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Após a vitória nas urnas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá novos enfrentamentos com o candidato derrotado, Fernando Haddad (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Doze ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) tramitam na Corte para apurar eventuais abusos nas campanhas que disputaram o segundo turno. Não há previsão de quando os casos serão apreciados pelo plenário do TSE, mas a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, já prometeu dar a eles encaminhamento célere.
A campanha de Bolsonaro é alvo de oito ações, que investigam suposto disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro, outdoors espalhados com o nome do deputado federal em diversos municípios e acusações de abuso de poder econômico na atuação de empresários a favor de sua candidatura.
Além do PT, o PDT, a ex-ministra Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), candidatos derrotados no primeiro turno, acionaram o TSE contra a campanha de Bolsonaro.
Do outro lado são quatro ações apresentadas por advogados de Bolsonaro contra Haddad, para investigar os seguintes episódios: a turnê do cantor Roger Waters, acusado de fazer showmício contra Bolsonaro; uso da estrutura política e administrativa do governo da Paraíba, comandado por Ricardo Coutinho (PSB), a favor de Haddad; a relação da campanha do petista com sindicatos e entidades estudantis; e a divulgação de matéria no jornal Folha de S. Paulo, acusado por Bolsonaro de veicular reportagem sem apresentar provas sobre o suposto disparo de mensagens no WhatsApp contra o PT.
O relator dos processos é o ministro Jorge Mussi, que em entrevista ao Estado na véspera do primeiro turno disse que a Justiça Eleitoral atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Dentro do TSE, a avaliação é a de que, hoje, são mínimas as chances de o terceiro round da corrida ao Palácio do Planalto levar eventualmente à cassação da chapa formada Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão (PRTB). Para um ministro ouvido reservadamente, não é papel da Justiça Eleitoral substituir a vontade do eleitor soberano.
Um segundo integrante do tribunal acredita que as chances são pequenas, a não ser que se prove de forma muito robusta de que Bolsonaro e Mourão participaram de um movimento orquestrado no WhatsApp contra a campanha de Haddad. Um terceiro ministro avalia que não haverá um terceiro round.
Normalmente, a Justiça Eleitoral age com bastante cautela porque cassar o registro significa jogar fora os votos que o candidato teve. É uma interferência muito grande do Judiciário na esfera da soberania popular. É por isso que são ações muito sensíveis e que demoram. Não deveriam demorar tanto. Não é conveniente que a estabilidade de um mandato fique tanto tempo à mercê do poder judiciário, disse a professora da Fundação Getúlio Vargas e procuradora regional da República Silvana Batini.
Na avaliação de Silvana, a cassação de uma chapa eleita é traumática tanto para o novo governo como para a sociedade, embora seja constitucionalmente prevista. Quando a Justiça Eleitoral faz essa análise, ela não está analisando o desempenho daquele mandatário, mas a qualidade das eleições. Está olhando para a qualidade da campanha, para saber se o resultado da campanha foi obtido de forma legítima ou não, comentou.
A AIJE de maior repercussão julgada pelo TSE até hoje foi a movida pelo PSDB contra a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu então vice-presidente e atual presidente, Michel Temer (MDB), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Por 4 a 3, o TSE decidiu absolvê-los em julgamento que ocorreu na esteira da delação do grupo J&F.
Para advogados que atuaram no caso da chapa Dilma/Temer, as ações apresentadas contra Bolsonaro no TSE não devem prosperar contra o presidente eleito e servem mais como um instrumento de constrangimento e carta na manga contra o futuro mandatário. Eles, no entanto, não descartam uma eventual condenação de empresários, a depender das provas coletadas nas investigações.
Defesa. A advogada eleitoral Karina Kufa, defensora de Bolsonaro, disse em nota que os fatos praticados pela campanha petista contra Jair Bolsonaro foram graves, envolveram apoio empresarial poderoso e devem ser punidos. Quanto às AIJEs propostas contra Jair Bolsonaro foram temerárias e desprovidas de prova robusta a justificar pedidos de cassação e anulação do pleito eleitoral, afirmou Karina.
O escritório Aragão e Ferraro Advogados, defensor de Fernando Haddad e Manuela DAvila, candidata a vice-presidente pelo PCdoB, informou que segue acompanhando todos os processos que estão sob o cuidado do Tribunal Superior Eleitoral e da Procuradoria Geral da República.
O agora presidente eleito, Jair Bolsonaro, se assim for solicitado pela Justiça Eleitoral e pela PGR deverá fazer esclarecimentos sobre fatos denunciados durante a campanha à Presidência da República, como também todos aqueles que estão envolvidos na prática de crimes eleitorais, informou.
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