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Os sucessivos contratos emergenciais para a limpeza pública do município de Aracruz, firmados entre a prefeitura e a SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais de março de 2017 até agora, estão sob questionamento pela CPI do Lixo, finalizada pela Câmara Municipal no dia 27 de maio. O relatório final, que foi aprovado por unanimidade, pede que o contrato entre o município e a empresa seja rescindido imediatamente. O próximo contrato para a limpeza do município se encontra em discussão na Justiça.
O resultado da investigação da Câmara, que durou oito meses e teve 39 depoimentos colhidos, já foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCES) e para as polícias Civil e Federal, de acordo com o relator, vereador Celson Silva Dias (PRB). Em março de 2017, logo após o primeiro contrato ter sido firmado, o Ministério Público chegou a instaurar um procedimento para investigar supostos atos de improbidade na contratação. O órgão foi procurado, mas não deu retorno sobre o resultado desta apuração.
No relatório da CPI, os vereadores denunciam uma série de irregularidades nas contratações de empresas de limpeza pública na cidade desde 2013. Com relação à SA Ambiental, aponta que a contratação da empresa já teria sido acordada em um almoço, logo após as eleições de 2016, mas antes do prefeito Jones Cavaglieri (SDD) tomar posse.
Segundo o relatório, ele e o proprietário da SA, Sérgio Renato Telles Vasconscelos, e o responsável técnico da empresa, Cláudio Nunes Braga, tiveram um encontro na Enseada no Suá, no qual já trataram da contratação de serviços de limpeza para o município.
Em janeiro de 2017, o contrato de limpeza da cidade, que era com a empresa Corpus, foi rescindido amigavelmente, e a partir de março a SA assumiu o contrato, por um valor R$ 853,5 mil mensais a mais do que a empresa anterior cobrava. O relatório diz ainda que a SA até então era desconhecida no ramo, jamais havia prestado serviços de limpeza pública e não teria o capital social necessário para suportar um serviço desta monta.
Com isso, a CPI concluiu que "algumas empresas atuantes no ramo de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no Espírito Santo formam uma grande sociedade oculta, formada por vários empresários, que conforme suas conveniências e as peculiaridades locais se aliam para decidir quem será o vencedor de cada um dos certames do qual participam, burlando as disputas", e também que "há robustos indícios de que o atual prefeito convencionou entregar o contrato da SA como suposta contraprestação ao financiamento da campanha eleitoral através de caixa dois, pois o mesmo sofreu reajuste de aproximadamente 50%".
Procurada, a empresa SA Ambiental se manifestou por meio de seu advogado, Sidney Mazin, que afirmou que a empresa participou de todas as disputas dentro da legalidade e que o valor do contrato usou como referência o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos feito pela FGV para o município. Ele também questionou o procedimento da CPI.
"A CPI do Lixo não analisou os nossos contratos firmados com a prefeitura, e sequer tivemos a oportunidade de nos defender das acusações. O encontro realizado entre o prefeito e o proprietário ocorreu de forma casual, a convite de um advogado com o qual tinham tido uma reunião, em Vitória. Tampouco ocorreu qualquer tipo de direcionamento para realizar caixa dois. A empresa nunca praticou esta atividade", alegou.
Em nota, o prefeito Jones Cavaglieri declarou que "se o processo seguir e houver a citação do prefeito, ele fará sua defesa normalmente como seguem os preceitos legais".
PANORAMA ATUAL
No momento está em curso um novo processo de contratação emergencial, com dispensa de licitação, para o serviço de limpeza pública, pelos próximos seis meses, mas desta vez, outra empresa venceu a disputa: a Estre Ambiental, com sede no Rio de Janeiro. No entanto, conforme A GAZETA mostrou nesta quinta-feira (21), no momento da assinatura do contrato, a prefeitura exigiu uma licença ambiental que não estava prevista no edital, e por isso, considerou que a Estre não estava habilitada para assumir o contrato, e convocou a SA, segunda colocada, para prestar o serviço. A questão agora está sendo discutida na Justiça.
ENTENDA
O problema
Licitação suspensa
Em 2014, a prefeitura abriu licitação para contratar uma empresa para a limpeza pública da cidade, mas a concorrência foi suspensa pela Justiça.
Contratos emergenciais
O serviço de limpeza, que já estava sendo prestado por meio de contratos emergenciais, que dispensam o procedimento de licitação, continuou a ser feito desta forma até os dias atuais.
Contrato em disputa
Responsável
Desde 2017, início da atual gestão, do prefeito Jones Cavaglieri (SDD), quem tem vencido a disputa pelo contrato é a empresa SA Ambiental, com contratos de seis meses.
Troca
Na disputa pelo próximo contrato emergencial, a empresa Estre Ambiental foi declarada vencedora pela prefeitura. No entanto, no momento da assinatura do contrato, a prefeitura exigiu uma licença ambiental que não estava prevista no edital, e por isso declarou que ela não era habilitada para prestar o serviço. Por isso, convocou a segunda colocada na disputa, a empresa SA Ambiental.
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