder Legislativo e, por isso, circulam pelas ruas como veículos particulares. O objetivo da medida, então, é fazer com que a Assembleia providencie a identificação correta dos carros.

Como explicou Edmar Camata em entrevista ao Gazeta Online, a principal medida defendida é a de que adesivos da Assembleia sejam colocados nas portas dos veículos, que são alugados para uso dos parlamentares estaduais – o único que não utiliza o benefício é o deputado Dr. Hércules Silveira (MDB).

Camata justifica que as placas pretas, que já foram utilizadas no passado não apresentam eficácia. "A placa preta é uma herança patrimonialista da nossa sociedade, usada para diferenciar autoridades. Ela acabou servindo para que veículos oficiais não sejam multados em radares ou em avanço de sinal, por exemplo", afirma.

Quanto à questão do uso de placas diferenciadas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) explica que o órgão libera placas representativas apenas para veículos da frota própria da instituição registrados no Detran do Espírito Santo.

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"No caso de carros locados de outros Estados, a frota deve permanecer com a placa cinza ou o órgão deve procurar o Detran de origem para que seja realizada a vinculação da placas representativas às placas oficiais dos veículos", diz em nota. De acordo com o requerimento enviado ao TCES, os veículos do Legislativo são locados dentro do Estado.