Deputados mantêm veto a projeto que reduziria imposto sobre energia

Governador eleito havia pedido que projeto aprovado pela Assembleia fosse vetado; argumento é que redução no ICMS geraria impacto nas finanças

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) manteve nesta quarta-feira (31), por 14 votos a três, o veto do governador Paulo Hartung (MDB) ao projeto de lei que reduziria a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica de 25% para 17%. Hartung atendeu a um pedido do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), para rejeitar a proposta, que era de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), aliado do socialista.

Além de Lamas, os deputados estaduais Enivaldo dos Anjos (PSD) e Luzia Toledo (MDB) votaram pela derrubada do veto. O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), se absteve da votação.

Os deputados Amaro Neto (PRB), Da Vitória (PPS), Dary Pagung (PRP), Dr. Rafael Favatto (Patriota), Jamir Malini (PP), José Esmeraldo (MDB), Luiz Durão (PDT), Marcelo Santos (PDT), Marcus Mansus (PSDB), Padre Honório (PT), Sergio Majeski (PSB) e Theodorico Ferraço (DEM) não votaram.

De acordo com Casagrande, o impacto do projeto seria de R$ 500 milhões na arrecadação do Espírito Santo. Ele enviou uma carta à Hartung para solicitar o veto. Segundo o socialista, a proposta colocaria em risco investimentos considerados prioritários a partir do ano que vem.

O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, que fez uma análise técnica do projeto antes de ele ser vetado por Hartung, disse que o governo estadual se "sensibilizou" com o pedido, que "vai ao encontro das práticas do governador".

"É tradição do governador Paulo Hartung deixar contas organizadas para as gestões posteriores. Nós (da Procuradoria-Geral do Estado) indicamos o parecer para vetar o projeto, já que, se aprovado, geraria um grave problema para as prefeituras. Teríamos um desequilíbrio orçamentário gigantesco", afirmou.

O PROJETO

O projeto, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade em plenário na sessão do dia 25 de setembro, durante o período eleitoral. No entanto, chegou para a apreciação do governador na segunda quinzena deste mês, segundo parlamentares.

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Nos bastidores, deputados comentaram que a apresentação e aprovação deste projeto por Lamas teria ocorrido sem dialogar com Casagrande, que é do mesmo partido do deputado. No período em que a matéria foi votada o socialista já era considerado o favorito para vencer as eleições ao governo do Estado. Logo, a gestão dele seria impactada com a mudança na tributação. Isso teria causado um mal-estar no próprio grupo socialista.