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A votação do Orçamento do Estado na Assembleia Legislativa vai ficar para janeiro de 2019. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (24) entre o presidente da Casa, Erick Musso (PRB), e o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), por um pedido do socialista.
Desde a semana passada, a equipe de transição de Casagrande começou a analisar a peça orçamentária, para verificar a necessidade de ajustes e, por isso, havia solicitado ao Legislativo que não continuasse com a matéria em tramitação.
Segundo Casagrande, será necessário fazer ajustes na receita e na despesa, que estariam superestimados. Ele aponta que o projeto prevê um valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teme que não se concretize, e também um aumento do custeio de 16% em relação a 2018, que precisará ser reduzido.
Outra razão para o adiamento, segundo ele, é para que, ao assumir o governo de fato, a equipe possa tomar pé, na totalidade, dos dados da administração. "Só quando entrarmos vamos saber qual herança receberemos da atual gestão. Se tiver um caixa maior, há mais tranquilidade, mas se o caixa estiver vazio, teremos que aumentar a preocupação", afirmou.
Uma terceira justificativa diz respeito às incertezas sobre a eleição presidencial, a equipe que irá assumir e os reflexos disso para a economia nacional.
Sem a votação do Orçamento este ano, o governo do Estado terá que iniciar o ano utilizando o duodécimo ou seja, 1/12 (um doze avos) do Orçamento de 2018 no mês de janeiro. A Assembleia terá que interromper seu recesso, em janeiro, para possivelmente na segunda quinzena convocar de 3 a 5 sessões extraordinárias para votar o projeto substitutivo enviado por Casagrande.
Erick Musso afirmou que o assunto já é pacífico entre os demais deputados e que não trará prejuízos para a função fiscalizadora do Legislativo.
"Os deputados estão tendo mais de 60 dias para estudar o Orçamento. O substitutivo altera alguns pontos, mas não a totalidade. É preferível dar ao futuro governo condições para que tenha segurança no Orçamento que ele irá executar, segundo sua concepção", disse.
GOVERNO
O líder do governo Hartung, deputado Marcelo Santos (PDT), disse não ver problemas na medida tomada por Casagrande, nem tampouco constrangimento junto ao atual governo, do qual é adversário, e que elaborou a peça orçamentária.
"Eu avalizei junto com o presidente, e não vimos problema nenhum neste adiamento. Por mais que sejam adversários, acredito no respeito, não há um enfrentamento. O Orçamento é um documento complexo, com profundidade, e que foi elaborado por técnicos", declarou.
O governo do Estado e sua equipe de transição foram procurados para comentar sobre a decisão da Assembleia Legislativa e do governador eleito de deixar para 2019 a votação do orçamento, mas só se manifestou por nota.
"Todos os deputados da base aliada estão sendo orientados a atender ao governo eleito em relação à tramitação da peça orçamentária. O governo do Estado está fazendo uma transição republicana e transparente. O governador Paulo Hartung vetou, inclusive, a pedido do governador eleito, projeto de redução do ICMS sobre energia elétrica que era prejudicial ao equilíbrio das finanças públicas do Estado e dos municípios. O Espírito Santo é hoje o Estado mais organizado da federação e com bons resultados nas suas políticas públicas", disse o texto.
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